TRF1 - 0004448-91.2009.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS

CPF *03.***.*88-15

JOSILENE DA CONCEICAO RIBEIRO FERNANDES

CPF *78.***.*18-91

Advogados

WILSON MAIA FILHO

OAB: 13086/MA

CPF *56.***.*72-34

CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO

OAB: 6710/MA

CPF *37.***.*21-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CHRISANE OLIVEIRA BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 09:45

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 10:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.

  • 21/09/2022 09:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 21:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 13:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 11:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/09/2022 11:26

    Juntada de volume

  • 01/09/2022 11:20

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 01/09/2022 09:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2022 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSILENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO FERNANDES

  • 27/04/2022 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 272148 E 272149

  • 16/11/2021 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS

  • 16/11/2021 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIDÃO DE PUB. DO BOLETIM N. 72/2021

  • 30/08/2021 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 72/2021

  • 30/08/2021 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NºS 632/2021 E 633/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO BOLETIM N. 72/2021 1ª VARA CRIMINAL JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: Dr.

    NEIAM MILHOMEM CRUZ / MM.

    Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal desta Seção Judiciária, Dr.

    LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO / Diretor de Secretaria: MÁRIO GOMES ROCHA JUNIOR / DECISÃO prolatada pelo Exmo.

    Sr.

    Dr.

    LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO / JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA CRIMINAL NO MARANHÃO.

    PROCESSO N. 0004448-91.2009.4.01.3700 (Número antigo: 2009.37.00.004546-2) CLASSE: 13101 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉUS: RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS e JOSILENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: Dr.

    CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO, OAB/MA 6.710.

    DECISÃO de fls. 1420/1420-verso: “A Lei 13.964/2019, mediante a edição do art. 28-A ao CPP, instituiu o denominado “acordo de não persecução penal”.

    Trata-se de instrumento processual alicerçado no consenso entre as partes envolvidas na persecução penal, exigindo-se a confissão formal e circunstanciada da eventual prática de infração penal sem violência ou grave ameaça sujeita a pena mínima inferior a quatro anos, dentre outros requisitos.

    Considerando a retroatividade de lei penal mais benéfica e em atenção à imputação ministerial na presente persecução penal, hei por bem oportunizar a parte acusada, sob a orientação de sua defesa técnica, manifestar eventual interesse ao “acordo de não persecução penal”.

    Pelo exposto, DETERMINO: 1.

    Intime-se a parte acusada, pessoalmente, e a respectiva defesa técnica, por publicação ou por remessa caso seja a DPU, para se manifestar acerca do interesse em realizar “acordo de não persecução penal”, na forma do art. 28-A, CPP, na redação dada pela Lei 13.964/2019, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de rejeição tácita ao consenso. 2.

    Registre-se que a parte acusada deve realizar manifestação sob a orientação de advogado constituído, ou, se for o caso, dirigir-se à Defensoria Pública da União (DPU) para requerer assistência jurídica gratuita. 3.

    Em caso de manifestação positiva da parte acusada, faça-se remessa ao MPF para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, as condições ao eventual “acordo não persecução penal”. 4.

    Empós, retornem-me conclusos para designação de audiência. 5.

    Não havendo manifestação de interesse pela parte acusada e/ou caso o MPF, fundamentadamente, se recuse ao consenso, conceda-se o regular processamento à presente persecução penal.

    São Luís/MA, 22 de julho de 2020. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal no Maranhão.

  • 24/08/2021 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM DE INTIMAÇÃO N. 72/2021 AO DR. CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO, OAB/MA 6.710 DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 1420/1420-VERSO;

  • 24/08/2021 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 632/2021 PARA O ADVOGADO DR. WILSON MAIA FILHO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 1420/1420-VERSO; MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 633/2021 PARA JOSILENE DA CONCEIÇÃO R FERNANDES DO IN

  • 30/07/2020 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/DEFESA SE MANIFESTAR SE TEM INTERESSE EM REALIZAR ACORDO DE NAO PERSECUCAO PENAL

  • 22/07/2020 16:03

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - PELO EXPOSTO, DETERMINO: 1. INTIME-SE A PARTE ACUSADA, PESSOALMENTE, E A RESPECTIVA DEFESA TÉCNICA, POR PUBLICAÇÃO OU POR REMESSA CASO SEJA A DPU, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE EM REALI

  • 17/04/2017 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - 07 VOLUMES

  • 11/04/2017 18:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE: RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS; JOSILENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO FERNANDES.

