TRF1 - 0000480-59.1999.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOUCIER CHAVES PINTO

CPF *23.***.*18-87

CONSTRUTORA MATAPI LTDA - ME

CNPJ: 01.044.061/0001-13

ESPOLIO DE JOUCIER CHAVES PINTO - CPF: 523.666.183-87 (EXECUTADO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2022 17:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 17/03/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 17:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2021 00:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MATAPI LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de JOUCIER CHAVES PINTO em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de JOUCIER CHAVES PINTO em 23/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 01:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 19:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000480-59.1999.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MATAPI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOUCIER CHAVES PINTO CONSTRUTORA MATAPI LTDA - ME JOUCIER CHAVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 17:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 03:23

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 11:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2020 11:52

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/07/2018 09:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO À FL. 321, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

  • 05/07/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 27/06/2018 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2018 14:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/05/2018 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/03/18

  • 14/03/2018 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 07/03/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

  • 27/02/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2018 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FL. 306, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DO FALECIMENTO DO SENHOR JOUCIER CHAVES PINTO (CPF Nº *23.***.*18-87), NOS TERMOS DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 303, NO PRAZO D

  • 15/02/2018 17:03

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.12.2017, PROT. 6880.

  • 14/12/2017 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 29/11/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2017 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2017 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO OS PEDIDOS DA EXEQUENTE DE FL. 299-2999V. 2 - QUANTO AO PEDIDO DE DILIGENCIA DO MEIRINHO JUNTO AO INCRA, CABE A EXQUENTE DILIGENCIAR EM BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE ENDEREÇO/DADOS DE POSSÍVEIS BENS DO DEVEDOR, ATRAVÉS

  • 16/11/2017 12:37

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 19:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA EM 11/11/2016 - FLS. 292-292V (FASE LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL)

  • 01/06/2017 19:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2017 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). PROTOCOLADA EM 09/05/2017.

  • 09/05/2017 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 03/05/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2017 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) SEM CUMPRIMENTO.

  • 15/03/2017 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE JOUCIER CHAVES PINTO.

  • 15/03/2017 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2017 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 293. 2 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 271, A FIM DE QUE INDIQUE A LOCALIZAÇÃO DO BEM IMÓVEL OBJETO DA DILIGÊNCIA DEPRECADA À FL. 290, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - APÓS,

  • 01/03/2017 18:44

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 07/12/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2016 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2016 12:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 842/2016, DILIGÊNCIA NEGATIVA, PROT. 6261.

  • 11/11/2016 12:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 842/2016, DILIGÊNCIA NEGATIVA, PROT. 6261.

  • 23/09/2016 15:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 842 /16. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAZAGÃO, SENDO RECEBIDA POR DAVID DA SILVA SAMPAIO

  • 25/08/2016 17:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 842

  • 25/08/2016 17:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 842

  • 25/08/2016 17:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 842

  • 09/08/2016 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR (FL. 284). 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE MAZAGÃO - AP, PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO BEM IMÓVEL INDICADO À FL. 270. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIG

  • 02/08/2016 14:01

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUERENDO O QUE SE SEGUE.

  • 24/05/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROTOCOLADA EM 24/05/2016

  • 24/05/2016 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 11/05/2016 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN.

  • 08/04/2016 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FL. 270, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO POSTAL DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA (FL. 270). 2 - DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA SOBRE A TRAMITAÇÃO DO FEITO ANTE A JUNTADA DA DECLARAÇÃO

  • 01/04/2016 14:48

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/01/2016 (PROT. 176).

  • 18/01/2016 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/01/2016 (PROT. 176).

  • 15/01/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 05/10/2015 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2015 13:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE JOUCIER CHAVES PINTO - NÃO CUMPRIDO.

  • 23/09/2015 18:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2015 18:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE JOUCIER CHAVES PINTO.

  • 23/09/2015 11:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2015 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTE A INFORMAÇÃO CONTIDA NA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 259-260, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO À FL. 206V, NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO DE FL. 231. 2 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DI

  • 11/09/2015 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 24/06/2015 (PROT. 3471).

  • 25/06/2015 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 24/06/2015 (PROT. 3471).

  • 25/06/2015 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 30/04/2015 15:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2015 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 254. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O CONTEÚDO DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS (FL. 255-VERSO), TENDO EM VISTA QUE, NO DOCUMENTO MENCIONADO, HÁ INFORMAÇÃO SOB

  • 17/04/2015 17:49

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 16/04/2015 (PROT. 1895)

  • 17/04/2015 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 16/04/2015 (PROT. 1895)

  • 16/04/2015 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 23/10/2014 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2014 10:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DE JOUCIER CHAVES PINTO NAO CUMPRIDO.

