TRF6 - 0007184-74.2003.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES

CPF *71.***.*82-15

DIVALDO CUNHA

CPF *91.***.*82-53

MARIA DO CARMO COSTA CUNHA

CPF *32.***.*39-72

CONSTRUTORA ROMARIA LTDA

CNPJ: 02.653.050/0001-01

Advogados

WANDERLI MAGALHAES RESENDE

OAB: 35943/MG

CPF *61.***.*32-00

ALEXANDRE WALMOTT BORGES

OAB: 78248/MG

CPF *83.***.*26-53

JOSE MARTINS

OAB: 53619/MG

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES

OAB: 116771/MG

CPF *34.***.*79-32

ANA PAULA DE MAGALHAES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 11:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/01/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 760, 761 e 762

  • 19/12/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 763

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 760, 761 e 762

  • 27/11/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 763

  • 26/11/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 764

  • 26/11/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 764

  • 26/11/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:02

    Despacho

  • 26/11/2024 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2024 14:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/11/2024 11:19

    Juntada de Petição

  • 24/10/2024 14:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/10/2024 11:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/10/2024 11:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/10/2024 16:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2024 09:05

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 10/09/2024 09:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 09/09/2024 23:59.

  • 14/08/2024 10:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2024 17:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2024 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 10:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 10:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 18:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2024 18:58

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/07/2024 08:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES em 08/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 15:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2024 13:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 11/06/2024 23:59.

  • 25/04/2024 17:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/04/2024 16:38

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 08/04/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 17:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 17:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/04/2024 17:11

    Juntado(a) - Determinado o arquivamento

  • 25/03/2024 16:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/12/2023 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 14:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/09/2023 11:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 13:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 10:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2023 10:19

    Juntado(a) - Decisão

  • 02/08/2023 16:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/06/2023 10:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES em 19/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 10/05/2023 18:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/05/2023 16:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/05/2023 08:26

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2023 08:26

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2023 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2023 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 08:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 10:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2023 10:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 09:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 09:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/05/2023 09:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/04/2023 10:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/03/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 24/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES em 14/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 17:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2023 07:55

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2023 07:55

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2023 07:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 07:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 14:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/03/2023 14:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 09:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES em 28/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 20:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/02/2023 10:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2023 10:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2023 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 10:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 18:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2023 18:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 09:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 13:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 17:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/11/2022 10:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/11/2022 10:05

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 29/10/2022 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 28/10/2022 23:59.

  • 29/10/2022 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2022 23:59.

  • 29/10/2022 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 28/10/2022 23:59.

  • 29/10/2022 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 28/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES em 24/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 08:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 00:43

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 00:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 13:03

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/09/2022 13:03

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 10:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 10:51

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/09/2022 08:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 03:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 25/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 02:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES em 15/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 00:35

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 08/07/2022 03:30

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 03:30

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 06/07/2022 09:43

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2022 09:43

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2022 09:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 09:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 18:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 18:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 10:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 26/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 01:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES em 19/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 18:06

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 07/04/2022 00:55

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:55

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 07:35

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 07:35

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 07:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 07:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 11:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 11:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 10:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 10:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/02/2022 10:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/11/2021 16:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/11/2021 16:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/08/2021 10:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/05/2021 08:48

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/05/2021 08:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 02:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA DE MAGALHAES em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES em 17/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE WALMOTT BORGES em 07/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 18:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 00:51

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JÚNIOR Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : VIVIANE IGNES DE OLIVEIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007184-74.2003.4.01.3803 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros EXECUTADO: VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES e outros (3) Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE WALMOTT BORGES - MG78248 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619, WANDERLI MAGALHAES RESENDE - MG35943 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Uma vez que as pesquisas patrimoniais foram realizadas há apenas alguns meses, o pedido declinado pelo MPF na peça de ID 498492367 será analisado após o término do prazo suspensivo já fixado.

    Intime-se o Parquet.

    Após, cumpra a decisão de ID 347876937."

  • 28/04/2021 08:03

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 08:03

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 08:03

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 08:03

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 16:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 10:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 16:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 03:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES em 05/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME em 05/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVALDO CUNHA em 05/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CUNHA em 05/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 19:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 09/02/2021.