  • 31/03/2017 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DR. CARLOS COUTO

  • 28/03/2017 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/03/2017 10:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF

  • 20/03/2017 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF - 06 VOLUMES

  • 13/03/2017 14:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES - P/ ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/03/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 01 DVD - AUDIÊNCIA - 01 INTERROGATÓRIO.

  • 13/03/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 DVD - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - 01 TEST. MPF.

  • 06/03/2017 16:00

    INTERROGATORIO REALIZADO - INTERROGATÓRIO DA ACUSADA JOSILENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO FERNANDES.

  • 06/03/2017 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DR. FRANCISCO DE ASSIS SOUSA COELHO FILHO

  • 02/03/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 136/2017, E-DJF1 N. 35, VALIDADE PUB. 01/03/2017

  • 23/02/2017 06:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 136/2017

  • 21/02/2017 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PLEITO MINISTERIAL DE FL. 1368. DECRETO A REVELIA DO ACUSADO RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP, POR TER MUDADO DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR A ESTE JUÍZO. INTIME-SE A DEFESA DO

  • 17/02/2017 08:09

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO Nº 2017000349399

  • 16/02/2017 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 247464 - CUMPRIDO

  • 08/02/2017 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 01/02/2017 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES

  • 27/01/2017 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 27/01/2017 09:37

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 15:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª) CP N.626/2016 COMARCA DE ARAME/MA, CUMPRIDA

  • 26/01/2017 15:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP N.250/2016 COMARCA DE ARAME/MA, CUMPRIDA

  • 26/01/2017 14:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.282/2015 COMARCA DE FORTALEZA DOS NOGUEIRA/MA, CUMPRIDA (SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS/MA)

  • 26/01/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.640/2016, E-DJF1 191, PUB.13.10.2016.

  • 09/01/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 CD - AUDIÊNCIA - TESTEMUNHA WEIMAR DE JESUS NEGREIROS SOARES (PRESENCIAL).

  • 22/11/2016 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP N. 626/2016 P/ JUNTAR

  • 22/11/2016 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 250/2016 P/ JUNTAR

  • 04/11/2016 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 282/2015 P/ JUNTAR

  • 10/10/2016 15:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/10/2016 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF - 06 VOLUMES

  • 07/10/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES

  • 07/10/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO JOSILENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO FERNANDES

  • 07/10/2016 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 640/2016

  • 30/09/2016 07:48

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 29/09/2016 10:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 626/2016 - COMARCA DE ARAME/MA

  • 29/09/2016 10:43

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1387/2016 - COMARCA DE ARAME/MA

  • 14/09/2016 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATORIA EXPEDIDA. DETERMINA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DA ACUSADA.

  • 26/08/2016 07:55

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇAO Nº 245054 - REF. À ACUSADA JOSELENE DA CONCEIÇAO RIBEIRO FERNANDES. CUMPRIDO

  • 25/08/2016 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 245053 - CUMPRIDO - REF A UMA TESTEMUNHA

  • 25/08/2016 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO Nº 241948, CUMPRIDO - REF TESTEMUNHA

  • 25/08/2016 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 319/320 PUBLICADO NO BOLETIM Nº 388/2016, DISP. NO E-DJF1 N~º 126, DE 08/072016, COM VALIDADE DE PUB. EM 11/07/2016.

  • 08/07/2016 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 05/07/2016 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES

  • 04/07/2016 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) JOSILENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO FERNANDES

  • 04/07/2016 08:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - WEIMAR DE JESUS NEGREIROS SOARES

  • 04/07/2016 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 388/2016

  • 07/06/2016 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2016 16:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 14:38

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - (2ª)

  • 10/05/2016 14:36

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - UMA TESTEMUNHA PRESENCIAL E OUTRA POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SSJ/BALSAS/MA.

  • 10/05/2016 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2016 13:34

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DEFESA DO ACUSADO RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS - SOLICITANDO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA.

  • 09/05/2016 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 241947 E 241951

  • 09/05/2016 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE RAIMUNDO NONATO L. FARIAS

  • 04/05/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 241949

  • 04/05/2016 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSILENE DA C. R. FERNANDES.

  • 03/05/2016 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 241952 - TESTEMUNHA - CUMPRIDO

  • 03/05/2016 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 241950 - REF, A UMA TESTEMUNHA.

  • 03/05/2016 18:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SSJ/BALSAS - INFORMAÇÕES

  • 28/04/2016 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS.1289 PUBLICADA: NO BOLETIM Nº 229/2016, DISP. NO E-DJF1 Nº 71, DO DIA 20/04/2016, COM VALIDADE NO DIA 22/04/2016.

