TRF1 - 0021415-95.2015.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO DE CASTRO SANTOS

CPF *34.***.*60-87

Advogados

MANOEL APARECIDO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 21:07

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 21:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/05/2022 18:31

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2022 01:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 10:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 13:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/10/2021 10:09

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2021 01:34

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 23/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0021415-95.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERNANDO DE CASTRO SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/05/2021 14:40

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2021 14:40

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/03/2016 11:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/03/2016 11:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/03/2016 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 11:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/03/2016 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2016 18:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/02/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/02/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/02/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/02/2016 14:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para contrarrazões, no prazo legal. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/01/2016 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2016 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2015 17:11

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 09:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/11/2015 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2015 13:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/11/2015 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/10/2015 16:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/10/2015 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2015 16:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/10/2015 14:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/10/2015 14:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/10/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2015 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 17:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/09/2015 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/09/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/09/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/09/2015 16:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00529.2015.00063800.1.00038/00128.

  • 02/06/2015 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/06/2015 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2015 16:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/06/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2015 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2015 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 18:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/04/2015 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/04/2015 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/04/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/04/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2015 18:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2015 18:15

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 14/04/2015 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00023.2015.00063800.1.00038/00136.

  • 13/04/2015 13:33

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 17:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2015

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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