TRF1 - 0013497-88.2011.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE IGARAPE GRANDE

CNPJ: 06.323.208/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE IGARAPE GRANDE

CNPJ: 06.323.208/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2022 21:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/09/2021 03:25

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 02:47

    Decorrido prazo de União Federal em 29/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE GRANDE em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE GRANDE em 23/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

  • 09/08/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 07/08/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013497-88.2011.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013497-88.2011.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IGARAPE GRANDE e outros Advogado do(a) APELANTE: JAMES ALBERT MAGALHAES SANTOS - MA8565 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE IGARAPE GRANDE e outros Advogado do(a) APELADO: JAMES ALBERT MAGALHAES SANTOS - MA8565 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IGARAPE GRANDE JAMES ALBERT MAGALHAES SANTOS - (OAB: MA8565) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/08/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:53

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/08/2021 12:53

    Juntada de volume

  • 04/08/2021 12:51

    Juntada de volume

  • 04/08/2021 12:51

    Juntada de volume

  • 04/08/2021 12:37

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 11:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/08/2021 11:26

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 01/07/2021 17:38

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 03/03/2021 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/02/2021 16:25

    PROCESSO REMETIDO - AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 10/02/2021 18:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 03/02/2021 12:11

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/01/2020 15:35

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/10/2019 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/10/2019 09:43

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 13/11/2018 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/11/2018 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/11/2018 11:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/08/2018 07:52

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 24/08/2018 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 23 I

  • 22/08/2018 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4553956 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 22/08/2018 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4551209 PETIÇÃO

  • 20/08/2018 14:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/A

  • 15/08/2018 14:04

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 15/08/2018 09:01

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/07/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 19/07/2018 ) CTUR8

  • 18/07/2018 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018. Nº de folhas do processo: 688. Destino: ARM 31-N

  • 09/07/2018 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/07/2018 11:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/07/2018 14:31

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/06/2018 - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2018 - PAGS. 557-645

  • 18/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

  • 07/06/2018 08:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2018 - DISPONIBILIZADA EM 06/06/2018 (PÁG 539/605)

  • 05/06/2018 12:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2018

  • 26/04/2018 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/04/2018 12:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 06/02/2018 16:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2018 - DISPONIBILIZADA EM 05/02/2018 (421/520)

  • 05/02/2018 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 02/02/2018 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 01/02/2018 18:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4399519 PETIÇÃO

  • 31/01/2018 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

  • 31/01/2018 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 29/01/2018 18:21

    PROCESSO REQUISITADO - PARA

  • 29/01/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 18/01/2018 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/01/2018 - DISPONIBILIZADO EM 17/01/2018 - PAGS. 8-80

  • 16/01/2018 08:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2018

  • 25/10/2017 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/10/2017 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 23/10/2017 18:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4338623 PETIÇÃO

  • 18/10/2017 17:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/10/2017 10:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JAMES ALBERT MAGALHAES SANTOS - CÓPIA

  • 16/10/2017 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/A

  • 16/10/2017 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/01/2015 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/01/2015 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 09/01/2015 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3521605 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 09/12/2014 09:12

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/12/2014 18:34

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/12/2014 12:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 O

  • 01/12/2014 16:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/11/2014 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/11/2014 08:55

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/10/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 23/10/2014 PÁGS. 546/619

  • 21/10/2014 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 23/10/2014. Nº de folhas do processo: 554. Destino: ARM 13 N

  • 14/10/2014 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-A

  • 14/10/2014 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/09/2014 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 26/09/2014 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 26/09/2014 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/09/2014 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 15/09/2014 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 12/09/2014 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA( VOTO DIVERGENTE)

  • 12/09/2014 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

  • 12/09/2014 11:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2014 - PAGS. 1425/1458

  • 11/09/2014 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA >> COM VOTO-VISTA

  • 05/09/2014 09:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - a Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União e à sua remessa, e, por maioria, vencido em parte o Desembargador Federal Novély Vilanova, deu provimento à apelação do Município e deu parcial provimento à

  • 02/09/2014 08:18

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/09/2014 ÀS 9 HORAS - VOTO VISTA DF MARCOS AUGUSTO

  • 20/08/2014 10:53

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/08/2014 - PAGS. 70/113

  • 19/08/2014 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/08/2014 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/08/2014 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

  • 18/08/2014 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/08/2014 09:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Após o voto da Relatora, dando parcial provimento à apelação da União e à sua remessa, dando provimento à apelação do Município e dando parcial provimento à remessa do Município, no

  • 31/07/2014 10:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/07/2014 - PAGS. 673/684

  • 29/07/2014 13:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2014

  • 09/07/2013 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 08/07/2013 19:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 08/07/2013 18:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2013

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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