  • 23/09/2014 08:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE JOUCIER CHAVES PINTO.

  • 23/09/2014 08:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE JOUCIER CHAVES PINTO.

  • 19/09/2014 11:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2014 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2014 18:45

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO O ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA SR. JOUCIER CHAVES PINTOS PARA PROCEDÊNCIA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA. PROTOCOLADO EM 13/06/2014. (PROT. 2710)

  • 13/06/2014 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO O ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA SR. JOUCIER CHAVES PINTOS PARA PROCEDÊNCIA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA. PROTOCOLADO EM 13/06/2014. (

  • 11/06/2014 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 28/05/2014 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2014 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2014 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/2014 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA A EXEQUENTE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ONDE PODE SER LOCALIZADO O VEICULO INDICADO A FL. 206.

  • 16/05/2014 17:23

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA. PROTOCOLADO EM 12/02/2014. (PROT.467).

  • 12/02/2014 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA. PROTOCOLADO EM 12/02/2014. (PROT.467).

  • 12/02/2014 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURDADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

  • 05/02/2014 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2014 14:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO.

  • 13/01/2014 14:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 07/11/2013 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 29/08/2013 15:28

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2013 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

  • 14/05/2013 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 07/01/2013 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 17/12/2012 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2012 17:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 03/10/2012 19:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 21/09/2012 15:55

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 21/09/2012 15:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 21/09/2012 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. (...). Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a respon

  • 29/08/2012 11:29

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 01/02/2012 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 11/01/2012 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2011 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2011 11:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2011 08:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/08/2011 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o qu

  • 25/08/2011 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2011 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/06/2011 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 08/06/2011 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2011 19:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA REALIZADA

  • 17/05/2011 12:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACNJUD - REQUISITADA EM 17/5/2011

  • 15/03/2011 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 01/03/2011 10:39

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2010 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 14/07/2010 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

  • 07/07/2010 12:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2010 09:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 24/06/2010 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2009 11:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA QUE O DÉBITO EXECUTADO ESTAR COM A SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA ADESÃO A MP 303/2006 (PAEX))

  • 15/06/2009 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que enten

  • 12/06/2009 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2009 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E DOCUMENTOS ANEXOS

  • 11/03/2009 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 12/02/2009 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2009 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2009 11:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 08/11/2007 13:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 31/10/2007 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2007 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2007 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 1 ANO

  • 06/09/2007 10:37

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2007 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 18/07/2007 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

  • 11/07/2007 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2007 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2007 18:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2007 13:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2007 09:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2006 11:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 27/10/2006 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO...

  • 30/08/2006 15:20

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2006 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 11/04/2006 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 31/01/2006 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2005 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2005 16:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 22/11/2005 16:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/07/2005 15:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/06/2005 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

  • 09/05/2005 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2005 14:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2005 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2005 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO SUSPENSAO POR 180 DIAS

  • 11/02/2005 17:33

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2004 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 30/09/2004 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2004 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2004 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2004 13:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2004 14:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/04/2004 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2004 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2004 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2004 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA POR 90 DIAS

  • 10/02/2004 13:31

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2004 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2003 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2003 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2003 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2003 15:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2003 13:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2003 19:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - DO VEICULO INDICADO A FL. 44

  • 18/07/2003 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO.EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO.

  • 04/07/2003 19:12

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2003 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 26/05/2003 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2003 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2003 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2003 14:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/04/2003 12:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

  • 18/03/2003 17:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2003 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2003 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2002 09:29

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/08/2002 17:29

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 11/07/2002 16:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P PASSIVO

  • 10/07/2002 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. APOS, EXPEDIR MANDADO

  • 02/07/2002 08:43

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2002 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 20/06/2002 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 03/05/2002 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 29/04/2002 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2002 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2002 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A EXEQ. O REGULR ANDAMENTO DO FEITO

  • 08/04/2002 14:08

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2002 18:13

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - CONFLITO DE COMPETENCIA

  • 19/09/2000 10:47

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DA COMARCA DE SANTANA

  • 08/09/2000 13:51

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - P/ COMARCA DE SANTANA

  • 08/09/2000 13:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/08/2000 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2000 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2000 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/07/2000 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2000 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2000 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE...

  • 27/06/2000 12:28

    Conclusos para despacho

  • 12/05/1999 07:34

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 30/04/1999 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR.NA EXISTENCIA DE OUTRA EXECUCAO, PREVENCAO...

  • 12/03/1999 11:06

    Conclusos para despacho

  • 11/03/1999 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

  • 10/03/1999 13:28

    DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/1999

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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