13/08/2021 09:41

Arquivado Definitivamente
13/08/2021 09:40

Audiência Conciliação cancelada para 15/02/2019 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.
12/08/2021 17:27

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 12:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
03/08/2021 01:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY em 02/08/2021 23:59.
13/07/2021 02:23

Decorrido prazo de CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:03

Decorrido prazo de FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SUDESTE DO TOCANTINS - FADES em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:03

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA em 12/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:27

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO SUDESTE DO TOCANTINS - FESTO em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:55

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS em 02/07/2021 23:59.
15/06/2021 09:07

Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 16:39

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 01:18

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2021 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2021 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 09:55

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 09:55

Julgado procedente o pedido
09/06/2021 09:31

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
05/04/2021 12:15

Conclusos para julgamento
29/03/2021 19:08

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 05:37

Decorrido prazo de FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SUDESTE DO TOCANTINS - FADES em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:35

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:44

Decorrido prazo de CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.
08/03/2021 08:28

Juntada de manifestação
08/03/2021 08:26

Juntada de manifestação
07/03/2021 04:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 04:18

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 01:55

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO SUDESTE DO TOCANTINS - FESTO em 05/03/2021 23:59.
24/02/2021 08:58

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 12:41

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1000106-76.2017.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: UNIAO FEDERAL, MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA, CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - ME, FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO SUDESTE DO TOCANTINS - FESTO, FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SUDESTE DO TOCANTINS - FADES ADVOGADO DATIVO: HORACIO RODRIGUES DE TOLEDO ADVOGADO DATIVO: HORACIO RODRIGUES DE TOLEDO OAB/TO nº 5.211 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Trata-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em desfavor da FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO SUDESTE DO TOCANTINS – FESTO, FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENO DO SUDESTE DO TOCANTINS – FADES, UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA – UNISABER, CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA – ME, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS.

Após firmado acordo nos termos do evento ID 35065966, prosseguiu-se o feito quanto à indenização por danos morais em face da FESTO e FADES (evento ID 367876881), bem como da UNISABER e Continental Educacional Ltda-ME (Grupo Continental Educacional).

Após as tentativas infrutíferas de localização das partes requeridas.

A UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA- UNISABER, CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - ME, FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO SUDESTE DO TOCANTINS – FESTO e FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SUDESTE DO TOCANTINS – FADES foram citadas por edital.

Id 213789444 O advogado dativo nomeado apresentou manifestação em defesa das partes requeridas requerendo a improcedência da ação.

Id 367876881/ 367876885.

Decido.

O ponto controvertido da presente lide é a comprovação da ocorrência de danos morais em relação a todos os acadêmicos da FADES, notadamente aqueles listados às fls. 671/674, Vol. 4, do IC nº 1.36.002.000120/2015-73, que tenham cumprido todas as etapas para a conclusão e aprovação nos respectivos cursos de graduação e que ainda não tenham obtido o certificado de conclusão de curso e diploma respectivos. É sobre tais temas que deverão incidir as provas.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir acerca do ponto controverso acima mencionado, esclarecendo sua finalidade probatória.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá necessariamente observar os arts. 450 e 455 do CPC, deverá esclarecer qual o conhecimento dos fatos detém cada uma das pessoas arroladas, e em que medida contribuirão para o deslinde da questão em debate, além da parte particular ficar encarregada da intimação da testemunha (art. 455, §1º do CPC).

Sendo requerida a juntada de documentos, a parte deverá fazê-la no prazo acima especificado.

