TRF6 - 0034900-12.2008.4.01.3800

1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

CNPJ: 17.254.509/0001-63

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA PATRIMONIO LTDA

CNPJ: 01.308.603/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:51

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 21/02/2025 10:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/03/2022 18:06

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 16/03/2022 18:04

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 16/03/2022 18:02

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 18/09/2021 08:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA PATRIMONIO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 08:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 17/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 11:53

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 11/08/2021 10:02

    Juntado(a) - Procuração/Habilitação

  • 04/08/2021 02:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 02:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 04/08/2021 02:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 02:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0034900-12.2008.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: CONSTRUTORA PATRIMONIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2021 20:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 20:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 20:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 14:05

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/06/2021 12:27

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - em 27/05/2021

  • 05/05/2021 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2021 13:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2021 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2020 09:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSIANE OLIVEIRA - MG 19 100 657

  • 11/02/2020 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2019 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2019 15:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2019 15:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSIANE OLIVEIRA MG 19.100.657

  • 30/08/2019 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2019 17:39

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2019 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2019 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2019 20:56

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2018 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2018 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/04/2018 14:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2018 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 13:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR MARIANNA 47707E

  • 05/12/2017 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2017 13:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE/RENAJUD

  • 19/07/2017 17:06

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/07/2017 17:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO BACENJUD

  • 28/06/2017 19:05

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 28/06/2017 19:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 11:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 06/07/2016 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2016 11:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2016 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2016 19:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 16:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ANGELICA OAB/MG43667E

  • 12/04/2016 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/04/2016 17:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/04/2016 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2015 10:35

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/11/2015 15:58

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/11/2015 15:58

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/08/2015 16:00

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/02/2015 16:54

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/08/2014 15:20

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

  • 28/08/2014 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2014 13:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2014 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 16:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET : RENATO CESAR DE ARAUJO FERNANDES

  • 03/06/2014 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2014 19:15

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2014 19:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2014 19:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2014 19:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2014 16:05

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2013 19:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2013 19:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2013 16:57

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 29/11/2011 17:28

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/11/2011 17:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/11/2011 17:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2011 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2011 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2011 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/07/2011 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/05/2011 18:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 18:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS.

  • 23/11/2010 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/11/2010 15:54

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/11/2010 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2010 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 15:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/07/2010 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2010 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/06/2010 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/04/2010 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/04/2010 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 19:10

    Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 20/10/2009 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2009 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2009 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2009 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2009 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2009 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2008 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 08:52

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2008 08:51

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2008 08:58

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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