TRF1 - 0004297-94.2006.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2022 09:12
Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 11/04/2022 23:59.
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15/03/2022 16:47
Juntada de manifestação
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11/03/2022 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2022 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/03/2022 10:33
Juntada de ato ordinatório
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09/10/2021 05:37
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/10/2021 23:59.
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09/10/2021 05:36
Decorrido prazo de SG SUPERMERCADOS LTDA em 08/10/2021 23:59.
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01/10/2021 02:28
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO em 30/09/2021 23:59.
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24/08/2021 11:43
Juntada de petição intercorrente
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18/08/2021 18:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.
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18/08/2021 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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17/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0004297-94.2006.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SG SUPERMERCADOS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
16/08/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 17:49
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/08/2021 12:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/02/2020 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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14/02/2020 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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10/01/2020 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 39, de 03.11.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº
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10/01/2020 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/11/2019 13:33
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - N. 1934/019.
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15/10/2019 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
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22/07/2019 10:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ADV/15 DIAS/ 03 VOL
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22/07/2019 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURACAO SABRINA PUGA FLS 489/490
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17/07/2019 15:14
TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO 03 VOL.
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17/07/2019 15:14
RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO 03 VOL.
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21/05/2010 19:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010
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21/05/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010
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22/05/2007 11:25
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
22/05/2007 10:07
REMESSA ORDENADA: TRF
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21/05/2007 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
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26/04/2007 16:21
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF
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26/04/2007 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - JUNTADA
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26/04/2007 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/04/2007 15:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/04/2007 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
23/04/2007 11:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL.
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18/04/2007 18:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/04/2007 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DO-JT Nº 066 DE 13-04-2007
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11/04/2007 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/04/2007 09:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/04/2007 09:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/04/2007 14:46
Conclusos para despacho
-
09/04/2007 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
-
09/04/2007 11:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/03/2007 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADA NO DO-JT Nº 058 DE 29-03-2007
-
27/03/2007 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/03/2007 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/03/2007 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/03/2007 18:11
Conclusos para despacho
-
26/03/2007 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO
-
26/03/2007 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/03/2007 08:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
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20/03/2007 08:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/03/2007 11:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 303
-
09/03/2007 11:01
OFICIO EXPEDIDO - OF. 303
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06/03/2007 10:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. 303/2007
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05/03/2007 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DO-JT Nº 038 DE 01-03-2007
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27/02/2007 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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26/02/2007 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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26/02/2007 15:05
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 37/A/I FLS. 74/78
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08/01/2007 09:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/12/2006 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
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13/12/2006 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/12/2006 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
30/11/2006 18:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/11/2006 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/11/2006 09:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 2121/2006
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29/11/2006 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA DA DIRCE
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29/11/2006 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/11/2006 10:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 2120/2006
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16/11/2006 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/11/2006 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/11/2006 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/11/2006 08:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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06/11/2006 08:29
OFICIO EXPEDIDO - 2120 D.R.F. E 2121 P.F.N
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31/10/2006 10:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO 03/A/I FLS. 129/131 (RESOLUÇÃO-CJF Nº 442)
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30/10/2006 08:35
Conclusos para decisão
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30/10/2006 08:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2006 18:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/10/2006 18:21
INICIAL AUTUADA
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27/10/2006 18:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2006
Ultima Atualização
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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