31/10/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002410-73.2003.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALAINE CRISTINA RAIOL JANAU, W.

L.

CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME, MARIA WANDERLY DA COSTA CHAGAS SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: ALAINE CRISTINA RAIOL JANAU, W.

L.

CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME, MARIA WANDERLY DA COSTA CHAGAS, para perseguir crédito inscrito em certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

A Exequente requereu a extinção da presente execução fiscal (ID 1131969746), em razão de que a inscrição da dívida ativa foi cancelada devido ao reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil - CPC e art. 26 da Lei de Execução Fiscal - LEF.

Decido.

Dispõe o art. 26 da Lei nº 6.830/1980: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

Com efeito, havendo o cancelamento das inscrições que embasam a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, consoante se verifica da petição da Exequente, deve o processo ser extinto.

ISSO POSTO, na forma da fundamentação supra, DECLARO A EXTINÇÃO desta execução fiscal, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 e art. 924, V, do CPC.

Custas isentas (art. 4º, inc.

I, da Lei nº 9.289/1996 c/c o art. 39, caput, da Lei nº 6.830/1980).

Sem condenação em honorários advocatícios, em homenagem ao princípio da causalidade, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação.

Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
08/06/2022 11:32

Conclusos para julgamento
08/06/2022 11:22

Juntada de manifestação
18/05/2022 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.
19/04/2022 12:10

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 12:10

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:17

Conclusos para despacho
30/09/2021 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:53

Decorrido prazo de MARIA WANDERLY DA COSTA CHAGAS em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:53

Decorrido prazo de W. L. CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:53

Decorrido prazo de ALAINE CRISTINA RAIOL JANAU em 23/09/2021 23:59.
22/09/2021 09:05

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 16:56

Juntada de Certidão
09/08/2021 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
07/08/2021 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
06/08/2021 19:54

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 14:48

Conclusos para despacho
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002410-73.2003.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ALAINE CRISTINA RAIOL JANAU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W.

L.

CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME MARIA WANDERLY DA COSTA CHAGAS ALAINE CRISTINA RAIOL JANAU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:49

Juntada de Certidão de processo migrado
17/06/2021 07:21

Juntada de volume
17/12/2020 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/10/2014 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO DO TRF 1ª
16/07/2014 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS. PROTOCOLADO EM 16/07/2014. (PROT.3521)
16/07/2014 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS. PROTOCOLADO EM 16/07/2014. (PROT.3521)
16/07/2014 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
09/07/2014 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.
04/07/2014 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2014 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.
16/06/2014 18:57

Conclusos para despacho
29/04/2014 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA. FAZENDA NACIONAL REQUER QUE SEJA REFORMADA A DECISÃO AGRAVADA. PROTOCOLADO EM 23/04/14. (PROT.1637)
29/04/2014 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA. FAZENDA NACIONAL REQUER QUE SEJA REFORMADA A DECISÃO AGRAVADA. PROTOCOLADO EM 23/04/14. (PROT.1637)
28/04/2014 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
26/03/2014 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
18/03/2014 12:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/03/2014 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/03/2014 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE.
07/03/2014 12:21

Conclusos para decisão
12/11/2013 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
16/10/2013 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
16/10/2013 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
25/09/2013 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2013 19:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2013 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl. 117. Nada obstante exista previsão legal para a decretação da indisponibilidade e do sequestro de bens da parte executada, o pedido não pode ser genérico, como formulado na inic
08/08/2013 13:45

Conclusos para despacho
20/05/2013 19:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/05/2013 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de indisponibilidade de bens e direitos requerida às fls. 108/111.Com efeito, restaram preenchidos os pressupostos para indisponibilidade de bens e direitos do(s) executado(s), nos termos do art. 185-A, CTN.Nestes
09/04/2013 12:45

Conclusos para despacho
16/11/2012 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2012 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
17/10/2012 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2012 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2012 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO
26/07/2012 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
02/07/2012 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2012 08:05

Conclusos para despacho
01/12/2011 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
30/11/2011 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN
03/11/2011 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL
28/10/2011 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 13 E 14/10/2011
13/10/2011 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADO EM 13/10/2011
30/08/2011 22:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de in
08/07/2011 11:45

