TRF6 - 0075673-89.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADEVAIR MOISES HILARIO

CPF *59.***.*04-72

Advogados

FERNANDO VIEIRA MARCELO

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:29

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/06/2025 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 13/06/2025 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 13/06/2025 04:02

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

  • 12/06/2025 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 12/06/2025 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 12/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

  • 11/06/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 16:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2025 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2025 08:34

    Despacho

  • 25/09/2024 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2024 13:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/09/2024 12:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 24/09/2024 12:43

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 24/09/2024 12:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2023 11:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/09/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 08:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2023 10:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 10:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 10:57

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/09/2023 10:57

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 06/09/2023 10:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/09/2023 10:50

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/05/2023 17:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2023 12:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2023 19:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2023 19:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 19:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2023 19:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 11:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEVAIR MOISES HILARIO em 17/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 15:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 15:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 15:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 19:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 09:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 14:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 14:44

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 25/09/2021 19:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 02:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 23/09/2021 23:59.

  • 11/08/2021 11:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0075673-89.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ADEVAIR MOISES HILARIO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2021 20:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 20:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 20:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 05:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2021 05:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/05/2021 09:09

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2021 09:09

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 09/05/2021 09:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2021 08:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2020 13:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/11/2020 21:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2020 21:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/10/2020 14:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/10/2020 14:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/06/2020 15:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/03/2020 16:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/03/2020 16:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2020 15:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/02/2020 18:13

    Juntado(a) - Ementa

  • 17/02/2020 18:13

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 29/01/2020 12:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/01/2020 15:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/11/2019 13:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2019 10:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2019 11:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/09/2019 11:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/09/2019 11:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/09/2019 11:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/09/2019 15:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/09/2019 14:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/09/2019 19:05

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 11/09/2019 19:05

    Juntado(a) - Ementa

  • 21/08/2019 10:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/08/2019 15:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2016 19:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2016 18:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/05/2016 18:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/05/2016 08:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/05/2016 08:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/04/2016 18:59

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 14/04/2016 12:28

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/04/2016 12:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/04/2016 12:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/04/2016 14:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 13:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/04/2016 13:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/04/2016 13:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/04/2016 13:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/04/2016 13:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/04/2016 13:45

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/04/2016 12:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/04/2016 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2016 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2016 10:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/04/2016 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/03/2016 15:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/02/2016 15:29

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 02/02/2016 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/02/2016 14:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Ciência da decisão datada de 27 de janeiro de 2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/01/2016 17:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/01/2016 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2016 16:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2016 06:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/01/2016 16:49

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/11/2015 19:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2015 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2015 12:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/11/2015 12:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/11/2015 12:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/11/2015 12:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/11/2015 12:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2015 11:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 12:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/11/2015 12:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/11/2015 12:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/10/2015 18:02

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 26/10/2015 17:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/10/2015 16:11

    Juntado(a) - e-mail

  • 22/10/2015 16:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2015 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2015 14:39

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 20/10/2015 14:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/10/2015 13:40

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2015 18:30

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/09/2015 18:21

    Juntado(a) - Ofício

  • 25/09/2015 17:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2015 17:39

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 25/09/2015 17:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/09/2015 17:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/09/2015 17:38

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 22/09/2015 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2015 17:23

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/09/2015 17:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2015 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/08/2015 07:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/08/2015 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/08/2015 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/08/2015 18:39

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00398.2015.00063800.1.00038/00128.

  • 17/08/2015 18:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/08/2015 17:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/08/2015 17:07

    Juntado(a) - Sentença

  • 20/05/2015 17:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/01/2015 11:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/01/2015 11:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/01/2015 11:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/01/2015 11:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/01/2015 10:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/01/2015 10:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2015 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/01/2015 19:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2014 17:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2014 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2014 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2014 15:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2014 14:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2014 18:37

    Juntado(a) - Petição

  • 20/11/2014 18:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/11/2014 17:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2014 17:39

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/11/2014 15:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2014 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/11/2014 11:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/11/2014 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/11/2014 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2014 12:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/10/2014 11:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/10/2014 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2014 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2014 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2014 14:14

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 17/10/2014 14:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2014 13:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/10/2014 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/10/2014 17:44

    Juntado(a) - Decisão Interlocutória

  • 09/10/2014 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/10/2014 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2014 13:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2014 17:56

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 08/10/2014 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2014 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2014 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2014 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2014 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2014 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/10/2014 17:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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