TRF1 - 0008232-18.2014.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON SANTOS MIRANDA

CPF *31.***.*03-14

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2022 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2022 04:18

    Decorrido prazo de WELLINGTON SANTOS MIRANDA em 04/02/2022 23:59.

  • 18/01/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 09:15

    Juntada de termo

  • 14/12/2021 15:47

    Juntada de termo

  • 22/11/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 09:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/11/2021 18:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 16:17

    Juntada de termo

  • 22/10/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 13:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2021 20:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 12:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 23:37

    Decorrido prazo de WELLINGTON SANTOS MIRANDA em 13/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 13:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 05:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 12/08/2021 20:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 0008232-18.2014.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: WELLINGTON SANTOS MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON SANTOS MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VITÓRIA DA CONQUISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 13:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/07/2021 16:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/07/2021 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2021 16:44

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 16/01/2017 15:53

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 16/01/2017 15:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/01/2017 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2017 17:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/12/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/12/2016 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2016 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2016 18:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/10/2016 12:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2016 14:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/10/2016 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 08:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/09/2016 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/09/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2016 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 07:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/08/2016 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/08/2016 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2016 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2016 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2016 15:43

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 14:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/08/2016 14:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/07/2016 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 17:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/07/2016 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/07/2016 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2016 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2016 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2016 12:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2016 11:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/05/2016 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 07:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/05/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2016 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 15:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2016 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 17:02

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 15:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/05/2016 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/04/2016 15:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/04/2016 18:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/04/2016 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 16:59

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 07:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2016 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 07:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/04/2016 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 11/04/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/04/2016 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 16:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/03/2016 16:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/03/2016 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/02/2016 18:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CP

  • 29/02/2016 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2016 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2016 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2016 15:45

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 08:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/02/2016 08:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/02/2016 08:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/02/2016 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2016 18:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/01/2016 08:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2016 18:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/01/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2015 16:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2015 19:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/12/2015 19:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2015 17:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2015 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2015 17:20

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2015 19:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/11/2015 19:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2015 19:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/11/2015 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2015 17:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2015 15:54

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS

  • 12/11/2015 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 10:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - CP 374/2015 - SEAPA

  • 04/11/2015 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/11/2015 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/10/2015 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/10/2015 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2015 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 18:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2015 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2015 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/10/2015 18:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/10/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2015 16:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/09/2015 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2015 17:48

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 13:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/07/2015 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/06/2015 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 10:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/06/2015 15:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/06/2015 20:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/06/2015 20:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 18:36

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2015 10:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2015 08:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/05/2015 15:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2015 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2015 15:56

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2015 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2015 17:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/04/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2015 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/03/2015 18:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2015 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2015 17:17

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2015 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2015 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2015 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2015 17:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/03/2015 17:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/02/2015 15:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 24/02/2015 16:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/02/2015 17:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/02/2015 17:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/02/2015 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2015 16:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2015 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 18:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2014 15:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/12/2014 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2014 20:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2014 19:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/12/2014 19:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2014 17:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/11/2014 17:46

    CitaçãoORDENADA

  • 20/11/2014 17:45

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 20/11/2014 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2014 16:28

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2014 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 18:10

    INICIAL AUTUADA

  • 14/11/2014 17:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2014

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0001137-23.2004.4.01.4200

Francisco Mauricio Barros Ribeiro

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Advogado: Francisco Alves Noronha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/07/2004 08:00

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Processo nº 0002556-32.2009.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marco Aurelio Schurka Jdnyczuk

Advogado: Vanda Regina de Oliveira Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2009 13:38

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