TRF6 - 0000380-40.2019.4.01.3800
1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 07:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
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09/09/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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09/09/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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09/09/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 10:15
Juntado(a)
-
02/09/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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29/08/2025 15:30
Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCRI
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28/08/2025 08:52
Remetidos os Autos - MGBHSECCRI -> MGBHCONT
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27/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
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26/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
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25/08/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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25/08/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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25/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 14:30
Despacho
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11/05/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 14:31
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00003804020194013800/TRF
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19/03/2025 17:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00003804020194013800/TRF
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15/01/2025 10:22
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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02/08/2021 13:43
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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02/08/2021 13:41
Juntado(a) - Juntada de Informação
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29/07/2021 17:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2021 23:59.
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27/07/2021 03:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRESSA ALESSANDRA CORTES em 26/07/2021 23:59.
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22/07/2021 13:50
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/07/2021 13:50
Juntada de Petição - Juntada de diligência
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21/07/2021 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRESSA ALESSANDRA CORTES em 20/07/2021 23:59.
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20/07/2021 01:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.
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15/07/2021 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2021 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2021 17:27
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
-
15/07/2021 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/07/2021 17:22
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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14/07/2021 09:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
12/07/2021 17:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
12/07/2021 17:47
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
12/07/2021 17:47
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/07/2021 17:47
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2021 01:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2021 23:59.
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02/07/2021 17:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
02/07/2021 14:31
Juntada de Petição - Juntada de recurso ordinário
-
22/06/2021 20:23
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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22/06/2021 15:19
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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22/06/2021 15:19
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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22/06/2021 15:19
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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22/06/2021 15:19
Julgado procedente o pedido
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11/06/2021 12:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
10/06/2021 19:52
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
10/06/2021 12:16
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/06/2021 09:23
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
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08/06/2021 11:28
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/06/2021 18:14
Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/05/2021 14:30 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.
-
07/06/2021 18:14
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
07/06/2021 18:14
Juntado(a) - Certidão
-
27/05/2021 17:51
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
-
25/05/2021 19:17
Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 27/05/2021 14:30 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.
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25/05/2021 18:35
Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/05/2021 14:30 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.
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25/05/2021 18:35
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
25/05/2021 18:35
Juntado(a) - Certidão
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24/05/2021 17:50
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
-
24/05/2021 14:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
24/05/2021 14:44
Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
-
24/05/2021 14:44
Juntada de Petição - Juntada de certidão
-
22/05/2021 18:09
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
19/05/2021 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRESSA ALESSANDRA CORTES em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRESSA ALESSANDRA CORTES em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRESSA ALESSANDRA CORTES em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRESSA ALESSANDRA CORTES em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRESSA ALESSANDRA CORTES em 18/05/2021 23:59.
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11/05/2021 02:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Simone Elizabete Ribeiro da Silva em 10/05/2021 23:59.
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04/05/2021 11:27
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
-
04/05/2021 11:27
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
03/05/2021 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2021 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2021 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2021 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2021 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2021 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2021 10:00
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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03/05/2021 09:59
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
03/05/2021 09:52
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 07:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 07:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 07:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2021 23:59.
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22/04/2021 15:22
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
20/04/2021 18:14
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
20/04/2021 15:57
Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 24/05/2021 14:30 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.
-
20/04/2021 15:41
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
20/04/2021 15:41
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/04/2021 15:41
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 11:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
05/04/2021 14:36
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2021 09:21
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/04/2021 09:21
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/03/2021 15:11
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 13:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
30/03/2021 13:40
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
19/03/2021 16:50
Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/03/2021 14:30 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.
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18/03/2021 18:23
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
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18/03/2021 09:24
Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
-
18/03/2021 09:24
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
16/03/2021 07:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRESSA ALESSANDRA CORTES em 15/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 06:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2021 23:59.
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09/03/2021 03:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Simone Elizabete Ribeiro da Silva em 08/03/2021 23:59.
-
05/03/2021 13:42
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
-
05/03/2021 13:42
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
03/03/2021 15:50
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
26/02/2021 05:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
25/02/2021 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/02/2021 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/02/2021 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/02/2021 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/02/2021 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/02/2021 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/02/2021 16:31
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/02/2021 16:30
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/02/2021 16:27
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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25/02/2021 16:21
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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25/02/2021 15:01
Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 17/03/2021 14:30 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.
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25/02/2021 14:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
25/02/2021 14:50
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/02/2021 14:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 12:03
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
10/02/2021 19:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
22/01/2021 12:24
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
21/01/2021 13:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:45
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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19/01/2021 18:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
19/01/2021 18:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
12/01/2021 14:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
08/12/2020 01:54
Juntado(a) - Petição Inicial
-
27/11/2020 13:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2020 16:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
06/03/2020 18:41
Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
06/03/2020 18:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/03/2020 14:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
03/03/2020 14:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - simone
-
28/02/2020 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2020 10:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/02/2020 18:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/02/2020 12:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANPP
-
14/02/2020 12:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
14/02/2020 12:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/02/2020 09:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/02/2020 15:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
12/02/2020 14:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/02/2020 13:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2020 09:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/02/2020 16:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/02/2020 16:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA E ACUSADA
-
06/12/2019 17:58
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
06/12/2019 17:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/11/2019 16:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
06/11/2019 16:07
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIDA A TESTEMUNHA MARCOS ANTONIO GOMES
-
30/10/2019 18:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/10/2019 11:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2019 09:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
25/10/2019 17:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
23/10/2019 16:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
23/10/2019 16:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPUI
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23/10/2019 16:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
22/10/2019 14:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2019 10:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
14/10/2019 12:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
08/10/2019 14:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
08/10/2019 14:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/10/2019 14:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2019 09:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
04/10/2019 15:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
04/10/2019 14:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2019 09:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/10/2019 15:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/10/2019 15:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA TESTEMUNHAS E ACUSADA
-
13/08/2019 14:40
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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13/08/2019 14:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/07/2019 14:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
16/07/2019 11:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2019 09:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
11/07/2019 15:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
11/07/2019 15:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2019 08:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V + 1 AP
-
05/07/2019 15:18
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/06/2019 13:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
14/06/2019 13:12
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
14/06/2019 12:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2019 08:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
29/05/2019 13:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
29/05/2019 13:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/05/2019 13:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2019 17:29
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/05/2019 13:07
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
09/05/2019 13:22
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/05/2019 14:52
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/01/2019 16:19
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/01/2019 16:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2019 10:26
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/01/2019 13:27
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS.157/158.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
12/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
TEXTO DIGITADO • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
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