TRF1 - 0001522-49.2018.4.01.3304

1ª instância - 3ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RITA ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF *92.***.*83-72

Advogados

SOSTENES LIMA DA SILVA

OAB: 32367/BA

CPF *10.***.*37-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 13:36

    Juntada de resposta

  • 20/09/2022 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 02:22

    Decorrido prazo de RITA ARAUJO DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 12:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 08:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 08:52

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/06/2022 08:23

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 13/06/2022 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 20:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 20:41

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 02/06/2022 20:41

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 20:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 20:41

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2021 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2021 10:47

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/09/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:03

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/09/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 17:09

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 15/09/2021 14:30 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA.

  • 15/09/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 15:18

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/09/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 08:13

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de RITA ARAUJO DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:04

    Decorrido prazo de RITA ARAUJO DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:53

    Publicado Intimação em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 24/08/2021 02:53

    Publicado Despacho em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 14:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 0001522-49.2018.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RITA ARAUJO DE OLIVEIRA DESPACHO Em face da certidão id.691848989 , expedir carta precatória à Comarca de Conceição do Coité, Bahia, objetivando a intimação da acusada da audiência com a possibilidade de comparecimento ao foro criminal daquele juízo, caso não haja disponibilidade técnica ou interesse da parte/testemunha em participar do ato remotamente, ocasião em que a audiência será automaticamente convertida para a modalidade semipresencial.

    Outrossim, intimar, mais uma vez, a defesa técnica da acusada para que forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de WhatsApp da parte ré.

    Publicar o presente despacho no E-DJN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional) tendo em vista a proximidade da audiência.

    Ciência ao MPF.

    Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal

  • 20/08/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 10:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/08/2021 10:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/08/2021 10:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/08/2021 09:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 09:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 09:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/08/2021 09:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/08/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 08:39

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 08:37

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 07:35

    Decorrido prazo de RITA ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 17:29

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 15/09/2021 14:30 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA.

  • 27/07/2021 16:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 16:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 19:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 02:16

    Decorrido prazo de RITA ARAUJO DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59.

  • 04/12/2020 06:48

    Juntada de Parecer

  • 18/11/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 10:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/11/2020 11:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/11/2020 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2020 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2020 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2020 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/02/2020 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2020 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2020 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/02/2020 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2020 16:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO A COMARCA DE CONC. DO COITE BAHIA SOLICITANDO INFORMACOES A RESPEITO DE CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/11/2019 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2019 12:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/05/2019 09:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2019 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2019 09:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/11/2018 10:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2018 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2018 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 15/10/2018;PUBLICADO EM 16/10/2018

  • 16/10/2018 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/10/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/10/2018 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2018 14:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/10/2018 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2018 15:24

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 15:30

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 31/08/2018 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - citacao com exito

  • 31/08/2018 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2018 14:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2018 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2018 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2018 09:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/03/2018 13:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/03/2018 14:58

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2018 13:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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