TRF1 - 0012953-45.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARIO CESAR DE ABREU PIRES

CPF *79.***.*19-20

GLADINO COUTINHO DE ARAUJO

CPF *54.***.*81-15

HERCILIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*30-44

ORLANDO CUSTODIO DE ARAUJO

CPF *18.***.*67-34

JOSE FRANCISCO ANTONIO

CPF *10.***.*42-15

JURACI ANDRADE VIEIRA - ESPOLIO

MOACYR LATAVANE - ESPOLIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2022 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/12/2021 15:30

    Juntada de Informação

  • 13/12/2021 15:29

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 18/10/2021 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 09:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:39

    Recurso Especial não admitido

  • 08/09/2021 11:39

    Negado seguimento ao recurso

  • 08/09/2021 11:38

    Negado seguimento ao recurso

  • 24/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:47

    Decorrido prazo de JURACI ANDRADE VIEIRA - ESPOLIO em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:32

    Decorrido prazo de MOACYR LATAVANE - ESPOLIO em 15/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/01/2021 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012953-45.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012953-45.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DARIO CESAR DE ABREU PIRES e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA - DF2218-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JURACI ANDRADE VIEIRA - ESPOLIO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/01/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 14:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 14:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 13:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 13:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 13:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2020 17:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 0200731000019333

  • 05/11/2019 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/10/2019 07:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/10/2019 07:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 30/10/2019 07:43

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

  • 15/02/2018 20:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

  • 15/02/2018 20:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 20:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/08/2017 13:34

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

  • 25/08/2017 13:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 26/06/2017 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2017 08:46

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/06/2017 07:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2017 08:45

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/05/2017 09:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/05/2017 16:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DHEBORA PIMENTEL PEREIRA PINTO - CARGA

  • 28/04/2017 12:26

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/04/2017 12:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/04/2017 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/04/2017 08:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 19/09/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/09/2016 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/08/2016 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993381 CONTRA-RAZOES

  • 29/08/2016 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3993380 CONTRA-RAZOES

  • 12/08/2016 17:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/07/2016 10:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA - CARGA

  • 28/07/2016 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3981253 SUBSTABELECIMENTO

  • 27/07/2016 08:44

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 20/07/2016 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/07/2016 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/07/2016 11:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/06/2016 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3945848 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 22/06/2016 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3945849 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 22/06/2016 11:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/06/2016 08:41

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 11/05/2016 09:16

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/05/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2016. Nº de folhas do processo: 587

  • 03/05/2016 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/05/2016 11:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/04/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/04/2016 08:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/04/2016 12:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/04/2016

  • 17/08/2015 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 14/08/2015 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 12/08/2015 09:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3683811 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 12/08/2015 09:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3680004 SUBSTABELECIMENTO

  • 14/07/2015 17:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/07/2015 16:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SAMANTHA AZEVEDO LOUZEIRO - CARGA

  • 09/07/2015 13:35

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

  • 07/07/2015 17:11

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 25/03/2015 17:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 17/03/2015 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3465462 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 24/09/2014 12:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/09/2014 14:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/09/2014 08:44

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 26/08/2014 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/08/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2014. Nº de folhas do processo: 556

  • 19/08/2014 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 19/08/2014 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 18/08/2014 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 02/06/2014 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 16/05/2014 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/05/2014 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 11/03/2014 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 10/03/2014 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 10/03/2014 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/03/2014 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM VOTO-VISTA

  • 11/12/2013 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Desembargador Néviton Guedes, que negava provimento à apelação da União para confirmar a sentença integralmente, ajustou o voto o Desembargador Ney Bello, Relator, para acompanhar o Desembargador Néviton

  • 28/11/2013 12:23

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 28/11/2013 12:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 28/11/2013 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 27/11/2013 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/11/2013 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 27/11/2013 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Depois de proferido o voto de Sua Excelência o Desembargador Ney Bello, que dava provimento à apelação e à remessa, proferiu voto Sua Excelência o Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lop

  • 07/11/2013 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 06/11/2013

  • 05/11/2013 09:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2013

  • 31/07/2013 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 17/07/2013 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:36

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 28/04/2010 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/04/2010 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 05/10/2009 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 05/10/2009 11:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/10/2009 17:53

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2009

Ultima Atualização
08/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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