19/08/2022 13:12

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 17:12

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 17:12

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 17:12

Proferida decisão interlocutória
09/08/2022 18:39

Conclusos para decisão
09/08/2022 16:43

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 20:19

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 20:19

Juntada de Certidão
28/07/2022 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 17:56

Conclusos para despacho
09/07/2022 01:23

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIARIA DE CORONEL FABRICIANO em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:23

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:23

Decorrido prazo de INSS CORONEL FABRICIANO em 08/07/2022 23:59.
01/06/2022 17:25

Juntada de manifestação
26/05/2022 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2022.
26/05/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 0001624-06.2012.4.01.3814 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO ROSA DE AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS - MG85460, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO - MG89393, PAULINE ALCANTARA BATISTA - MG115760 e ERNANE VIEIRA CORREA - MG117659 POLO PASSIVO:CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIARIA DE CORONEL FABRICIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIARIA DE CORONEL FABRICIANO ENTE NÃO CADASTRADO INSS CORONEL FABRICIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

IPATINGA, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
24/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 0001624-06.2012.4.01.3814 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO ROSA DE AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS - MG85460, RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO - MG89393, PAULINE ALCANTARA BATISTA - MG115760 e ERNANE VIEIRA CORREA - MG117659 POLO PASSIVO:CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIARIA DE CORONEL FABRICIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIARIA DE CORONEL FABRICIANO ENTE NÃO CADASTRADO INSS CORONEL FABRICIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

IPATINGA, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
20/05/2022 17:39

Juntada de Certidão de processo migrado
07/04/2022 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/04/2022 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2022 00:00

Intimação

ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.

REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 27 DE AGOSTO DE 2021.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

Dr(a).

DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Proc.

Reg. da República: Exmo(a).

Sr(a).: MARCIA NOLL BARB0ZA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 16 minutos, presentes os Exmos.

Srs.

Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Mara Lina Silva do Carmo, convocada pelo Ato PRESI 321/2021 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

Participou a Exma.

Sra.

Procuradora Regional da República Márcia Noll Barboza.

Foi aprovada a ata da sessão anterior.

Na Apelação da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira 0040594-78.2016.4.01.3800 (sinopse Pje 81), devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocadas as Juízas Federais Mara Lina Silva do Carmo e Sílvia Elena Petry Wieser.

Na Apelação da relatoria da Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo 0005562-67.2016.4.01.3814 (sinopse PJe 33) devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Marcelo Motta de Oliveira e Sílvia Elena Petry Wieser.

Encerrou-se a Sessão às 11 horas e 26 minutos com julgamento de 151(cento e cinquenta e um) processos, sendo 75 eletrônicos e 76 físicos.

Juiz de Fora, 27 de agosto de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO à apelação do INSS e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator.
16/03/2022 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/03/2022 15:04

TRANSITO EM JULGADO EM
16/03/2022 15:04

RECEBIDOS DO TRF
15/09/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO.

REMESSA NECESSÁRIA.

TEMPUS REGIT ACTUM.

TEMPO ESPECIAL.

CONVERSÃO.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

RUÍDO.

EPI EFICAZ.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Admitida como especial a atividade em que o segurado ficou sujeito a ruído em nível superior a 80 decibéis até 05/03/1997 (data da edição do Decreto n.º 2.171/97); superior a 90 decibéis entre 06/03/1997 a 18/11/2003 (vigência do Decreto n.º 2.171/97); e superior a 85 decibéis, a partir de 19/11/2003, data em que passou a vigorar o Decreto n.º 4.882/2003 (AgRg no REsp 1452778/SC, 2ª T., Rel.

Min.

Humberto Martins, DJe 24/10/2014).

A adoção do ruído médio torna possível a análise do fenômeno físico, sendo razoável admitir tal medição a fim de serem constatadas as condições especiais às quais o trabalhador se submete. 2.

Na hipótese de exposição a ruído acima dos limites de tolerância, o Supremo Tribunal Federal assentou a tese de que a declaração do empregador a respeito da eficácia do EPI não descaracteriza o tempo de serviço especial para fins de aposentadoria. (STF, Repercussão Geral, ARE 664335, Rel.

Ministro Luiz Fux, Plenário 04/12/2014). 3.

A alegação do INSS a fundamentar o recurso é, precisamente, que a eficácia do EPI fornecido afasta a natureza especial da atividade, submetida ao agente agressivo ruído em limite superior ao tolerado em todos os períodos reconhecidos, o que já foi pacificado pelo Pretório Excelso, ao decidir o oposto, com repercussão geral. 4.

Apelação do INSS e remessa necessária a que se nega provimento.

Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação do INSS e à remessa necessária, nos termos do voto do relator.

Brasília, 27 de agosto de 2021.

JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO
13/08/2021 00:00

Intimação

1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo, Relator, nome das partes, nome, OAB e telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

A CECAT CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

Juiz de Fora, 12 de agosto de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente
16/01/2013 16:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
22/11/2012 14:13

REMESSA ORDENADA: TRF
22/11/2012 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
13/11/2012 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO INSS - CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL
13/11/2012 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
13/11/2012 17:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR
13/11/2012 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2012 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/11/2012 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/10/2012 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/10/2012 08:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/10/2012 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2012 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2012 11:24

Conclusos para despacho
27/09/2012 09:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
27/09/2012 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2012 16:23

CARGA: RETIRADOS INSS
06/09/2012 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS
04/09/2012 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/08/2012 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/08/2012 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/08/2012 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/08/2012 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2012 15:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
03/05/2012 11:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/04/2012 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
30/04/2012 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2012 12:17

CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2012 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2012 15:13

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA AUTORIDADE COATORA
20/04/2012 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/04/2012 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2012 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
29/03/2012 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/03/2012 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2012 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2012 13:10

Conclusos para despacho
22/03/2012 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2012 11:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/03/2012 11:48

INICIAL AUTUADA
22/03/2012 09:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO
22/03/2012 08:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2012

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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