  • 25/04/2016 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 19/04/2016 17:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES

  • 19/04/2016 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 229/2016

  • 19/04/2016 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2016 12:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 250/2016 - COM. ARAME/MA

  • 29/02/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 229762 9REF. DRª ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES - NÃO ACEITOU A CONTRA-FÉ.

  • 09/11/2015 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2015 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 13:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 281/2015 - FINALIDADE/INQUIRIÇAO DE TESTEMUNHA: CUMPRIDA.

  • 04/11/2015 13:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 280/2015 - FINALIDADE: INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. CUMPRIDA.

  • 04/11/2015 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 281/2015 - P/JUNTAR

  • 04/11/2015 13:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 280/2015 - P/ JUNTAR -

  • 04/11/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 229009 - CUMPRIDO. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/11/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 229007 - NÃO CUMPRIDO.

  • 04/11/2015 13:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL DA COMARCA DE ARAME/MA (07/07/2015) - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA.

  • 04/11/2015 13:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO OFICIO Nº 921/2015 - POR/ E-MAIL RECEBIDO DA COMARCA DE GRAJAÚ/MA

  • 04/11/2015 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2015 10:44

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2015 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ADVOGADA SONIA MARIA LOPES COELHO

  • 12/06/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 229001, 2009004, 2209005, 229008, 229010.

  • 12/06/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) BOLETIM N. 260/2015, E-DJF1 N. 109, PUB. 15/06/2015

  • 12/06/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 213/2015, E-DJF1 N. 103, PUB. 05/06/2015

  • 09/06/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 260/2015

  • 09/06/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2015 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 213/2015

  • 29/05/2015 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2015 10:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 282/2015 COMARCA DE FORTALEZA DOS NOUGUEIRA/MA

  • 29/05/2015 10:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 281/2015 COMARCA DE GRAJAÚ/MA

  • 29/05/2015 10:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 280/2015 COMARCA DE ARAME/MA

  • 14/04/2015 18:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 592/2014 - CUMPRIDA A FINALIDADE. P/COMARCA DE ARAME-MA

  • 07/04/2015 17:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 592/2014 P/ JUNTAR

  • 03/03/2015 11:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DESIGNA AUDIENCIA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2015-16H E 40 MIN

  • 25/02/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA O DIA 17 DE JUNHO DE 2015-16H E 40 MIN

  • 25/02/2015 18:55

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 24/02/2015 18:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COM. ARAME/MA

  • 13/02/2015 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 21/01/2015 15:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 1,2 E 6

  • 15/01/2015 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2015 11:31

    Conclusos para decisão- 03 VOLUMES

  • 09/01/2015 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ACUSADO - PROTOCOLO Nº 2014005814299

  • 11/12/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM VISTA A PEDIDO DA ADVOGADA.

  • 26/11/2014 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 01 CD - AUDIÊNCIA

  • 25/11/2014 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ATESTADO MÉDICO EM AUDIÊNCIA

  • 21/11/2014 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DEFESA DO ACUSADO RAIMUNDO NONATO LOPES FARIAS

  • 18/11/2014 18:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/11/2014 15:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/11/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM N. 718/2014

  • 17/11/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND. 217334

  • 05/11/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 217337

  • 05/11/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. 213796, 217335

  • 08/10/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nª 217336 (CUMPRIDO)

  • 08/10/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 213795 (NÃO CUMPRIDO)

  • 23/09/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECRETA A REVELIA DO ACUSADO. DETERMINA A INTIMAÇÃO A DEFESA DO REFERIDO REU

  • 23/09/2014 13:13

    Conclusos para despacho - 06 VOLUMES

  • 23/09/2014 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 23/09/2014 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 213797 E 213798

  • 23/09/2014 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 560/2014, E-DJF1 N. 172, PUB. 08/09/2014

  • 16/09/2014 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 12/09/2014 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOL

  • 03/09/2014 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 560/2014

  • 03/09/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº 329/2014; Nº 330/2014; Nº 331/2014; Nº 332/2014

  • 19/08/2014 17:44

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - REDESIGNA AUDIENCIA PARA O DIA 18/11/2014-15:00H

  • 19/08/2014 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNA AUDIENCIA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014-15:00H

  • 15/08/2014 09:20

    Conclusos para despacho - 06 VOLUMES

  • 14/08/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. 213799

  • 14/08/2014 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 411/2014, E-DJF1 N. 123, PUB. 01/07/2014

  • 02/07/2014 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 25/06/2014 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES

  • 24/06/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 411/2014

  • 24/06/2014 07:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 592/2014 ( COMARCA ARAME/MA)

  • 24/06/2014 07:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2014 16:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DESIGNOU AUDIENCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMINHAS NO DIA 25/11/2014-16:00H

