TRF1 - 0010842-28.2011.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

MARIO PAULO FERREIRA

CPF *37.***.*87-15

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0367-65

OS MESMOS

MARIO PAULO FERREIRA

CPF *37.***.*87-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 17:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI03

  • 29/05/2025 16:24

    Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV

  • 29/05/2025 16:24

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/05/2025 15:34

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 29/05/2025 15:34

    Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

  • 28/05/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO PAULO FERREIRA em 27/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.

  • 26/03/2025 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2025 19:36

    Negado seguimento a Recurso

  • 12/03/2025 18:06

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 12/03/2025 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/11/2022 13:58

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 02/11/2022 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/10/2022 08:28

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 21:06

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:06

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 26/08/2022 18:40

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 05/05/2022 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:06

    Decorrido prazo de MARIO PAULO FERREIRA em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:06

    Decorrido prazo de MARIO PAULO FERREIRA em 04/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.

    REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 27 DE AGOSTO DE 2021.

    Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

    Dr(a).

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Proc.

    Reg. da República: Exmo(a).

    Sr(a).: MARCIA NOLL BARB0ZA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 16 minutos, presentes os Exmos.

    Srs.

    Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Mara Lina Silva do Carmo, convocada pelo Ato PRESI 321/2021 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

    Participou a Exma.

    Sra.

    Procuradora Regional da República Márcia Noll Barboza.

    Foi aprovada a ata da sessão anterior.

    Na Apelação da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira 0040594-78.2016.4.01.3800 (sinopse Pje 81), devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocadas as Juízas Federais Mara Lina Silva do Carmo e Sílvia Elena Petry Wieser.

    Na Apelação da relatoria da Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo 0005562-67.2016.4.01.3814 (sinopse PJe 33) devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Marcelo Motta de Oliveira e Sílvia Elena Petry Wieser.

    Encerrou-se a Sessão às 11 horas e 26 minutos com julgamento de 151(cento e cinquenta e um) processos, sendo 75 eletrônicos e 76 físicos.

    Juiz de Fora, 27 de agosto de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 07/03/2022 14:27

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 07/03/2022 14:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/03/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 14:27

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/03/2022 14:27

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 14:26

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 14:23

    Juntada de volume

  • 18/02/2022 14:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/02/2022 14:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/02/2022 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/02/2022 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/02/2022 16:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/02/2022 16:16

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/02/2022 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 10/02/2022 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - AUTOS EXERCÍCIO JUIZO DE RETRATAÇÃO

  • 09/12/2021 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 10/11/2021 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.

    REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 26 DE MARÇO DE 2021.

    Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

    Dr(a).

    DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Proc.

    Reg. da República: Exmo(a).

    Sr(a).: ELIANA PIRES ROCHA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 55 minutos, presentes os Exmos.

    Srs.

    Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

    Participou a Exma.

    Sra.

    Procuradora Regional da República Eliana Pires Rocha.

    Foi aprovada a ata da sessão anterior.

    Devido às divergências, nas apelações 0037180-11.2015.4.01.9199 (sinopse 26 de 22/11/2019) e 0000644-26.2011.4.01.3804 (sinopse 43 de 22/11/2019) da relatoria do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, e na apelação 0068632-78.2011.4.01.9199 (sinopse 135 de 22/11/2019) da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, de acordo com o art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.

    Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 10 minutos com julgamento de 16 processos eletrônicos e 163 processos físicos, totalizando 179 (centro e setenta e nove) autos.

    A Turma, por unanimidade, retificou O ACORDÃO, nos termos do voto do Relator.

  • 20/09/2021 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920778 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/09/2021 15:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARIO PAULO FERREIRA

  • 15/09/2021 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 09/09/2021 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 03/09/2021 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 02/09/2021 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 27/08/2021 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração

  • 16/08/2021 13:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 13/08/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/08/2021

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo, Relator, nome das partes, nome, OAB e telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.

    A CECAT – CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.

    Juiz de Fora, 12 de agosto de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

  • 12/08/2021 16:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2021

  • 09/08/2021 13:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/08/2021 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 05/08/2021 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 04/08/2021 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 22/07/2021 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 07/06/2021 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913681 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/06/2021 10:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARIO PAULO FERREIRA

  • 14/04/2021 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 07/04/2021 10:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 05/04/2021 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 30/03/2021 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 26/03/2021 09:30

    A TURMA, POR UNANIMIDADE, RETIFICOU - O ACORDÃO

  • 16/03/2021 20:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 46, DISPONIBILIZADA EM 15/03/2021

  • 12/03/2021 14:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2021

  • 08/03/2021 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 12/11/2020 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 12/11/2020 14:19

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 12/11/2020 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 22/10/2020 11:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 22/10/2020 11:49

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 22/02/2018 16:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/02/2018 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/02/2018 07:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/02/2018 07:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 21/02/2018 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 19/02/2018 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS-COM RESP E/OU RE

  • 19/02/2018 15:28

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 19/02/2018 15:25

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 12/01/2018 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 22/11/2017 09:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 20/11/2017 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4364440 RECURSO ESPECIAL

  • 20/11/2017 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4364441 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/11/2017 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 02/10/2017 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 15/08/2017 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 02/08/2017 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 07/07/2017 11:18

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 121, DISP. EM 06/07/17, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/07/17

  • 04/07/2017 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 03/07/2017 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 27/06/2017 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do autor e deu provimento à apelação do INSS e à remessa necessária

  • 14/06/2017 14:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2017

  • 15/06/2016 12:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/06/2016 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 06/06/2016 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 06/06/2016 15:49

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 06/06/2016 15:47

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 06/06/2016 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 20/05/2016 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 03/08/2015 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 15/07/2015 08:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 15/07/2015 08:35

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 26/06/2015 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 19/06/2015 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 16:35

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 09/09/2014 11:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/09/2014 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 08/09/2014 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/09/2014 09:30

    RETIRADO DE PAUTA - POR DETERMINAÇÃO DA EXMA. SRA. RELATORA CONVOCADA.

  • 03/09/2014 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

  • 03/09/2014 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 16/06/2014 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 20/09/2012 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

  • 10/08/2012 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 09.08.2012

  • 08/08/2012 08:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2012

  • 01/08/2012 18:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2012 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 01/08/2012 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 31/07/2012 18:23

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2012

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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Geraldo Ivo Cecilio

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2ª instância - TRF1

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Processo nº 0001959-56.2011.4.01.3815

Geraldo Ivo Cecilio

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Daniela Fatima Medeiros Lino Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2025 18:33

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