12/08/2025 09:34

Juntada de certidão
25/06/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/06/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2025 06:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
30/05/2025 18:06

Recurso Especial Admitido
30/05/2025 18:06

Recurso Extraordinário admitido
07/04/2025 11:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
07/04/2025 11:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
07/04/2025 11:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2023 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:28

Juntada de Petição
06/11/2022 18:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/11/2022 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2022 16:03

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/09/2022 19:28

Recebidos os autos
17/09/2022 19:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2022 15:35

Baixa Definitiva
01/09/2022 15:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
03/11/2021 06:38

Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2021 06:37

Juntada de certidão
29/10/2021 16:47

Juntada de recurso extraordinário
29/10/2021 16:44

Juntada de recurso especial
08/09/2021 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 14:33

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA (APELANTE) e não-provido
02/09/2021 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2021 17:39

Juntada de certidão de julgamento
12/08/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:14

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
20/07/2021 08:59

Conclusos para decisão
20/07/2021 08:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
20/07/2021 08:12

Juntada de Informação de Prevenção
08/07/2021 16:48

Recebidos os autos
08/07/2021 16:48

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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