  • 12/06/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA O DIA 25/11/2014-16:00H

  • 12/06/2014 09:47

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 10/06/2014 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 04/06/2014 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES

  • 19/05/2014 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2013 15:47

    Conclusos para decisão- GAB DR VELOSO COM 05 VOLUMES

  • 18/10/2013 16:49

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVIA DA ACUSADA JOSILENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO FERNANDES

  • 18/10/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 196783 (JOSLENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO)

  • 21/08/2013 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2013 10:09

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 12:58

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS

  • 22/07/2013 09:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 196784

  • 31/05/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 228/2013 EDJF Nº 96, FLS. 804

  • 24/05/2013 07:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 21/05/2013 18:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES

  • 17/05/2013 12:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2013 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM Nº 228/2013

  • 12/04/2013 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU A DENUNCIA

  • 15/03/2013 18:45

    Conclusos para decisão- 05 (CINCO) VOLUMES

  • 12/03/2013 11:05

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DE RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS

  • 12/03/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 189087

  • 29/10/2012 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 23/10/2012 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES

  • 19/10/2012 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2012 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2012 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2012 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 09/08/2012 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 08/08/2012 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES

  • 07/08/2012 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2012 10:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2012 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 09/07/2012 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/06/2012 18:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES

  • 20/06/2012 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2012 10:09

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2012 13:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 30/2012 - COM. ARAME/MA, SEM CUMPRIMENTO.

  • 28/05/2012 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2012 10:08

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 12:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 798/2012

  • 16/03/2012 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2012 10:46

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2012 10:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 30/2012 ( COMARCA ARAME)

  • 29/11/2011 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2011 11:14

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 172834

  • 04/10/2011 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2011 11:39

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 508/2011, E-DJF1 N. 166, PUB. 31/08/2011

  • 20/09/2011 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOSILENE DA CONCEIÇÃO R. FERNANDES.

  • 05/09/2011 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. SAMIA FRANCO LEITÃO.

  • 02/09/2011 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.

  • 25/08/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM Nº 508/2011

  • 21/06/2011 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2011 09:42

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2011 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOSILENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO FERNANDES

  • 17/05/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 162.388

  • 17/05/2011 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 10/05/2011 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES

  • 06/05/2011 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 11:02

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 162.389

  • 13/04/2011 09:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 088/2011, DA COMARCA DE ARAME, SEM CUMPRIMENTO

  • 16/03/2011 08:22

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DA ACUSADA JOSILENE

  • 14/02/2011 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. SAMIA FRANCOS LEITAO.

  • 10/02/2011 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/02/2011 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIS

  • 10/02/2011 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 048/2011 EDJF Nº 24, FLS. 377

  • 01/02/2011 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2011 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM Nº 048/2011

  • 01/02/2011 17:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 088/2011 ( COMARCA ARAME)

  • 19/11/2010 07:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 11/11/2010 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES

  • 09/11/2010 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMO O PROCESSO À ORDEM... NO QUE SE REFERE AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E À CITAÇÃO DOS ACUSADOS... NOTIFIQUEM-SE OS ACUSADOS... PARA QUE APRESENTEM SUAS DEFESAS PRÉVIAS.

  • 21/07/2010 09:45

    Conclusos para decisão- GAB DR IVO C/ 05 VOLUMES

  • 20/07/2010 17:06

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSILENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO FERNANDES

  • 20/07/2010 17:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 148776

  • 02/06/2010 13:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS

  • 03/05/2010 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 148775

  • 11/03/2010 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2010 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2010 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2010 08:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 12/01/2010 16:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES

  • 12/01/2010 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHOS PROFERIDOS EM 08.01.2010 - SISTEMA PROCESSUAL FORA DO AR

  • 11/01/2010 20:03

    Conclusos para despacho - CONCLUSOS EM 08.01.2010 - SISTEMA PROCESSUAL FORA DO AR.

  • 13/11/2009 14:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 491/2009 - PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 14/10/2009 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 086/2009 SETEC/SR/DPF/MA

  • 22/07/2009 11:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 1854/2009 SEPOD/1ªVARA/JF/MA

  • 21/07/2009 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 16/07/2009 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES

  • 15/07/2009 11:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 491/2009 ( COMARCA ARAME)

  • 15/07/2009 11:11

    OFICIO EXPEDIDO - OF.Nº 1854/2009 ( SR/DPF/MA) OF.Nº 1848/2009 ( BANCO DO BRASIL)

  • 06/07/2009 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

  • 02/07/2009 17:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/07/2009 17:46

    INICIAL AUTUADA

  • 26/06/2009 09:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2009

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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