TRF1 - 0011710-04.2014.4.01.3802

03/06/2022 14:33

Juntada de Certidão

25/05/2022 15:20

Juntada de Certidão

21/06/2021 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/06/2021 14:31

Juntada de Informação

21/06/2021 14:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

16/06/2021 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.

25/05/2021 01:38

Decorrido prazo de USINA DELTA S.A. em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 01:36

Decorrido prazo de USINA DELTA S.A. em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 01:24

Decorrido prazo de USINA DELTA S.A. em 24/05/2021 23:59.

22/04/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021 00:34

Decorrido prazo de USINA DELTA S.A. em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021 00:34

Decorrido prazo de USINA DELTA S.A. em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021 00:32

Decorrido prazo de USINA DELTA S.A. em 11/03/2021 23:59.

13/01/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020 23:28

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020 23:28

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020 23:27

Juntada de Petição (outras)

24/11/2020 23:27

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020 16:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/10/2020 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/10/2020 16:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/10/2020 17:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/10/2020 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/10/2020 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/02/2018 16:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 846 - STF (878313)

16/02/2018 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/01/2018 12:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 846 - STF (878313)

17/10/2017 16:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2017 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017 08:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

25/07/2017 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2017 20:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/07/2017 18:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/07/2017 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/06/2017 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/06/2017 12:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4237096 CONTRA-RAZOES

21/06/2017 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/06/2017 08:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/05/2017 08:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/05/2017 08:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/05/2017 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/05/2017 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

16/05/2017 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/05/2017 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/05/2017 16:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/05/2017 21:02

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

09/05/2017 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

03/05/2017 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182467 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/03/2017 07:54

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

24/03/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2017. Nº de folhas do processo: 189

23/03/2017 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/03/2017 10:16

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

17/03/2017 12:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/03/2017.

08/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/02/2017 14:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 14/02/2017

13/02/2017 14:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2017

01/12/2016 18:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/12/2016 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

25/11/2016 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

22/11/2016 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4071944 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/11/2016 11:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

08/11/2016 10:25

VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/10/2016 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4057735 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/10/2016 17:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - USINA DELTA

14/10/2016 08:14

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/10/2016 16:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2016. Nº de folhas do processo: 169

11/10/2016 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

10/10/2016 16:47

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

17/08/2016 14:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2016.

03/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

20/07/2016 13:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 19/07/2016).

18/07/2016 13:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/08/2016

11/07/2016 18:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/07/2016 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

11/07/2016 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

08/07/2016 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3962651 PARECER (DO MPF)

08/07/2016 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

05/07/2016 19:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

05/07/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES