TRF6 - 0066228-86.2010.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARVALHO FILHO

CPF *80.***.*80-91

Advogados

ANTONIO CHAGAS FILHO

EUSTAQUIO ALBERTO DE MELO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:11

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 11/12/2024 14:38

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2024 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 09/10/2024 23:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 07/10/2024 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 07/10/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 07/10/2024 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 07/10/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 07/10/2024 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 17:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/08/2024 14:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2024 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2024 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 09:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/05/2024 17:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 14:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:04

    Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório

  • 15/05/2024 14:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/11/2022 14:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/11/2022 09:51

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 02/08/2022 11:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 14:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 28/07/2022 14:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/04/2022 17:49

    Juntado(a) - Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/03/2022 16:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 16:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 10:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 18:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 20:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 20:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/12/2021 19:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 07:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 15:50

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 03/11/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 29/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 10:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2021 17:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 11:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 03:58

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 03:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 06/08/2021 17:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 17:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 17:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 17:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 06/08/2021 17:46

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 07/05/2021 17:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/05/2021 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2021 16:55

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/05/2021 11:23

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 20/05/2019 18:19

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/05/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/04/2019 12:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2019 09:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 15:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TEL 35418453 - RUA JOSÉ PIRES DO COUTO, 94 NOVA LIMA

  • 04/04/2019 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2019 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2019 09:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2019 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2019 09:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/01/2019 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/01/2019 09:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2018 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 08:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/11/2018 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/11/2018 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2018 18:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2018 18:15

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/11/2018 10:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 15:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/10/2018 15:52

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2018 11:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2018 09:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2018 16:18

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/09/2018 10:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 07:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/08/2018 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/08/2018 14:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2018 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/08/2018 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/08/2018 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/08/2018 09:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2018 09:18

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/06/2018 10:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/05/2018 16:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 08:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 10:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/04/2018 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2018 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2018 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2018 16:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2017 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2017 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2017 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/11/2017 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/11/2017 16:17

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA

  • 31/10/2017 10:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2017 18:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/10/2017 18:21

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 71/2017

  • 13/09/2017 20:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG/RETORNO DA CP Nº 71/2017

  • 14/08/2017 16:17

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - OFÍCIO Nº 155/2017 / Encaminhado via Correios com AR (Comarca de Itabirito-MG)

  • 02/08/2017 15:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 31/07/2017 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2017 15:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 16:41

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/05/2017 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2017 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ag/Retorno da CP N. 71/2017 (Comarca de Ouro Preto/MG)

  • 10/03/2017 15:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória n. 71/2017 / Encaminhada via Correios com AR (Comarca de Ouro Preto/MG)

  • 20/01/2017 13:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 71

  • 24/10/2016 12:30

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2016 10:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/09/2016 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/08/2016 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/08/2016 14:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2016 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2016 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2016 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2016 17:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/07/2016 14:26

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - SECRETARIA

  • 05/07/2016 14:26

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - SECRETARIA

  • 01/04/2011 18:36

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/02/2011 12:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/02/2011 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2011 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2011 16:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Juntado aos autos.

  • 31/01/2011 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 12:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/01/2011 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/01/2011 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/12/2010 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/12/2010 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2010 14:48

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2010 14:48

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2010 17:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2010 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/11/2010 15:32

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/10/2010 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 13:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/10/2010 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/10/2010 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/09/2010 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/09/2010 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2010 15:57

    Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 08/09/2010 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/09/2010 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 11:07

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/09/2010 11:07

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 03/09/2010 16:59

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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