TRF1 - 0051321-96.2016.4.01.3800
1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 09:25
Baixa Definitiva
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06/09/2022 09:25
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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24/03/2022 13:28
Arquivado Definitivamente
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24/11/2021 04:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 23/11/2021 23:59.
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24/11/2021 04:01
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.
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17/11/2021 15:05
Juntada de petição intercorrente
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05/11/2021 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/11/2021 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/11/2021 12:42
Juntada de ato ordinatório
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14/10/2021 00:11
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
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20/08/2021 01:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
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20/08/2021 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
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19/08/2021 11:29
Juntada de petição intercorrente
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19/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0051321-96.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/08/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2020 01:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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08/10/2020 00:00
RECEBIDOS DO TRF
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08/11/2017 13:57
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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31/10/2017 09:05
REMESSA ORDENADA: TRF
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31/10/2017 09:05
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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23/10/2017 13:17
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - vista para contrarrazões. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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19/10/2017 17:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/10/2017 16:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/09/2017 19:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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04/09/2017 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/08/2017 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/08/2017 15:59
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) para os termos da sentença proferida. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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29/08/2017 15:59
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para os termos da sentença proferida. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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10/08/2017 09:00
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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02/08/2017 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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31/07/2017 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/07/2017 13:06
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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10/02/2017 16:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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07/02/2017 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/02/2017 10:17
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
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30/01/2017 17:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA OS TERMOS DA NOTA DE SECRETARIA (DOC. 26) AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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30/01/2017 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/01/2017 10:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO IMPETRANTE.
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20/01/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/12/2016 19:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/11/2016 09:57
PARECER MPF: APRESENTADO
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11/11/2016 18:14
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para ciência de V. Exa. de que estes autos encontram-se à sua disposição para apresentação de Parecer. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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26/10/2016 09:28
REMESSA ORDENADA: MPF
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26/10/2016 09:28
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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18/10/2016 16:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/10/2016 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/09/2016 13:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/09/2016 13:35
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para ciência da presente ação, nos termos do art. 7º,II, da Lei 12016/09. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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20/09/2016 12:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/09/2016 15:46
Conclusos para decisão
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01/09/2016 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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01/09/2016 15:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2016
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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