TRF6 - 0057055-96.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DALMO DE CASTRO

CPF *98.***.*15-87

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:48

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10024727920224060000/TRF

  • 12/09/2025 16:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 1002472-79.2022.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 18, 27

  • 10/09/2025 13:38

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV15S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/05/2025 20:55

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/09/2024 10:14

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 25/07/2024 17:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2024 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 10:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/04/2024 10:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2024 10:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/11/2022 19:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2022 13:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2022 13:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2022 13:02

    Juntado(a) - Determinado o arquivamento

  • 11/11/2022 13:02

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 17/03/2022 09:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 13:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/11/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 19/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 11:23

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 14/10/2021 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 13/10/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:47

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 02:47

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 11:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0057055-96.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DALMO DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/08/2021 07:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 07:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 07:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 20:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/10/2020 20:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2020 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 03/03/2020 15:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/10/2019 14:47

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/10/2019 14:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/09/2019 08:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2019 19:14

    Juntado(a) - Decisão

  • 03/04/2019 12:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/04/2019 12:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/04/2019 10:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/03/2019 16:45

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 11/12/2018 15:06

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/12/2018 19:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2018 13:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2018 20:53

    Juntado(a) - Ementa

  • 12/11/2018 20:53

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 16/10/2018 13:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2018 16:02

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/06/2018 20:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/05/2017 08:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2017 08:34

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/03/2017 07:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2017 12:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/02/2017 21:34

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/02/2017 16:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/11/2016 13:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2016 09:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/08/2016 15:40

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/08/2016 15:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/06/2016 10:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/06/2016 10:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/06/2016 10:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/06/2016 10:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/05/2016 18:18

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/05/2016 14:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/05/2016 09:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/05/2016 09:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/05/2016 11:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2016 19:59

    Juntado(a) - Ementa

  • 04/05/2016 19:59

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 29/04/2016 14:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2016 09:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/02/2016 11:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/02/2016 11:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/02/2016 14:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/02/2016 12:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/01/2016 15:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/12/2015 19:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2015 14:48

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 25/06/2015 17:03

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 25/06/2015 17:03

    Juntado(a) - Ementa

  • 17/06/2015 10:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/06/2015 13:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/02/2015 19:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/01/2015 11:40

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/01/2015 11:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2015 12:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2014 21:09

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 11/12/2014 18:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2014 17:46

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/12/2014 16:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/12/2014 15:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/12/2014 15:54

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/12/2014 14:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/12/2014 14:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/12/2014 13:52

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/12/2014 18:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/12/2014 18:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2014 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2014 16:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/11/2014 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2014 16:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/11/2014 14:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/11/2014 11:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA CONTRARRAZÕES

  • 18/11/2014 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NOTIFIQUE-SE

  • 18/11/2014 11:37

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO

  • 18/11/2014 11:37

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO

  • 14/11/2014 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2014 17:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2014 16:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/11/2014 16:41

    Juntado(a) - Decisão

  • 03/11/2014 15:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/11/2014 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/10/2014 18:03

    Juntado(a) - Mandado

  • 31/10/2014 18:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/10/2014 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/10/2014 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/10/2014 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/10/2014 10:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 12:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/10/2014 12:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/10/2014 11:03

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/10/2014 15:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/10/2014 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2014 10:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/10/2014 13:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/10/2014 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/10/2014 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2014 18:33

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/09/2014 17:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2014 17:30

    Juntado(a) - Sentença

  • 02/09/2014 14:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/09/2014 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/09/2014 14:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/09/2014 14:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/09/2014 14:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2014 17:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/08/2014 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 28/08/2014 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2014 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2014 15:33

    Juntado(a) - Despacho

  • 15/07/2014 11:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/07/2014 11:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/07/2014 11:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/07/2014 11:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2014 10:39

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 15/07/2014 10:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/07/2014 10:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/07/2014 10:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/07/2014 10:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/07/2014 10:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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