Conclusos para decisão
18/02/2011 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
09/12/2010 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
17/11/2010 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2010 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
12/11/2010 12:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/11/2010 15:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM ATENÇÃO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 69 DO PRESENTE FEITO
25/10/2010 13:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - retificar autuação - alteração de classe
25/10/2010 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO
17/08/2010 16:34

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 16/08/2010 - PUBLICAÇÃO: 17/08/2010
10/08/2010 22:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/07/2010 16:39

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
16/07/2010 16:39

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/07/2010 16:38

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/07/2010 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada Alaine Cristina Raiol Janau (CPF nº 604.681.062.00), requerida às fls. 64 e 66. Expeça-se o respectivo edital. Após, proceda a Secretaria da Vara à retificação da autuação, com a alteração
07/07/2010 15:12

Conclusos para despacho
10/05/2010 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
24/02/2010 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
10/02/2010 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2010 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2009 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 028/2009, DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ.
18/06/2009 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
29/04/2009 09:32

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - DA SEÇÃO JUD. DO PARÁ
12/03/2009 17:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 128/2009 A SJ-PA
19/02/2009 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 028/2009 - JUIZO FEDERAL SJ DO PARA
19/02/2009 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA
19/02/2009 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente às fls. 53/54. Expeça-se Carta Precatória à Seção Judiciária do Pará, em desfavor da co-responsável Alaine Cristina Raiol Janau para citação, penhora, avaliação, registro e alienação de ben
12/02/2009 15:06

Conclusos para despacho
02/10/2008 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
03/09/2008 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
26/06/2008 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2008 13:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/05/2008 19:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2008 19:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/05/2008 19:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/05/2008 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão de fl. (...), intime-se, por mandado, o exeqüente para requerer o que entender de direito, manifestando-se nos autos, inclusive, acerca da disposição inserta no art. 16, § 1º, da Lei nº 11.457/2007.
20/05/2008 16:20

Conclusos para despacho
13/05/2008 20:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECUSADO PELO INSS
13/05/2008 10:31

CARGA: RETIRADOS INSS
30/04/2008 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS DA SUSPENSÃO DEFERIDA NO DESPACHO DE FL. 44.
28/02/2008 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
28/01/2008 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
17/12/2007 07:55

CARGA: RETIRADOS INSS
07/12/2007 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
07/12/2007 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER EXECUCAO...
31/10/2007 14:48

Conclusos para despacho
23/10/2007 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS
19/10/2007 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
01/10/2007 14:14

CARGA: RETIRADOS INSS
24/09/2007 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
24/09/2007 12:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/07/2007 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/06/2007 18:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/06/2007 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/05/2007 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA EXECUTADA
12/04/2007 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXECUTADA PARA EM 30 DIAS, TRAZER TITULO DOMINIO OU TERMO CESSAO PMM
28/02/2007 10:39

Conclusos para despacho
12/12/2006 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
24/11/2006 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
16/11/2006 09:06

CARGA: RETIRADOS INSS
03/10/2006 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
03/10/2006 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/09/2006 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
27/07/2006 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXO
29/06/2006 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. INSS
26/06/2006 09:24

CARGA: RETIRADOS INSS
21/06/2006 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
31/05/2006 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS
25/05/2006 13:37

Conclusos para despacho
16/03/2006 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE
08/02/2006 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
20/01/2006 10:32

CARGA: RETIRADOS INSS
10/01/2006 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
16/12/2005 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQ ACERCA DOS DOC'S, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO
07/12/2005 16:35

Conclusos para despacho
21/11/2005 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INSS
26/09/2005 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS
14/09/2005 13:13

CARGA: RETIRADOS INSS
16/08/2005 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
10/06/2005 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS
04/05/2005 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/04/2005 19:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
28/04/2005 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 17
14/04/2005 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES, DESENTRANHE-SE O MANDADO PARA QUE O OFICIAL COMPLETE AS DILIGENCIAS PROCEDENDO AO REGISTRO DA PENHORA NO C.R.I.
11/03/2005 11:17

Conclusos para despacho
29/11/2004 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
19/10/2004 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2004 17:30

CARGA: RETIRADOS INSS
12/08/2004 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
12/08/2004 10:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/06/2004 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2004 20:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2004 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/03/2004 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE
01/03/2004 15:57

Conclusos para despacho
12/12/2003 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
12/12/2003 11:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/12/2003 11:14

INICIAL AUTUADA
09/12/2003 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2003

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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