23/05/2022 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
23/05/2022 19:50

Conclusos para admissibilidade recursal
23/05/2022 19:47

Juntada de Certidão
23/05/2022 19:42

Desentranhado o documento
12/05/2022 10:45

Recebidos os autos
12/05/2022 10:45

Juntada de petição inicial
13/09/2021 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
13/09/2021 10:07

Juntada de Informação
13/09/2021 10:07

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
09/04/2021 03:07

Decorrido prazo de IARACELIA LEAL DE SOUZA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:04

Decorrido prazo de IARACELIA LEAL DE SOUZA em 08/04/2021 23:59.
22/03/2021 11:29

Juntada de manifestação
15/03/2021 21:10

Publicado Intimação em 15/03/2021.
15/03/2021 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 0008166-85.2007.4.01.3500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: ALBERTINA ROSA DIAS, GERALDO ROSA PEREIRA, ANESIA DIAS SANTANA, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, JOAO ROSA DE ALMEIDA, EURIPEDES PEREIRA, JUVENTINO VITORINO TEIXEIRA, DIONISIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, UBALDO DA SILVEIRA LEAO, JOAO GOMES PEDROSA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: IARACELIA LEAL DE SOUZA - GO7776 APELADO: ALBERTINA ROSA DIAS, GERALDO ROSA PEREIRA, ANESIA DIAS SANTANA, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, JOAO ROSA DE ALMEIDA, EURIPEDES PEREIRA, JUVENTINO VITORINO TEIXEIRA, DIONISIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, UBALDO DA SILVEIRA LEAO, JOAO GOMES PEDROSA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: IARACELIA LEAL DE SOUZA - GO7776 RELATOR: JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

INAPLICABILIDADE DA TR.

RE 870.947/SE.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Como regra geral, é imprescindível para a oposição de embargos de declaração que a parte demonstre a existência, na decisão embargada, de um ou mais dos pressupostos de seu cabimento, a saber, omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do art. 1.022, incisos I e II, do CPC/2015. 2.

O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.492.221/PR submetido à sistemática os recursos repetitivos, fixou o entendimento no sentido de que "as condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.

Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009”. 3.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 870.947/SE, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a seguinte tese: O artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina. 4.

Todos os embargos opostos ao acórdão proferido no RE nº 870.947/SE foram rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal na sessão de 03/10/2019, sem modulação da conclusão adotada no referido extraordinário, afastando-se definitivamente a aplicação da TR como indexador de correção monetária. 5.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 1ª Turma do TRF da 1ª Região – 03/03/2021.

Desembargador Federal JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Relator
11/03/2021 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 07:55

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2021 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2021 15:48

Juntada de Certidão de julgamento
02/03/2021 00:38

Decorrido prazo de União Federal em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2021 23:59.
11/02/2021 00:05

Decorrido prazo de IARACELIA LEAL DE SOUZA em 10/02/2021 23:59.
03/02/2021 05:18

Publicado Intimação de pauta em 03/02/2021.
03/02/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0008166-85.2007.4.01.3500 Processo de origem: 0008166-85.2007.4.01.3500 Brasília/DF, 1 de fevereiro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: ALBERTINA ROSA DIAS, GERALDO ROSA PEREIRA, ANESIA DIAS SANTANA, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, JOAO ROSA DE ALMEIDA, EURIPEDES PEREIRA, JUVENTINO VITORINO TEIXEIRA, DIONISIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, UBALDO DA SILVEIRA LEAO, JOAO GOMES PEDROSA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL Advogado(s) do reclamante: IARACELIA LEAL DE SOUZA APELADO: ALBERTINA ROSA DIAS, GERALDO ROSA PEREIRA, ANESIA DIAS SANTANA, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, JOAO ROSA DE ALMEIDA, EURIPEDES PEREIRA, JUVENTINO VITORINO TEIXEIRA, DIONISIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, UBALDO DA SILVEIRA LEAO, JOAO GOMES PEDROSA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL Advogado(s) do reclamado: IARACELIA LEAL DE SOUZA O processo nº 0008166-85.2007.4.01.3500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 03 de março de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537
01/02/2021 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 14:06

Incluído em pauta para 03/03/2021 14:02:00 Sala Virtual II - Resolução Presi 10118537.
08/01/2021 15:48

Conclusos para decisão
01/12/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 20:03

Juntada de Petição (outras)
21/10/2020 20:03

Juntada de Petição (outras)
21/10/2020 19:41

Juntada de Petição (outras)
21/10/2020 19:41

Juntada de Petição (outras)
08/10/2020 11:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/04/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Presidente
16/03/2020 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16.03.2020 E DIVULGADA EM 13.03.2020
10/03/2020 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/04/2020
04/02/2020 12:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/02/2020 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
03/02/2020 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
16/12/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - - ATO ORDINATÓRIO
12/12/2019 18:10

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - - ATO ORDINATÓRIO EMB. DECL.
12/12/2019 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829715 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
08/11/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
05/11/2019 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
05/11/2019 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
04/11/2019 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
28/10/2019 16:53

VISTA A(O) - PARA UNIAO 30/10/2019
23/10/2019 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823655 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
23/10/2019 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823654 RECURSO ESPECIAL (INSS)
22/10/2019 11:09

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
09/09/2019 15:36

VISTA A(O) - PRF 10/09
14/08/2019 08:14

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
12/08/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2019. Nº de folhas do processo: 318
06/08/2019 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
06/08/2019 13:09

PROCESSO REMETIDO
31/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/07/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19.07.2019 E DIVULGADA EM 18.07.2019
16/07/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2019
28/06/2019 14:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/06/2019 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
27/06/2019 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
30/05/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ED
28/05/2019 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED
07/05/2019 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4720977 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
02/05/2019 09:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
26/04/2019 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
08/04/2019 17:05

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 09/04
13/03/2019 13:44

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
11/03/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2019. Nº de folhas do processo: 306
27/02/2019 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
27/02/2019 15:33

PROCESSO REMETIDO
20/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações da parte autora, do INSS e da União e à remessa oficial
29/01/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29.01.2019 E DIVULGADA EM 28.01.2019
24/01/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2019
22/07/2016 15:00

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
22/07/2016 14:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/07/2016 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
22/07/2016 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
22/07/2016 14:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/07/2016 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO
12/05/2016 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO
12/05/2016 11:20

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
16/12/2014 20:50

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
13/11/2014 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
11/06/2014 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
01/08/2013 12:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/08/2013 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
18/07/2013 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
28/06/2013 19:37

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
23/04/2013 11:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/04/2013 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
18/04/2013 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
14/03/2013 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3040111 PETIÇÃO
08/03/2013 11:51

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO
08/03/2013 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
22/02/2013 09:07

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARUES PARA JUNTAR PETIÇÃO
01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
27/05/2011 16:43

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
12/05/2010 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
12/05/2010 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
30/04/2010 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
30/04/2010 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
18/02/2009 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
18/02/2009 14:56

CONCLUSÃO AO RELATOR
16/02/2009 17:20

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2009

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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