01/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:59

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/07/2025 01:58

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 30/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO MARINO em 02/06/2025 23:59.
22/04/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 19:52

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 19:52

Denegada a Segurança a FERNANDO ROBERTO MARINO - CPF: *22.***.*78-61 (IMPETRANTE)
14/04/2025 19:52

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO ROBERTO MARINO - CPF: *22.***.*78-61 (IMPETRANTE)
07/04/2025 07:22

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:58

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 01:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 30/01/2025 23:59.
16/12/2024 18:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 18:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 18:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2024 18:23

Juntada de Informações prestadas
04/12/2024 11:31

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 14:41

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 16:47

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:05

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:36

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
05/10/2024 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2021 16:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/11/2021 10:37

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2021 10:37

Suscitado Conflito de Competência
06/11/2021 10:37

Declarada incompetência
05/11/2021 10:24

Conclusos para decisão
17/09/2021 14:29

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2021 01:24

Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2021.
19/08/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 5ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Substituto : DIANA MARIA WANDERLEI DA SILVA Dir.

Secret. : CLÁUDIA CRISTINA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1057995-36.2021.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: FERNANDO ROBERTO MARINO Advogado do(a) IMPETRANTE: JAIME DE LUCIA - SP135768 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] ISTO POSTO, suscito o conflito negativo de competência, a fim de que seja preservada a jurisprudência das Cortes Superiores sobre o tema. À secretaria para: 1.

Encaminhar cópia da presente decisão e demais peças deste processo ao STJ, a fim de ser definido o Juízo Competente para processo e o julgamento".
17/08/2021 15:38

Juntada de Certidão
17/08/2021 12:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/08/2021 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 12:31

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 12:31

Declarada incompetência
17/08/2021 08:03

Conclusos para decisão
17/08/2021 08:01

Juntada de Certidão
16/08/2021 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF
16/08/2021 09:38

Juntada de Informação de Prevenção
13/08/2021 18:01

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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