  • 03/03/2021 19:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 26/02/2021 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/02/2021 16:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0007184-74.2003.4.01.3803 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE WALMOTT BORGES - MG78248, JOSE MARTINS - MG53619, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531 e WANDERLI MAGALHAES RESENDE - MG35943 Destinatários: MARIA DO CARMO COSTA CUNHA ANA PAULA DE MAGALHAES - (OAB: MG105531) WANDERLI MAGALHAES RESENDE - (OAB: MG35943) FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES ALEXANDRE WALMOTT BORGES - (OAB: MG78248) CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) DIVALDO CUNHA ANA PAULA DE MAGALHAES - (OAB: MG105531) FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

  • 05/02/2021 08:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 08:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 12:17

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 06/10/2020 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 09:30

    Juntada de Petição - Juntada de Parecer

  • 01/10/2020 09:30

    Juntado(a) - Parecer

  • 28/09/2020 11:19

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 28/09/2020 11:18

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 16/09/2020 09:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/09/2020 09:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 09:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 08:46

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 14/09/2020 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 18:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 02/09/2020 17:16

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 06/08/2020 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2020 19:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 11:10

    Juntada de Petição - Juntada de Parecer

  • 10/07/2020 11:10

    Juntado(a) - Parecer

  • 02/07/2020 15:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 15:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 19/06/2020 03:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 03:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 23:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 15:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 16/06/2020 05:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 15/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 15:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/05/2020 16:55

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 29/04/2020 15:57

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 13/04/2020 15:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2020 13:56

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 13:56

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 13:56

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 13:56

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 13:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2020 13:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2020 19:59

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 24/03/2020 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 18:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2020 13:09

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 13:09

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2020 12:40

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 14/03/2020 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2020 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2020 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2020 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2020 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2020 17:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 20:20

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 26/11/2019 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2019 17:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2019 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2019 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2019 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/07/2019 16:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS EMB TERCEIROS 2007.38.03.003356-0

  • 29/07/2019 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM DECISÃO

  • 26/07/2019 19:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere pedidos do MPF. Esclarece - crime de falso.

  • 28/06/2019 13:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/06/2019 13:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2019 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2019 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2019 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 17:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/05/2019 17:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2019 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2019 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2019 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2019 14:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA COPIA DECISÃO EMBARGOS DE TERCEIROS 1002919-50.2019.4.01.3803 PJE

  • 28/03/2019 07:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA SENTENÇA EMBARGOS DE TERCEIROS 1490-36.2017.4.01.3803

  • 27/03/2019 16:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2019 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/03/2019 14:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2019 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2019 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/01/2019 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2019 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2019 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/01/2019 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2019 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 18:18

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ind. medidas executivas atípicas.

  • 08/11/2018 08:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/09/2018 14:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE COPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS

  • 10/09/2018 12:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2018 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2018 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2018 16:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/07/2018 16:04

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2018 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/05/2018 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2018 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2018 15:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/05/2018 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/04/2018 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/04/2018 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/04/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECIBO DE ENCAMINHAMENTO CARTA PRECATORIA VIA MALOTE DIGITAL

  • 23/03/2018 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/03/2018 17:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2018 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/03/2018 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2018 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2018 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 12/01/2018 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do gabinete

  • 05/12/2017 17:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2017 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2017 08:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/11/2017 12:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2206

  • 19/10/2017 13:30

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/09/2017 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2017 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2017 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/07/2017 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2017 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2017 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 09/06/2017 11:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2017 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/04/2017 08:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 09:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2017 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2017 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2017 15:55

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/01/2017 16:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2016 10:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2790

  • 15/09/2016 09:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2016 18:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2016 12:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE DECISÃO

  • 15/02/2016 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 14:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2015 15:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/09/2015 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

  • 25/05/2015 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO DIA 22/05/2015

  • 20/05/2015 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2015 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2015 12:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/05/2015 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 05/05/2015 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM DECISÃO

  • 04/05/2015 18:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2015 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/03/2015 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO DIA 10/03/2015

  • 09/03/2015 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2015 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2015 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/03/2015 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/01/2015 14:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2015 18:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2015 13:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2015 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2015 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2014 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2014 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REMETIDA AO CORREIO

  • 11/11/2014 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/11/2014 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2014 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/10/2014 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2014 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2014 13:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2014 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2014 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2014 16:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO DO DEBITO

  • 13/08/2014 15:02

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/04/2014 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/02/2014 12:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 233

  • 10/02/2014 12:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2014 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2014 15:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2014 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 13:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2013 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2013 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/2013 16:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2013 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/09/2013 13:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2013 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2013 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2013 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2013 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2013 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2013 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2013 13:35

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2013 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/06/2013 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/06/2013 10:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2013 12:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMARCA DE MONTE CARMELO INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/06/2013 15:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD

  • 09/05/2013 11:16

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1220

  • 07/05/2013 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/05/2013 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2013 13:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2013 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 13:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2013 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/02/2013 13:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 04/02/2013 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 13:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2013 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2013 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2013 17:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2012 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MARIA DO CARMO COSTA CUNHA / DIVALDO CUNHA

  • 24/10/2012 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CONSTRUTORA ROMARIA LTDA

  • 23/10/2012 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 16/10/2012 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2012 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/10/2012 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/10/2012 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 18:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2012 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/10/2012 13:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 07 PETIÇÕES

  • 11/10/2012 13:14

    Classe Processual alterada

  • 10/10/2012 18:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 13:58

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 12/07/2012 14:32

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/07/2012 13:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2012 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/07/2012 13:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 09/07/2012 13:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2012 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2012 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PGF EM UBERLÂNDIA SR. JOSÉ JOÃO.

