TRF1 - 0002451-41.2012.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOELCIO CAMILO DA SILVA

CPF *49.***.*30-04

FRANCINEY AMARAL OLIVEIRA

CPF *00.***.*24-87

EDUARDO TOLEDO

JOAO DO ROSARIO REIS

CPF *33.***.*28-72

LUIS CESAR MOREIRA

CPF *93.***.*00-87

Advogados

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA

OAB: 11115/PA

CPF *58.***.*81-72

DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI

OAB: 106067/SP

JACY MARY GIOIA RUFINO

OAB: 12408/PA

CPF *06.***.*49-34

JULIANA SETTE SABBATO

OAB: 222001/SP

RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI

OAB: 195275/SP

CPF *75.***.*64-73

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 21:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 21:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/09/2022 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 12:26

    Juntada de parecer

  • 28/07/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2021 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 00:56

    Decorrido prazo de JOELCIO CAMILO DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de LUIS CESAR MOREIRA em 22/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:26

    Decorrido prazo de JOAO DO ROSARIO REIS em 16/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:40

    Decorrido prazo de FRANCINEY AMARAL OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:40

    Decorrido prazo de EDUARDO TOLEDO em 15/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 03:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0002451-41.2012.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCINEY AMARAL OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DO ROSARIO REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ALTAMIRA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/08/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/08/2021 13:22

    Juntada de volume

  • 13/08/2021 13:17

    Juntada de volume

  • 13/08/2021 13:00

    Juntada de volume

  • 13/08/2021 12:49

    Juntada de volume

  • 13/08/2021 12:44

    Juntada de volume

  • 07/05/2021 10:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2021 10:26

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/03/2020 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2020 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2020 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2019 14:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2019 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2019 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 12/02/2019 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2018 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2018 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2018 10:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3615

  • 16/05/2018 14:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/05/2018 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2018 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA.

  • 19/12/2017 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2017 17:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2644/2017 NÃO CUMPRIDA

  • 18/12/2017 17:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2644/2017 NÃO CUMPRIDA

  • 24/10/2017 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2017 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 07:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/06/2017 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/06/2017 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2017 18:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2644

  • 27/04/2017 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ COM A FINALIDADE DE CITAR O RÉU JOÃO ROSÁRIO REIS, CONFORME ENDEREÇO DECLINADO À FL.588.

  • 16/01/2017 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 22336

  • 05/12/2016 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2016 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCESSO N° 2451-41.2012.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA

  • 09/11/2016 10:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PETIÇÃO DE Nº 020084

  • 09/11/2016 10:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PETIÇÃO DE Nº020084

  • 24/08/2016 09:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2016 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2016 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2016 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2129

  • 03/05/2016 15:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 23/02/2016 17:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/10/2015 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2015 09:48

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2015 08:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2015 09:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/07/2015 09:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/06/2015 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 25/05/2015 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO RÉU LUIS CÉSAR MOREIRA

  • 19/05/2015 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 12:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SEGUE APENSOS OS AUTODE DO PROCESSO 180-54.2015.4.01.3903 E IPL 289/2011 COM 3 VOLUMES

  • 12/05/2015 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 11:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/05/2015 11:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/04/2015 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2015 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/03/2015 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2015 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/02/2015 10:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 554

  • 20/02/2015 10:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 555

  • 20/02/2015 10:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 554

  • 19/02/2015 14:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/02/2015 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2015 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2015 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2014 16:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 18 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS À SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ALTAMIRA COM RETIFICAÇÕES.

  • 18/12/2014 11:16

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/12/2014 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS 1162/1163/2014

  • 30/10/2014 16:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - RESPOSTA DE JOÉLCIO CAMILO DA SILVA

  • 30/10/2014 16:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E NTIMAÇÃO Nº1161/2014 CUMPRIDO

  • 23/10/2014 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2014 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/10/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2014 11:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) 1163

  • 26/09/2014 11:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 1162

  • 26/09/2014 11:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1161

  • 26/09/2014 11:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4242

  • 17/09/2014 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O DESPACHO PROFERIDO PELO JUÍZO FEDERAL DA 7ª VARA DA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 0010604-600.2014.4.02.5101, NO QUAL DESIGNA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ROBSON ALVES DOS SANTOS

  • 12/09/2014 18:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 10:11

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 27/08/2014 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2014 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/06/2014 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/06/2014 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MATÉRIA PUBLICADA NO D.O.U/E-DJF1 EDIÇÃO NR 105 DE 04/06/2014

  • 19/05/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2014 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITOU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E AS RESPOSTAS DOS RÉUS, BEM COMO CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A EMENDA DA INICIAL PARA INCUSÃO DAS PESSOAS FÍSICAS, REPRESENTANTES LEGAIS DAS EMPRESAS DENUNCIADAS

  • 04/11/2013 16:44

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2013 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 14/06/2013 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2013 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2013 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4885/2013 DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO CUMPRIDA

  • 11/04/2013 15:20

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 08/04/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 16:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA

  • 02/04/2013 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2013 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 217

  • 02/04/2013 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 215/216

  • 26/03/2013 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA ESCRITA DO RÉU EDUARDO TOLEDO

  • 26/03/2013 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APRESENTADA PELA DEFESA DO RÉU EDUARDO TOLEDO

  • 25/03/2013 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/03/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS N. 215/216/217

  • 19/03/2013 15:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 14/03/2013 16:29

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.0

  • 14/03/2013 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2013 13:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJSP - SOLICITANDO CÓPIA DENÚNCIA - CP 4885/2012

  • 10/01/2013 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N°1447/2012.

  • 09/01/2013 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO ACUSADO FRANCINEY AMARAL OLIVEIRA

  • 09/01/2013 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) APRESENTADA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/12/2012 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 1671/2012 - DPF/ATM/PA - NUCART

  • 27/11/2012 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/11/2012 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO ADV FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA

  • 21/11/2012 10:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4885

  • 12/11/2012 10:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1447/2012

  • 09/11/2012 15:32

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROCESSO 1243-22.2012.4.01.3903

  • 26/10/2012 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2012 15:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/10/2012 15:15

    INICIAL AUTUADA

  • 10/10/2012 16:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO BAIXADO NO JEF/ATM E DISTRIBUIDO NA VARA/ATM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2012

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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