TRF1 - 0010794-46.2014.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0020-04

MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EM RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 13:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 14:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EM RONDONIA em 30/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 13:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 18:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0010794-46.2014.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO POLO PASSIVO: MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EM RONDONIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EM RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/08/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/08/2021 16:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/02/2020 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 11/04/2019 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 12:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 30 DIAS.

  • 25/03/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 21/09/2018 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 16:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 30 DIAS.

  • 05/09/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2018 14:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EXECUÇÃO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

  • 04/09/2018 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2018 15:17

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 15:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 30/08/2018 15:16

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 30/08/2018 15:15

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/01/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1428/017.

  • 12/12/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MUNIC.DE P. VELHO - FLS. 53/54

  • 12/12/2017 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/12/2017 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ao Município de PVH

  • 27/11/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2017 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 07/04/2017 07:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 30 DIAS.

  • 06/04/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/04/2017 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2016 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/10/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/10/2016 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/10/2016 11:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/06/2016 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/04/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 25/04/2016 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR LUIZ DE SOUZA 10 DIAS.

  • 16/12/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Federal

  • 16/12/2015 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1139/15- FLS. 44

  • 10/09/2015 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2015 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO - MUNIC. DE PVH - FLS. 26/42

  • 27/08/2015 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2015 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/08/2015 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ PROCURADOR DO M. DE PVH 30 DIAS.

  • 30/07/2015 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2015 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 22/07/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2015 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2015 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 14:24

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 23/03/2015 14:23

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 21/11/2014 14:27

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - DNPM - FLS. 20/24.

  • 21/11/2014 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2014 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/11/2014 12:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

  • 12/11/2014 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2014 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2014 09:30

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2014 16:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/08/2014 16:58

    INICIAL AUTUADA

  • 26/08/2014 16:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2014

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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