TRF1 - 0000794-07.2016.4.01.4103

1ª instância - Vilhena

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Polo Ativo

Partes

PORTO JUNIOR CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 03.751.417/0001-84

Advogados

AECIO DE CASTRO BARBOSA

OAB: 4510/RO

CPF *88.***.*01-04

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2022 01:43

    Decorrido prazo de PORTO JUNIOR CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 13:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 12:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 12:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/08/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 17:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/08/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de PORTO JUNIOR CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 11:05

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/04/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 14:37

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de PORTO JUNIOR CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 15:47

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 20/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0000794-07.2016.4.01.4103 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: PORTO JUNIOR CONSTRUCOES LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VILHENA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/08/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 10:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 10:32

    Juntada de capa

  • 13/08/2021 16:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/12/2018 18:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO CONFORME ART 310, V, "A" DO CPC.

  • 05/12/2018 17:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) TRANSCURSO IN ALBIS PARA O MPF

  • 04/12/2018 14:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQTE PRAZO 05 DIAS

  • 30/11/2018 11:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/11/2018 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2018 13:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE 1 ANO COM FULCRO NO ART.313,V,"A" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

  • 27/11/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/11/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/11/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2018 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2018 10:16

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO MPF

  • 14/02/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2017 14:53

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/10/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 03/10/2017 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/10/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2017 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2017 15:32

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/08/2017 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/08/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 29/06/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2017 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2017 11:32

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2017 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/02/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/02/2017 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2017 16:31

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2016 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/10/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2016 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2016 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2016 14:37

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 14:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/06/2016 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2016 15:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2016 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2016 13:54

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 16:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/04/2016 16:43

    INICIAL AUTUADA

  • 28/04/2016 10:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO DE FL. 40

  • 28/04/2016 10:56

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DESPACHO DE FL. 40

  • 25/04/2016 15:51

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2016 15:51

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 25/04/2016 14:47

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 22/04/2016 16:44

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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