Lembrando que o silêncio das partes importará no julgamento antecipado do mérito."
05/02/2021 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021 07:49

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:43

Outras Decisões
10/12/2020 08:53

Conclusos para decisão
03/12/2020 12:53

Juntada de Petição intercorrente
30/11/2020 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020 13:38

Juntada de Certidão
25/11/2020 20:34

Juntada de Petição intercorrente
10/11/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 05:41

Decorrido prazo de HORACIO RODRIGUES DE TOLEDO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 02:24

Juntada de manifestação
04/11/2020 02:19

Juntada de manifestação
28/09/2020 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 15:23

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
27/07/2020 11:48

Conclusos para decisão
27/07/2020 11:47

Restituídos os autos à Secretaria
27/07/2020 11:47

Cancelada a movimentação processual de conclusão
23/07/2020 18:02

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
20/07/2020 07:53

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 07:50

Decorrido prazo de FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SUDESTE DO TOCANTINS - FADES em 26/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 07:50

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO SUDESTE DO TOCANTINS - FESTO em 03/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 07:50

Decorrido prazo de CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 07:50

Decorrido prazo de FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SUDESTE DO TOCANTINS - FADES em 03/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 07:50

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 13:40

Juntada de Certidão
07/07/2020 14:10

Expedição de Carta precatória.
18/06/2020 16:34

Juntada de Certidão
02/06/2020 17:23

Juntada de Certidão
02/06/2020 08:26

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/06/2020 08:26

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/05/2020 14:43

Expedição de Carta precatória.
14/04/2020 10:04

Juntada de Certidão
06/04/2020 16:37

Expedição de Ofício.
06/04/2020 10:31

Expedição de Edital.
31/03/2020 13:33

Outras Decisões
31/03/2020 10:19

Conclusos para despacho
27/03/2020 18:33

Juntada de Petição (outras)
23/03/2020 13:10

Juntada de Certidão
10/03/2020 14:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 14:55

Expedição de Carta precatória.
27/02/2020 18:28

Mandado devolvido sem cumprimento
27/02/2020 18:28

Juntada de diligência
21/02/2020 08:16

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2020 13:22

Juntada de Certidão
17/12/2019 21:21

Mandado devolvido sem cumprimento
17/12/2019 21:21

Juntada de diligência
17/12/2019 21:20

Mandado devolvido sem cumprimento
17/12/2019 21:20

Juntada de diligência
10/12/2019 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/12/2019 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/12/2019 12:07

Juntada de Certidão
03/12/2019 14:25

Expedição de Mandado.
03/12/2019 14:25

Expedição de Mandado.
03/12/2019 14:12

Expedição de Mandado.
03/12/2019 14:09

Expedição de Mandado.
03/12/2019 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 19:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 15:47

Juntada de Petição (outras)
21/11/2019 05:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 12:14

Conclusos para decisão
09/10/2019 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2019 14:04

Juntada de Certidão
26/06/2019 14:51

Juntada de Certidão
26/06/2019 14:24

Juntada de Certidão
26/06/2019 14:23

Juntada de Certidão
26/06/2019 14:21

Juntada de Certidão
27/05/2019 16:58

Juntada de Certidão
27/05/2019 14:03

Juntada de Certidão
27/05/2019 13:54

Expedição de Carta precatória.
23/05/2019 16:22

Expedição de Carta precatória.
23/05/2019 16:22

Expedição de Carta precatória.
23/05/2019 16:22

Expedição de Carta precatória.
23/05/2019 16:22

Expedição de Carta precatória.
14/05/2019 11:45

Juntada de Petição (outras)
14/05/2019 11:36

Juntada de Parecer
29/04/2019 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2019 11:52

Outras Decisões
27/03/2019 14:30

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
06/03/2019 14:03

Conclusos para decisão
18/02/2019 12:08

Juntada de manifestação
18/02/2019 09:46

Juntada de manifestação
18/02/2019 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2019 09:04

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2018 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.
18/02/2019 09:02

Juntada de Ata de audiência.
15/02/2019 21:44

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS em 12/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 17:04

Audiência conciliação designada para 15/02/2019 14:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.
14/02/2019 16:42

Juntada de Certidão
14/02/2019 16:13

Outras Decisões
14/02/2019 15:34

Conclusos para decisão
14/02/2019 15:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS em 13/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 08:57

