TRF6 - 0005812-84.2012.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AEROGAS LTDA

CNPJ: 03.244.028/0001-62

NILTON DE FATIMA SILVA

CPF *51.***.*13-49

EDMAR RODRIGUES PEREIRA

CPF *51.***.*85-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 04/09/2025 10:43

    Juntada de Petição

  • 29/08/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 15:46

    Despacho

  • 15/04/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 11/04/2025 01:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 03/04/2025 15:02

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 29/03/2025 01:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2025 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 15:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

  • 27/03/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 26/03/2025 00:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

  • 24/02/2025 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

  • 21/02/2025 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

  • 20/02/2025 18:33

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2025 18:31

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2025 16:16

    Despacho

  • 28/09/2024 02:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2024 20:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/06/2024 10:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2024 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2024 17:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/03/2024 10:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/03/2024 17:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 10:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/09/2023 18:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2023 18:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2023 18:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2023 18:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 10:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 15:14

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 19/12/2022 14:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2022 05:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2022 05:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 05:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/11/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 19:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 01:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILTON DE FATIMA SILVA em 19/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 22:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 13:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/05/2022 12:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/04/2022 16:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 16:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2022 03:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES PEREIRA em 14/03/2022 23:59.

  • 26/01/2022 10:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 10:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 24/01/2022 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 15:32

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 24/01/2022 15:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/01/2022 15:26

    Desentranhado o documento

  • 24/01/2022 15:24

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 24/01/2022 15:13

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 24/08/2021 15:45

    Juntado(a) - PETIÇÃO URGENTE

  • 23/07/2021 17:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2021 17:39

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/07/2021 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 04:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILTON DE FATIMA SILVA em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 04:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AEROGAS LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 04:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES PEREIRA em 11/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 18:32

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 28/02/2021 18:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 25/01/2021 14:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0005812-84.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AEROGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR RODRIGUES PEREIRA NILTON DE FATIMA SILVA AEROGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/01/2021 21:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 21:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 21:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 15:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2020 08:51

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 21/02/2020 15:38

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/02/2020 15:38

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/08/2019 17:31

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/02/2019 18:50

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/01/2019 14:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2019 19:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/12/2018 15:19

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2018 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2018 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2018 10:55

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2018 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2018 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2018 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2018 16:39

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2018 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2018 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 13:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A CITAÇÃO

  • 18/01/2018 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2017 17:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2017 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2017 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2017 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 14:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

  • 24/03/2017 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/02/2017 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2016 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/12/2016 20:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD

  • 16/12/2016 20:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2016 12:05

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/06/2016 12:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2016 12:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 08/10/2015 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2015 13:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2015 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2015 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/08/2015 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2015 16:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2015 16:51

    Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/05/2015 13:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2014 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2014 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/10/2014 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2014 10:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso do prazo do edital sem manifestação do executado.

  • 30/10/2014 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 08:02

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/09/2014 15:31

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/09/2014 15:31

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/04/2014 15:07

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/10/2013 14:38

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/04/2013 13:17

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 10/04/2013 13:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA FICHA CADASTRAL CONF. DESPACHO DE FLS. 15

  • 05/02/2013 19:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 16:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/12/2012 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PF

  • 17/10/2012 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2012 10:43

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2012 10:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2012 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2012 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2012 14:00

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2012 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2012 14:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2012 14:05

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 11/04/2012 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 16:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 29/02/2012 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/02/2012 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 13:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/02/2012 13:21

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/02/2012 16:05

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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