TRF1 - 0004134-94.2017.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/10/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 22/08/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - QUARTA TURMA -
01/09/2022 13:18
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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30/08/2022 12:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY
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26/08/2022 16:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY
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22/08/2022 15:41
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
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27/05/2022 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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26/05/2022 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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23/05/2022 18:43
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - MILITÂNCIA
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20/05/2022 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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20/05/2022 17:15
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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11/03/2022 14:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/03/2022 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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11/03/2022 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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10/03/2022 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927001 PROCURAÇÃO
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09/03/2022 17:31
PROCESSO RECEBIDO
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09/03/2022 16:45
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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21/02/2022 14:30
PROCESSO REQUISITADO - PARA VISTA / CÓPIAS
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19/01/2022 11:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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18/01/2022 13:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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01/12/2021 16:48
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 01/12/2021, DISPONIBILIZADO EM 30/11/2021. (DE MERO EXPEDIENTE)
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30/11/2021 00:00
Intimação
Trata-se de pedido de extinção do presente feito formulado pelo Ministério Público Federal ao argumento de que o presente processo tem o mesmo objeto da apelação criminal n° 8526.14.2016.4.01.3400.
Em manifestação de fl. 221, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região requereu a extinção do feito em epigrafe, sem julgamento do mérito, pois teria sido autuado, equivocadamente, por instrumento, após interposição de recurso em sentido estrito já recebidos nos autos do processo n° 8526.14.2016.4.01.3400 como apelação.
Após o pedido do parquet federal, a defesa da apelante CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRASNPORTE requereu vista conjunta do presente feito e da apelação criminal n° 8526.14.2016.4.01.3400, a fim de possibilitar a análise do pedido de extinção formulado pelo Ministério Público Federal.
Isso considerado, DÊ-SE vista conjunta do presente feito e da apelação criminal n° 8526.14.2016.4.01.3400 à defesa da apelante CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRASNPORTE, devendo a Coordenadoria da Quarta Turma adotar as cautelas de praxe para a preservação do sigilo dos autos.
Traslada-se cópia deste despacho aos autos do processo n° 0008526-14.2016.4.01.3400.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Brasília, 23 de novembro de 2021.
JUIZ FEDERAL ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO RELATOR CONVOCADO -
29/11/2021 19:59
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2021
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24/11/2021 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO - VINCULADO AO 85261420164013400
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24/11/2021 13:17
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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24/08/2021 13:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/08/2021 13:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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24/08/2021 10:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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23/08/2021 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919512 PETIÇÃO
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19/08/2021 15:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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12/08/2021 15:20
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO - CARGA
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10/08/2021 14:41
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 10/08/2021 E DISPONIBILIZADO EM 09/08/2021. (DE MERO EXPEDIENTE)
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09/08/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL 0004134-94.2017.4.01.3400/DF Intime-se o apelante CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE para ciência e manifestação da petição da Procuradoria Regional da República à fl. 221, em que o Ministério Público Federal requer a extinção do feito em epígrafe, sem julgamento do mérito, alegando que estes autos foram autuados, equivocadamente, por instrumento, após interposição recurso em sentido estrito já recebido nos autos nº 8526-14.2016.4.01.3400.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília, 30 de julho de 2021.
Juiz Federal ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO Relator Convocado -
06/08/2021 19:59
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2021
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06/08/2021 17:23
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2021
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30/07/2021 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA...DESPACHO..INTIME-SE O APELANTE...
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30/07/2021 17:55
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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29/07/2021 18:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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27/07/2021 10:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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08/03/2021 17:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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02/03/2021 15:57
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 13/2021 - GISA BARBOSA GAMBOGI
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01/03/2021 13:50
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 10/2021 - GISA BARBOSA GAMBOGI
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11/01/2021 17:17
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N. 3 PÁGS. 5/45. (INTERLOCUTÓRIO)
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18/12/2020 19:59
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/01/2021
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16/12/2020 18:12
PROCESSO RECEBIDO
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16/12/2020 16:48
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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04/12/2020 17:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/12/2020 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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04/12/2020 11:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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02/12/2020 15:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900726 PETIÇÃO
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01/12/2020 15:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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21/10/2020 16:43
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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20/10/2020 13:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892528 SUBSTABELECIMENTO
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19/10/2020 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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15/10/2020 14:36
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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22/06/2018 15:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/06/2018 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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21/06/2018 09:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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20/06/2018 17:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4513046 PETIÇÃO
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20/06/2018 10:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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09/04/2018 19:10
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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09/04/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2018
Ultima Atualização
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
VOLUME • Arquivo
VOLUME • Arquivo
VOLUME • Arquivo
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