TRF1 - 0000873-97.2017.4.01.3505

1ª instância - Uruacu

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.261.757/0001-49

EUNICE VIANA DA SILVA

CPF *40.***.*94-68

OMAR PEREIRA DA SILVA

CPF *00.***.*54-30

Advogados

TIAGO RAMOS GOMES

CPF *28.***.*87-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.261.757/0001-49

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 15:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 20/05/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 01:34

    Decorrido prazo de EUNICE VIANA DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:22

    Decorrido prazo de OMAR PEREIRA DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:22

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 08/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 18:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2021 20:50

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de EUNICE VIANA DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:22

    Decorrido prazo de OMAR PEREIRA DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 20:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 19:28

    Juntada de contestação

  • 23/09/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 08:37

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 17:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/09/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 01:57

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 17/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:08

    Decorrido prazo de OMAR PEREIRA DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:28

    Decorrido prazo de EUNICE VIANA DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 18:29

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 14:28

    Juntada de parecer

  • 24/03/2021 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 14:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 14:05

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 17/03/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 08:02

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 25/02/2021 23:59.

  • 03/03/2021 05:08

    Publicado Intimação em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 05:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 09/02/2021 16:05

    Juntada de parecer

  • 05/02/2021 13:50

    Juntada de manifestação

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO PROCESSO: 0000873-97.2017.4.01.3505 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:OMAR PEREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIAGO RAMOS GOMES - GO47282 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

    Faz saber a todos, terceiros interessados ou não, que neste juízo, tramita AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO acima identificada, que tem por objeto a DESAPROPRIAÇÃO do imóvel denominado FAZENDA BREJO ou BREJINHO que se encontra descrito às fls.02/03 ( id 344024399 ) dos autos em epígrafe: imóvel rural com 3,0706 ha, parte de um todo maior registrado com 41,0575 ha, caracterizado na planta de situação e no memorial descritivo anexo ao laudo técnico de avaliação, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Araguaia/GO, Distrito de Bonópolis/GO, de propriedade de OMAR PEREIRA DA SILVA - CPF: *00.***.*54-30, casado com EUNICE VIANA DA SILVA - CPF: *40.***.*94-68 Ficam todos cientes de que o prazo para manifestação é de 10 (dez) dias, contados do encerramento do prazo deste edital, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20080106291363600000288526046 Volume Volume 20100111285091600000339281559 00008739720174013505_V001_001 Volume 20100111285130700000339280098 00008739720174013505_V001_002 Volume 20100111285225200000339280120 00008739720174013505_V001_003 Volume 20100111285299600000339306153 00008739720174013505_V001_004 Volume 20100111285399800000339219084 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20100111291900000000339280278 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20100111305279900000339311582 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20100111305419100000339311583 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100212431150100000340443100 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100817441652500000345265088 JUNTADA DE PETIÇÃO OMAR Alvará 20100817441669000000345265091 Alvará Alvará 20112512121509600000381036042 PETIÇÃO Alvará 20112512121530100000381039554 Certidão Certidão 20121514054155800000396564536 Intimação PRU Intimação PRU 20121514341260800000396604563 Intimação Intimação 20121514341302800000396604565 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

    Uruaçu/GO, na data de assinatura eletrônica.

    Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 04/02/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 09:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2021 09:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2021 22:01

    Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

  • 02/02/2021 07:13

    Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

  • 19/01/2021 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2021 08:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2020 19:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 19:47

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 14:18

    Expedição de Acórdão.

  • 16/12/2020 14:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/12/2020 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 12:12

    Juntada de Alvará

  • 08/10/2020 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2020 12:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/10/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 11:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/10/2020 11:28

    Juntada de volume

  • 28/07/2020 14:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2020 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2020 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2020 10:53

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 12:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

  • 20/11/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

  • 19/11/2019 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/11/2019 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2019 14:54

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 14:30

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/11/2019 14:30

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/03/2018 15:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/03/2018 15:26

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 06/03/2018 12:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/03/2018 12:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/03/2018 12:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/02/2018 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/12/2017 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

  • 30/11/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2017 10:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/10/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 13:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCAO

  • 26/09/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2017 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2017 12:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3090

  • 13/09/2017 11:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2017 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 11:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

  • 14/08/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF-DNIT

  • 14/08/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 12:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/07/2017 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 28/06/2017 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 12:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS VIA SECRETARIA

  • 19/06/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF- DNIT

  • 16/06/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/06/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/06/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/06/2017 16:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 02/06/2017 15:24

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 04/05/2017 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 13:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

  • 20/04/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 20/04/2017 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2017 14:39

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 14:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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