27/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0002291-03.2009.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: C B FILGUEIRAS & CIA LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
25/01/2022 08:54

Arquivado Provisoramente
25/01/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 00:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:23

Decorrido prazo de C B FILGUEIRAS & CIA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.
19/08/2021 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.
19/08/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002291-03.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: C B FILGUEIRAS & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C B FILGUEIRAS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
17/08/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 12:39

Juntada de Certidão de processo migrado
23/04/2021 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2021 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
28/01/2021 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
01/07/2016 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2016 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2016 15:15

Conclusos para decisão
17/05/2016 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2016 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2016 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2016 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
18/04/2016 14:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2016 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO
27/01/2016 18:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR MANDADO
17/11/2015 16:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO)
13/08/2015 14:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
06/08/2015 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/06/2015 16:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO
14/04/2015 14:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.DEVOLUÇÃO DE MANDADO
14/01/2015 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2015 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2014 15:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
20/11/2014 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.
10/11/2014 10:47

Conclusos para decisão
01/10/2014 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2014 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2014 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2014 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2014 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2014 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2014 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2014 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/03/2014 09:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/03/2014 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2014 10:01

Conclusos para despacho
21/01/2014 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.N18973
21/01/2014 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.N18973
20/11/2013 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2013 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2013 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2012 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSP 792 CPC ATÉ 15/08/2013
02/07/2012 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2012 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2012 17:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2012 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2012 16:37

Conclusos para despacho
01/03/2012 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO:20300/2012
01/03/2012 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO:20300/2012
15/02/2012 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2012 17:22

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
17/02/2011 14:30

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN
08/02/2011 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
07/02/2011 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
07/02/2011 17:11

Conclusos para despacho
31/01/2011 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 107 - EXQTE
07/01/2011 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2011 10:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
12/08/2010 09:33

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN
12/08/2010 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
03/08/2010 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - {...} DEFERIDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E A CONSERVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS E DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS À PFN, COM BAIXA DEFINITIVA.
02/08/2010 10:04

Conclusos para decisão
27/05/2010 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/03/2010 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/03/2010 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/03/2010 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/02/2010 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2009 09:22

Conclusos para despacho
23/11/2009 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2009 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2009

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006669-68.1991.4.01.3800

Lucia Helena Vercosa

Banco Central do Brasil

Advogado: Eliana Rocha Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/1991 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1004299-85.2021.4.01.3303

Neuza Barbosa Soares da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcio Tomazi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2021 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0020148-25.2014.4.01.3800

Jose Celio Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Kellen Fonseca Librelon

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2014 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0027016-19.2014.4.01.3800

Vera Lucia Anastacio Mendes

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Vanessa Bruno Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2014 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0000607-08.2015.4.01.3303

Antonio Brasiliano da Silva Filho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cintia Canarin Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2015 12:23

Exibir Processo