TRF1 - 0005192-93.2013.4.01.3814
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 18:41
Baixa Definitiva
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26/08/2022 18:41
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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19/08/2022 11:36
Juntada de Certidão
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19/08/2022 08:15
Juntada de Certidão
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06/05/2022 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2022 23:59.
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17/03/2022 14:29
Juntada de manifestação
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09/03/2022 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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09/03/2022 10:12
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/03/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 06:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/03/2022 06:59
Juntada de volume
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23/02/2022 15:05
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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23/02/2022 14:57
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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23/02/2022 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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22/02/2022 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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22/02/2022 15:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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22/02/2022 15:42
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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22/02/2022 15:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926865 PETIÇÃO
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22/02/2022 11:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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17/02/2022 15:16
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - COM RESP/RE
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17/02/2022 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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10/02/2022 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - VISTA MPF
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02/02/2022 16:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924273 CONTRA-RAZOES
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02/02/2022 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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10/11/2021 13:42
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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09/11/2021 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922807 RECURSO ESPECIAL
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07/10/2021 14:47
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN, DISPONIBILIZADO EM 06/10/2021, COM VALIDADE EM 07/10/2021
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06/10/2021 00:00
Intimação
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ERRO MATERIAL.
RETIFICAÇÃO.
MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
DESCABIMENTO.
MATÉRIA NÃO ARGUÍDA NOS EMBARGOS ANTERIORES.
PRECLUSÃO. 1.
Nos termos do art. 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão ou corrigir erro material. 2.No caso dos presentes autos, apesar de acolhidos os embargos anteriores, há erros materiais não corrigidos, no dispositivo do Acórdão.
O período de 01/01/2005 a 31/07/2008 foi grafado até 01/2008, por erro de digitação.
Deve ser consignado que o período correto, portanto, é de 01/01/2005 a 31/07/2008. 3.
O período de 01/08/2008 a 28/02/2013 não constou do dispositivo retificado pelo acolhimento dos anteriores embargos de declaração, também por equívoco, já que não houve decisão excluindo o reconhecimento de tal lapso temporal. 4.
Quanto ao período de 01/01/1999 a 31/01/2002, não houve erro material ou contradição, mas mero inconformismo do embargante com o desate do julgamento, que lhe foi desfavorável no ponto, ante o reconhecimento da existência de EPI eficaz. 5.
Com relação ao decidido acerca das verbas recebidas em razão da antecipação dos efeitos da tutela, observo que os segundos embargos de declaração estão limitados à matéria tratada nos embargos anteriormente interpostos.
Operou-se, assim, a preclusão quanto a esta questão. 6.
Embargos de declaração a que se dá parcial provimento.
Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora MG, à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, nos termos do voto do relator.
Brasília, 24 de setembro de 2021.
JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO -
04/10/2021 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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04/10/2021 15:20
PROCESSO REMETIDO
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24/09/2021 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - DEU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos pela parte autora
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13/09/2021 18:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 10/09/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 13/09/2021.
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10/09/2021 00:00
Intimação
1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de setembro de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail 01crp.jfa@ trf1.jus.br com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.
A CECAT - CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.
Juiz de Fora, 9 de setembro de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente -
08/09/2021 18:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2021
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07/09/2021 00:00
Intimação
ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).
Dr(a).
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc.
Reg. da República: Exmo(a).
Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos.
Srs.
Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.
Participou o Exmo.
Sr.
Procurador Regional da República Dr.
Vladimir Barros Aras.
Foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.
Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos.
Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Retirado de pauta, nos termos do voto do Relator. -
25/08/2021 17:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/08/2021 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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24/08/2021 18:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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24/08/2021 13:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918374 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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20/08/2021 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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09/08/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Retirado de pauta, nos termos do voto do Relator. -
24/06/2021 13:08
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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24/03/2021 10:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911380 EMBARGOS DE DECLARACAO
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08/03/2021 13:51
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SEBASTIAO GONÇALVES DA SILVA
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22/01/2021 19:35
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EXTRAORDINÁRIO Nº 5A, DISPONIBILIZADO EM 13/01/2021, PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS (PORTARIA PRESI 7/2021 E RESOLUÇÃO PRESI 1/2021
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18/12/2020 09:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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17/12/2020 19:58
PROCESSO REMETIDO
-
16/12/2020 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA
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10/12/2020 13:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 224, DISPONIBILIZADA EM 09/12/2020, COM VALIDADE EM 10/12/2020.
-
01/12/2020 19:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2020
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21/08/2020 09:00
RETIRADO DE PAUTA
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10/08/2020 14:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 146 DISPONIBILIZADO EM 07/08/2020 COM VALIDADE EM 10/08/2020
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05/08/2020 17:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2020
-
17/06/2020 09:00
RETIRADO DE PAUTA
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29/05/2020 10:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 96, DISPONIBILIZADA EM 28/05/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/05/2020
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27/05/2020 12:17
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2020
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28/01/2019 14:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/01/2019 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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28/01/2019 11:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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17/12/2018 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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12/12/2018 09:11
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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11/12/2018 13:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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11/12/2018 10:32
PROCESSO REMETIDO
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17/08/2018 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/08/2018 12:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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16/08/2018 13:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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16/08/2018 12:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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01/08/2018 09:46
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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26/07/2018 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4531042 EMBARGOS DE DECLARACAO
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16/07/2018 17:37
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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09/07/2018 15:56
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 123, DISPONIBILIZADO NO DIA 06/07/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 09/07/2018
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05/07/2018 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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05/07/2018 16:16
PROCESSO REMETIDO
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26/06/2018 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - DEU PARCIAL PROVIMENTO à Apelação do INSS e à remessa necessária
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14/06/2018 19:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 106, DISPONIBILIZADA EM 13/06/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/06/2018
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12/06/2018 15:30
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018
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04/08/2017 15:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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28/07/2017 09:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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28/07/2017 08:23
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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19/07/2017 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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19/07/2017 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-MG
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11/12/2014 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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04/12/2014 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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01/12/2014 18:39
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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21/10/2014 09:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/10/2014 09:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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21/10/2014 09:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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21/10/2014 09:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/10/2014 09:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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06/10/2014 19:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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30/09/2014 18:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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30/09/2014 14:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464823 PETIÇÃO
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23/09/2014 11:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
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18/09/2014 20:22
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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18/09/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2014
Ultima Atualização
06/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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