TRF1 - 0012920-92.2010.4.01.3200

1ª instância - 9ª Manaus

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLINDO SOARES FILHO

CPF *35.***.*34-87

ROZANGELA MURILO MARQUES

CPF *11.***.*65-53

CINTIA DE SOUZA MESQUITA

CPF *38.***.*23-04

FLORISA FERNANDES MONTEIRO

CPF *81.***.*41-87

NEIDE LIMA DE SOUZA

CPF *93.***.*91-91

FRANCINETE DE DEUS AGUIAR

CPF *69.***.*37-72

AMAZONINO BRAZAO NETO

CPF *09.***.*46-53

PEDRO DIAS DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*83-00

PEDRO BARBOSA DE SOUZA

CPF *64.***.*26-20

MARIA MARLENE ANDRADE DOS SANTOS

CPF *76.***.*03-34

AVELINO MARQUES

CPF *34.***.*11-00

Advogados

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE

OAB: 4018/AM

MARCIA DE SANTANA VIANA

OAB: 7382/AM

JOSE CARLOS VALIM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0011-62

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 14:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 14:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 22/07/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 15:47

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 04/07/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 13:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 13:54

    Declarada incompetência

  • 04/07/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 14:18

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 28/06/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 04:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:15

    Decorrido prazo de MARIA MARLENE ANDRADE DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:14

    Decorrido prazo de ARLINDO SOARES FILHO em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:14

    Decorrido prazo de FLORISA FERNANDES MONTEIRO em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:14

    Decorrido prazo de AVELINO MARQUES em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:14

    Decorrido prazo de FRANCINETE DE DEUS AGUIAR em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:14

    Decorrido prazo de NEIDE LIMA DE SOUZA em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:14

    Decorrido prazo de AMAZONINO BRAZAO NETO em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:13

    Decorrido prazo de CINTIA DE SOUZA MESQUITA em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:13

    Decorrido prazo de PEDRO DIAS DE OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 15:52

    Declarada incompetência

  • 11/01/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2021 05:41

    Decorrido prazo de CINTIA DE SOUZA MESQUITA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 05:41

    Decorrido prazo de FLORISA FERNANDES MONTEIRO em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 05:40

    Decorrido prazo de MARIA MARLENE ANDRADE DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 05:40

    Decorrido prazo de AMAZONINO BRAZAO NETO em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 05:40

    Decorrido prazo de FRANCINETE DE DEUS AGUIAR em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 05:40

    Decorrido prazo de PEDRO DIAS DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 05:40

    Decorrido prazo de ARLINDO SOARES FILHO em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 05:39

    Decorrido prazo de NEIDE LIMA DE SOUZA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 05:39

    Decorrido prazo de AVELINO MARQUES em 08/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:28

    Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DE SOUZA em 30/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 18:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0012920-92.2010.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CINTIA DE SOUZA MESQUITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BARBOSA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. , 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/08/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/08/2021 11:45

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 08:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: 222/12 - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, CONSOANTE ARTIGO 18 DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019.

  • 09/06/2021 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 18/03/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFETAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

  • 11/03/2020 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 18:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/02/2020 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2020 10:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE 1 ANO PARA A UNIÃO CONCLUIR AS TRATATIVAS EXTRAJUDICIAIS

  • 20/01/2020 07:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO FLS. 288 - 1 ANO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

  • 22/03/2019 09:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO FLS. 288 - 1 ANO

  • 25/10/2018 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

  • 03/05/2018 14:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

  • 27/04/2018 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

  • 19/04/2018 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/04/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2018 11:10

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

  • 23/11/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/11/2017 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/10/2017 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2017 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2017 10:52

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 11:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO - INTIMAÇÃO ADVOGADO DR. JOSE CARLOS VALIM

  • 20/04/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2017 07:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

  • 03/10/2016 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2016 16:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 07/07/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

  • 13/04/2016 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2016 13:45

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2015 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

  • 31/08/2015 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

  • 26/08/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 15:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

  • 24/08/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 03/08/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2015 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2014 16:10

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2014 14:55

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

  • 07/02/2014 16:04

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 07/02/2014 11:13

    REPLICA APRESENTADA

  • 19/12/2013 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

  • 11/12/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/09/2013 16:36

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01.10.2013 ÀS 10H30MIN

  • 18/09/2013 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª)

  • 18/09/2013 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

  • 18/09/2013 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

  • 18/09/2013 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

  • 18/09/2013 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 18/09/2013 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 18/09/2013 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 18/09/2013 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 18/09/2013 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/09/2013 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2013 19:06

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA REALIZADAS EM 18/04/2013, ÀS 09H00MIN E 23/05/2013, ÀS 10H00MIN

  • 01/07/2013 17:02

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 20/06/2013 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

  • 20/06/2013 19:32

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 18:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 27/11/2012 14:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 30/10/2012 15:18

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

  • 09/10/2012 14:49

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/08/2012 15:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 22/08/2012 15:08

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TERMO DE AUDIÊNCIA COLETIVA DE CONCILIAÇÃO - (PROC. N. 14263-2620104013200

  • 08/06/2012 18:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/06/2012 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2012 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 17:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 29/05/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2012 18:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 142/2012 (COMARCA DE BARCELOS/AM) - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS PARA AUDIENCIA DO DIA 14/06/2012

  • 14/05/2012 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2012 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/05/2012 17:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIAS COLETIVAS (REF. TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BARCELOS)

  • 26/03/2012 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2012 16:06

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2011 10:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 167

  • 14/10/2011 09:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ACERCA DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS

  • 14/10/2011 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2011 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 16:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/09/2011 16:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/09/2011 07:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL PRIMEIRA REGIÃO NO DIA 26/09/2011, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/09/2011.

  • 22/09/2011 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2011 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2011 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

  • 19/08/2011 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 15:25

    CARGA: RETIRADOS MPE - 5 DIAS

  • 27/06/2011 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2011 10:19

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/05/2011 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPE

  • 22/03/2011 10:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BARCELOS/AM - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 18/01/2011 10:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 167

  • 18/01/2011 10:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 166

  • 18/01/2011 10:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 165

  • 18/01/2011 10:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 164

  • 18/01/2011 08:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 163

  • 17/01/2011 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 162

  • 17/01/2011 14:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 161

  • 17/01/2011 14:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 160

  • 17/01/2011 14:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 159

  • 17/01/2011 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 158

  • 14/10/2010 13:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/10/2010 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2010 11:46

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2010 18:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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