06/12/2021 10:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/06/2021 12:01

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
12/02/2021 00:20

Decorrido prazo de SILVANIO RODRIGUES DE SOUSA em 11/02/2021 23:59.
02/02/2021 03:24

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/02/2021 23:59.
29/01/2021 00:25

Decorrido prazo de SILVANIO RODRIGUES DE SOUSA em 28/01/2021 23:59.
28/01/2021 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2021 23:59.
25/01/2021 00:04

Publicado Intimação em 25/01/2021.
22/01/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA PROCESSO: 1007028-30.2020.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007028-30.2020.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:SILVANIO RODRIGUES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO - BA16621-A e DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA - BA19685-A DESPACHO A questão tratada no presente feito pende, ainda, de decisão pelo STF, que já reconheceu a repercussão geral no RE 1276977: EMENTA Recurso extraordinário.

Previdenciário.

Revisão de benefício.

Cálculo do salário-de-benefício.

Segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até a data de publicação da Lei nº 9.876/99.

Aplicação da regra definitiva do art. 29, inc.

I e II, da Lei nº 8.213/91 ou da regra de transição do art. 3º da Lei nº 9.876/99.

Presença de repercussão geral.

Assim sendo, conforme art. 55, XXII, da RESOLUÇÃO PRESI nº 17, de 19/09/2014, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do referido recurso.

Intimem-se.

SALVADOR, 18 de dezembro de 2020.

OLIVIA MERLIN SILVA Juiz(a) Federal
21/01/2021 22:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2021 22:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/01/2021 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
28/12/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 17:35

Conclusos para julgamento
15/12/2020 08:43

Juntada de embargos de declaração
10/12/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 13:35

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido
02/12/2020 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:24

Incluído em pauta para 25/11/2020 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.
25/09/2020 16:18

Conclusos para julgamento
21/09/2020 12:15

Recebidos os autos
21/09/2020 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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