  • 28/05/2012 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2012 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2012 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 10:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR ROBINSON DA AGU/UDI.

  • 17/04/2012 19:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS SENTENCIADOS SE MANIFESTAREM.

  • 28/03/2012 07:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2012 19:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2012 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2012 18:20

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/03/2012 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 13:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2012 16:13

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/02/2012 13:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 15/02/2012 14:55

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2012 14:55

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2012 14:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2012 13:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 01/02/2012 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 01/02/2012 13:48

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2012 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2012 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2012 13:47

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/01/2012 13:47

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2009 17:58

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/04/2009 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2009 12:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2009 15:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - Como retro-ordenado.

  • 15/04/2009 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2009 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2009 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 11:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/01/2009 17:37

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/12/2008 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/12/2008 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/10/2008 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/10/2008 17:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/10/2008 17:12

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - Apos cumpridas formalidades legais.

  • 28/10/2008 17:11

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 28/10/2008 17:11

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 28/10/2008 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do gabinete.

  • 24/10/2008 17:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida apelacao. Int. recorrido e ao TRF.

  • 22/10/2008 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/10/2008 19:35

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 10/10/2008 19:35

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/10/2008 19:34

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/10/2008 19:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do MPF.

  • 25/09/2008 12:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2008 18:35

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 23/09/2008 18:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - Cumpridas formalidades anteriores.

  • 23/09/2008 18:35

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 23/09/2008 18:35

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - Duplo efeito.

  • 23/09/2008 18:35

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - Duplo efeito.

  • 23/09/2008 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do gabinete.

  • 19/09/2008 17:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida apelacao - duplo efeito. Int. recorridos e ao TRF.

  • 17/09/2008 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/07/2008 16:15

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 17/07/2008 16:15

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/07/2008 16:15

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 17/07/2008 16:15

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/06/2008 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/06/2008 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/06/2008 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/06/2008 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 05/06/2008 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE.

  • 05/06/2008 14:29

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/06/2008 14:27

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/06/2008 14:31

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/04/2008 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/04/2008 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/03/2008 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/2008 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2008 18:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2008 18:47

    Ato ordinatório praticado - APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - instrumento de mandato referente ao requerido vicente eustáquio magalhães.

  • 18/03/2008 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - para advogado - dr. wanderli magalhães resende.

  • 18/03/2008 18:45

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 12/02/2008 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/02/2008 16:47

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - FUNASA

  • 01/02/2008 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2008 13:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2007 19:28

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 30/11/2007 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 101

  • 28/11/2007 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2007 20:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2007 19:36

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 29/10/2007 18:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 19/10/2007 11:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2007 18:28

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. AR

  • 17/09/2007 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2007 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2007 15:59

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 05/09/2007 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/09/2007 15:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2007 15:58

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2007 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 04/09/2007 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 19:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO FLS. 690 (...) INDEFERE PEDIDOS FLS. 694/695 (...) VISTA ÀS PARTES...

  • 03/09/2007 19:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/09/2007 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2007 18:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2007 15:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/06/2007 13:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/05/2007 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2007 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2007 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2007 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 30/04/2007 14:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2007 17:29

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 16/04/2007 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 16/04/2007 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE.

  • 13/04/2007 19:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA VISTA. INT. PARTES P/ RAZOES FINAIS.

  • 13/04/2007 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/04/2007 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

  • 15/03/2007 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/03/2007 19:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2007 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2006 18:50

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/12/2006 19:19

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 11/12/2006 19:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/11/2006 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2006 16:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2006 14:21

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2006 14:20

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - RECEITA FEDERAL/IMA E INCRA EM BELO HORIZONTE-MG- ENCAMINHADOS PARA CUMPRIMENTO PELA CEMAN DA SJMG.

  • 31/10/2006 15:19

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/10/2006 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 31/10/2006 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 31/10/2006 15:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NAO DECRET. REVELIA. OFICIAR. INT.

