TRF1 - 0005355-39.1995.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JS MOVEIS SA

CNPJ: 04.887.121/0001-58

ESPOLIO DE JOSE DO EGYPTO VIEIRA SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2022 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2022 13:18

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/03/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 10:18

    Juntada de documentos diversos

  • 16/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/02/2022 23:59.

  • 10/01/2022 13:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2021 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 15:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de JS MOVEIS SA em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DO EGYPTO VIEIRA SOARES em 05/10/2021 23:59.

  • 23/08/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

  • 20/08/2021 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2021 16:11

    Juntada de manifestação

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0005355-39.1995.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOSE DO EGYPTO VIEIRA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JS MOVEIS SA ESPOLIO DE JOSE DO EGYPTO VIEIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/08/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 09:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/08/2021 09:47

    Juntada de volume

  • 19/08/2021 09:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/08/2021 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2021 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 22:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2013 22:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2013 12:38

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2013 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2012 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2012 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2012 16:19

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2012 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2012 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2012 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/02/2012 10:24

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2012 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

  • 17/11/2011 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2011 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2011 09:03

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2011 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2011 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO:20/10/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N.201 DE 21/10/11

  • 19/10/2011 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2011 20:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2011 20:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2011 20:26

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2011 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2011 19:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 11/07/2011 19:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2011 18:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2011 15:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2011 15:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ESPÓLIO DE JOSÉ DO EGYPTO V. SOARES, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE

  • 04/04/2011 19:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2011 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2011 15:38

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/10/2010 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2010 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2010 16:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2010 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2010 17:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 12:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2010 20:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2010 20:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2010 20:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2010 20:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/01/2010 14:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/01/2010 13:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/01/2010 13:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/12/2009 20:42

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/12/2009 20:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2009 14:01

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2009 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2009 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2009 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2009 16:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2009 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2009 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2009 16:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2009 12:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2009 12:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2009 19:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2009 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2008 18:33

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2008 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2008 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2008 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2008 13:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2008 13:29

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2008 16:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2008 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2008 17:23

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2008 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 16:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2007 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2007 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2007 10:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 27/06/2007 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2007 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2007 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2007 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2007 12:30

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2007 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

  • 05/03/2007 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2007 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2007 18:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2006 16:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO EXPEDIDO

  • 07/12/2006 16:57

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2006 12:54

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/09/2006 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2006 19:22

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2006 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2006 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2006 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2006 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2006 10:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EM TRF 1ª REG.

  • 13/03/2003 15:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS A EXECUCAO NR 2002.39.00.009442-6

  • 26/02/2003 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 25/02/2003 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DE CARGA

  • 28/01/2003 12:01

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 20/11/2002 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 18/11/2002 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/11/2002 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA

  • 03/10/2002 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA

  • 04/09/2002 15:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2002 14:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2002 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

  • 07/01/2002 13:23

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/12/2001 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2001 15:43

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2001 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2001 16:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 02/03/2001 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2001 14:15

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2000 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2000 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2000 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2000 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

  • 14/06/2000 10:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/06/2000 16:50

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/06/2000 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2000 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2000 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2000 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

  • 19/07/1999 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. NR. 021/99

  • 25/06/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 13/05/1999 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 03/02/1999 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Dr. FRANCISCO BRASIL MONTEIRO

  • 04/09/1997 17:45

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/1997 14:54

    Conclusos para despacho

  • 28/08/1997 12:50

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 07/08/1997 16:46

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 03/06/1997 10:53

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PFN

  • 01/04/1997 14:07

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/1997 15:46

    Conclusos para despacho

  • 14/03/1997 12:54

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 05/03/1997 11:33

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 18/02/1997 18:35

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 14/02/1997 14:25

    Conclusos para despacho - ASSINATURA

  • 19/12/1996 12:00

    Conclusos para despacho - DIGITACAO

  • 18/12/1996 14:49

    Conclusos para despacho

  • 18/12/1996 12:39

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 17/12/1996 15:50

    AGUARDANDO - PETICAO

  • 13/12/1996 17:55

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FN

  • 18/07/1996 16:52

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - FN

  • 05/07/1996 14:40

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/1996 17:04

    Conclusos para despacho - ASSINATURA

  • 28/06/1996 17:32

    Conclusos para despacho - DIGITACAO

  • 13/06/1996 18:29

    Conclusos para despacho

  • 11/06/1996 18:33

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 29/04/1996 11:38

    AGUARDANDO - RECEBIMENTO DE AR

  • 17/04/1996 13:38

    AGUARDANDO - RECEBIMENTO DE AR

  • 15/04/1996 18:10

    AGUARDANDO - ASSINAT DA DIRETORA

  • 07/03/1996 18:35

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO

  • 06/02/1996 15:56

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 18/01/1996 17:09

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 22/11/1995 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 17/08/1995 18:54

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 28/07/1995 13:04

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 14/07/1995 14:35

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 11/07/1995 17:56

    Conclusos para despacho - DR RUI

  • 10/07/1995 17:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/1995

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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