TRF1 - 0000104-46.2018.4.01.3605
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0000104-46.2018.4.01.3605 POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS PEREIRA SCHMIDT - MT11361/O POLO PASSIVO:R.
C.
CORREA & CIA.
LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT proposta em face de R.
C.
CORREA & CIA.
LTDA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.
Houve determinação à parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais (fl. 11 do id. 663878986), sob advertência de que a falta dessa diligência implicaria na extinção do feito, haja vista a ausência de isenção de custas em prol dos conselhos de classe e fiscalização profissional.
A despeito da intimação da parte autora, nenhuma atitude foi tomada no prazo que lhe fora assinalado.
A parte ré não foi citada.
Feito o relatório do essencial, decido.
Conforme disposto no art. 290 do CPC que a causa terá sua distribuição cancelada em razão da ausência do pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
No caso em tela, malgrado a ocorrência de intimação do conselho autor para recolher as custas no prazo legal, quedou-se inerte.
Daí ser de rigor a extinção sumária do feito sem resolução de mérito, com esteio no art. 290 c/c art. 485, inc.
IV, ambos do CPC.
Sem mais custas, tampouco honorários advocatícios.
Intime-se.
Transitado em julgado, certifiquem-se, arquivando-se a ação.
Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) Pedro Francisco da Silva Juiz Federal -
14/05/2022 01:56
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 13/05/2022 23:59.
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11/05/2022 00:55
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 10/05/2022 23:59.
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19/04/2022 04:14
Publicado Ato ordinatório em 18/04/2022.
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19/04/2022 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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13/04/2022 00:00
Intimação
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT PROCESSO N° 0000104-46.2018.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 7087199/2018 desta Vara Única, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo legal, se manifestar acerca do despacho mais recentemente proferido nos autos enquanto ainda tramitavam em meio físico.
Barra do Garças/MT, 12 de abril de 2022.
JOAO VITORIO DOS REIS SGUAREZI Servidor -
12/04/2022 01:15
Juntada de Certidão
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12/04/2022 01:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2022 01:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/04/2022 01:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/04/2022 01:15
Ato ordinatório praticado
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28/09/2021 02:07
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 27/09/2021 23:59.
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21/09/2021 13:43
Decorrido prazo de R. C. CORREA & CIA. LTDA em 20/09/2021 23:59.
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04/08/2021 02:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
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04/08/2021 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
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03/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0000104-46.2018.4.01.3605 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT e outros POLO PASSIVO: R.
C.
CORREA & CIA.
LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.
C.
CORREA & CIA.
LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BARRA DO GARÇAS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
02/08/2021 22:10
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 22:10
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 22:10
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/08/2021 22:10
Juntada de volume
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26/05/2021 14:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/03/2021 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2018 15:54
Conclusos para despacho
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16/04/2018 07:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/04/2018 16:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/04/2018 16:14
INICIAL AUTUADA
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11/04/2018 13:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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