  • 27/10/2006 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/10/2006 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2006 15:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2006 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2006 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF.

  • 11/10/2006 17:28

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2006 14:56

    Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 10/10/2006 14:55

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - E REMETIDO VIA POSTAL.

  • 27/09/2006 11:28

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2006 15:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2006 19:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2006 19:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE.

  • 15/09/2006 19:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO. OFICIAR.

  • 15/09/2006 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/08/2006 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 15:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/07/2006 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2006 16:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2006 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/06/2006 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2006 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2006 17:52

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AR.

  • 09/06/2006 17:51

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/05/2006 19:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENC. A COMARCA C/ SOLIC. DE CUMPRIMENTO SEM CP.

  • 11/05/2006 19:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REMETIDO POR VIA POSTAL.

  • 05/05/2006 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2006 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2006 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2006 19:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2006 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 28/04/2006 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE.

  • 27/04/2006 15:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE FLS. ORDENA PROV. DIVERSAS.

  • 26/04/2006 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/04/2006 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/03/2006 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/03/2006 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/03/2006 18:41

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADOS 4 AR'S.

  • 07/03/2006 19:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 07/03/2006 19:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 07/03/2006 19:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/02/2006 14:18

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AO BACEN - SISTEMA BACENJUD

  • 16/02/2006 13:42

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofícios de Uberlândia/MG.

  • 14/02/2006 18:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 06/02/2006 18:01

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2006 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 06/02/2006 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 01/02/2006 14:28

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 23/01/2006 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/01/2006 18:20

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/01/2006 18:18

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/01/2006 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2005 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2005 14:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2005 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2005 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ FUNASA/AGU.

  • 22/11/2005 17:13

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - P/ 05 REQUERIDOS.

  • 17/11/2005 16:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2005 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REP. FUNASA.

  • 17/11/2005 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/11/2005 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2005 16:57

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 17/11/2005 16:56

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - PETIÇÃO DA AGU, REQUQRENDO INCLUSÃO DA FUNASA COMO LITISCONSORTE ATIVA.

  • 17/11/2005 16:56

    Juntado(a) - LITISCONSORTE(S) FACULTATIVO(S) DEFERIDO O INGRESSO - DA FUNASA.

  • 17/11/2005 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE.

  • 16/11/2005 19:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA ATOS DECISÓRIOS (...) CITEM-SE.

  • 10/11/2005 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/10/2005 18:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 17/09/2004 16:10

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/08/2004 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/07/2004 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/07/2004 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/07/2004 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2004 14:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2004 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 19/07/2004 14:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/07/2004 14:12

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/07/2004 14:11

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 19/07/2004 14:11

    Ato ordinatório praticado - RECURSO RECONSIDERADO ATO RECORRIDO EM PARTE

  • 16/07/2004 14:06

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2004 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/07/2004 14:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/05/2004 12:48

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELOS REQDOS

  • 11/05/2004 08:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/05/2004 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/05/2004 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2004 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/05/2004 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/05/2004 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2004 17:41

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 07/05/2004 17:41

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 07/05/2004 17:41

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 07/05/2004 17:40

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 07/05/2004 17:40

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 07/05/2004 17:40

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÃO

  • 07/05/2004 17:38

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ROMARIA DR. SILVIO DOS REIS SALES PADUA OAB MG84.319

  • 07/05/2004 17:38

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEIXO DE CONHECER...

  • 07/05/2004 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/05/2004 13:27

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 07/05/2004 13:27

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 06/05/2004 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/05/2004 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2004 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

  • 26/04/2004 13:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2004 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/04/2004 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2004 13:26

    Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 26/04/2004 13:25

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 26/04/2004 13:25

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 26/04/2004 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 23/04/2004 12:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2004 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/03/2004 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/03/2004 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2004 10:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/03/2004 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2004 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/03/2004 16:26

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 10/12/2003 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2003 13:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/12/2003 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2003 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2003 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2003 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2003 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA UNIAO FEDERAL.

  • 27/11/2003 08:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2003 15:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2003 15:19

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ A COMARCA DE MONTE CARMELO/MG, FINS NOTIFICACAO DOS REQUERIDOS P/ MANIFESTACAO.

  • 20/11/2003 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2003 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ UNIAO FEDERAL.

  • 20/11/2003 17:47

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - AO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ROMARIA...

  • 19/11/2003 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/11/2003 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2003 16:02

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 18/11/2003 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/11/2003 16:23

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 17/11/2003 16:22

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS N.20038185-1

  • 14/11/2003 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2003 14:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2003 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2003 14:15

    Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 03/11/2003 14:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2003 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/10/2003 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2003 15:02

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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