08/07/2025 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
03/07/2025 18:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
30/06/2025 15:08

Remetidos os Autos - SREC -> ST4
30/06/2025 15:08

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/06/2024 17:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2024 17:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/06/2024 17:56

Juntado(a) - Juntada de Informação
05/06/2024 17:55

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
05/06/2024 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/05/2024 11:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/05/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON BASILIO RAMOS - REVEL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA ALVES AMENO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO BASILIO RAMOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANIA RAMOS DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BASILIO DA SILVA LEITE em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/05/2024 23:59.
18/04/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEVERINA LEITE em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO FERREIRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON ALVES DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZABEH ALVES RAMOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA ALVES BASILIO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA LUCIA MULLERCHEN FERREIRA em 17/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 12:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/03/2024 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2024.
22/03/2024 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 13:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2024 13:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 14:41

Juntada de Petição - Decisão
19/10/2023 14:49

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
19/10/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
19/10/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO BASILIO RAMOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANIA RAMOS DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON BASILIO RAMOS - REVEL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BASILIO DA SILVA LEITE em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA ALVES AMENO em 18/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/09/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS MARCIANO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARCIANO SOBRINHO em 25/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO FERREIRA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEVERINA LEITE em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON ALVES DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA LUCIA MULLERCHEN FERREIRA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA ALVES BASILIO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZABEH ALVES RAMOS em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 11:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2023 11:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 21:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/08/2023 19:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/07/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA ALVES AMENO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANIA RAMOS DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/07/2023 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:12

Juntada de Petição - Ciente decisao recurso
26/06/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 16:40

Recurso Especial não admitido
12/05/2023 10:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/11/2022 16:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/11/2022 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2022 12:23

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 21:01

Recebidos os autos
18/09/2022 21:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/03/2022 16:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/02/2022 09:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
23/02/2022 09:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
23/02/2022 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/02/2022 23:59.
03/02/2022 20:45

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
09/12/2021 09:41

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
30/11/2021 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANIA RAMOS DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 09:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON BASILIO RAMOS - REVEL em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 09:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO BASILIO RAMOS em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA ALVES AMENO em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BASILIO DA SILVA LEITE em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 26/11/2021 23:59.
25/11/2021 18:54

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
30/09/2021 10:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/09/2021 16:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:09

Juntada de Petição - Intimação
29/09/2021 14:09

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE) e não-provido
28/09/2021 19:56

Juntada de Petição - Acórdão
13/09/2021 18:00

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2021 17:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
08/09/2021 12:06

Deliberado em Sessão - Adiado
24/08/2021 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZABEH ALVES RAMOS em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO FERREIRA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON ALVES DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEVERINA LEITE em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA ALVES BASILIO em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 23:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 16/08/2021.
14/08/2021 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
13/08/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 12 de agosto de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES APELADO: JOSE MARCIANO SOBRINHO, MARIA APARECIDA DE JESUS MARCIANO, EDSON BASILIO RAMOS - REVEL, VANIA RAMOS DE OLIVEIRA, EDNA ALVES AMENO LITISCONSORTE: MAURILIO BASILIO RAMOS, MARIA DA CONCEICAO BASILIO DA SILVA LEITE, SEVERINA LEITE, ANGELA ALVES BASILIO, ELIZABEH ALVES RAMOS, JOSE CRISOSTOMO FERREIRA, ANA LUCIA MULLERCHEN FERREIRA, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, WILSON ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) APELADO: ALINE APARECIDA SANTOS - MG177684-A, FERNANDA MARCIA FERREIRA - MG130499-A, JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE - MG63551-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDA MARCIA FERREIRA - MG130499-A, JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE - MG63551-A O processo nº 0021908-34.1999.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06-09-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de video (Teams) -
12/08/2021 18:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2021 18:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/02/2021 10:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/11/2020 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/10/2020 04:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON ALVES DOS SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 04:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZABEH ALVES RAMOS em 24/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 04:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA ALVES BASILIO em 24/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 04:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEVERINA LEITE em 24/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 04:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA LUCIA MULLERCHEN FERREIRA em 24/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 04:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 04:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO FERREIRA em 24/09/2020 23:59:59.
29/10/2020 22:44

Juntado(a) - Publicado Intimação em 17/09/2020.
29/10/2020 22:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2020 07:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BASILIO DA SILVA LEITE em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 07:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO BASILIO RAMOS em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 07:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA ALVES AMENO em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 07:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANIA RAMOS DE OLIVEIRA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 07:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON BASILIO RAMOS - REVEL em 02/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/09/2020 12:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/09/2020 18:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020 18:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020 18:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020 18:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 18:20

Juntada de Petição - Intimação
15/09/2020 18:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/08/2020 10:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/08/2020 16:06

Juntada de Petição - Juntada de procuração
14/08/2020 16:03

Juntada de Petição - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
17/09/2019 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 14:30

Juntada de Petição - 00219083419994013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
09/09/2019 14:14

Juntada de Petição - 00219083419994013800_V002_001
09/09/2019 14:14

Juntada de Petição - 00219083419994013800_V001_002
09/09/2019 14:14

Juntada de Petição - 00219083419994013800_V001_001
09/09/2019 13:57

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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