Juntada de petição intercorrente
11/02/2019 16:49

Juntada de diligência
11/02/2019 16:49

Mandado devolvido cumprido
11/02/2019 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/02/2019 12:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/02/2019 12:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/02/2019 19:01

Expedição de Mandado.
08/02/2019 18:43

Outras Decisões
06/02/2019 12:45

Juntada de Petição (outras)
14/01/2019 10:33

Juntada de impugnação aos embargos
28/11/2018 10:28

Conclusos para decisão
22/11/2018 12:18

Juntada de manifestação
07/11/2018 12:22

Juntada de Certidão
31/10/2018 02:09

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS em 30/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 02:20

Decorrido prazo de LIFESISTEMA em 29/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 12:47

Juntada de Certidão
23/10/2018 17:02

Juntada de Certidão
22/10/2018 16:46

Expedição de Carta precatória.
22/10/2018 11:22

Expedição de Mandado.
18/10/2018 10:58

Outras Decisões
17/10/2018 16:50

Juntada de Certidão
15/10/2018 10:24

Conclusos para julgamento
04/10/2018 11:42

Juntada de diligência
04/10/2018 11:42

Mandado devolvido cumprido
03/10/2018 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/10/2018 19:35

Juntada de manifestação
28/09/2018 15:09

Expedição de Carta precatória.
28/09/2018 14:05

Expedição de Mandado.
28/09/2018 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2018 15:09

Outras Decisões
06/07/2018 10:22

Conclusos para decisão
06/07/2018 10:19

Restituídos os autos à Secretaria
08/06/2018 14:10

Juntada de Certidão
24/05/2018 15:43

Conclusos para despacho
22/05/2018 16:38

Juntada de petição intercorrente
26/04/2018 15:13

Juntada de petição intercorrente
13/04/2018 02:27

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS em 09/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 12:57

Juntada de petição intercorrente
05/04/2018 18:55

Juntada de manifestação
27/03/2018 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 14:19

Conclusos para despacho
15/03/2018 12:19

Juntada de manifestação
14/03/2018 16:34

Juntada de Certidão
09/03/2018 14:28

Juntada de manifestação
09/03/2018 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2018 14:29

Audiência conciliação designada para 09/04/2018 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.
08/03/2018 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2018 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2018 14:07

Juntada de Certidão
08/03/2018 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/03/2018 23:59:59.
01/03/2018 16:51

Conclusos para decisão
26/02/2018 18:12

Juntada de manifestação
21/02/2018 13:39

Audiência conciliação designada para 14/03/2018 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.
21/02/2018 12:48

Juntada de Certidão
19/02/2018 16:11

Expedição de Carta precatória.
16/02/2018 12:47

Mandado devolvido cumprido
09/02/2018 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/02/2018 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2018 16:28

Expedição de Mandado.
09/02/2018 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2018 16:41

Concedida a Medida Liminar
30/01/2018 12:26

Conclusos para decisão
05/12/2017 13:02

Juntada de manifestação
04/12/2017 00:04

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS em 03/12/2017 16:27:00.
01/12/2017 19:26

Mandado devolvido cumprido
29/11/2017 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/11/2017 14:58

Mandado devolvido sem cumprimento
20/11/2017 17:37

Mandado devolvido sem cumprimento
20/11/2017 16:39

Expedição de Mandado.
17/11/2017 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/11/2017 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/11/2017 11:19

Expedição de Mandado.
17/11/2017 11:19

Expedição de Mandado.
16/11/2017 17:48

Juntada de Certidão
25/10/2017 14:44

Juntada de Certidão
22/09/2017 16:56

Expedição de Mandado.
22/09/2017 16:31

Juntada de Certidão.
21/09/2017 16:42

Juntada de petição intercorrente
12/09/2017 16:34

Expedição de Carta precatória.
05/09/2017 17:11

Expedição de Mandado.
05/09/2017 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2017 10:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 13:05

Conclusos para decisão
01/09/2017 13:04

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
01/09/2017 13:04

Juntada de Informação de Prevenção.
31/08/2017 18:30

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2017 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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