24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0009908-76.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REINALDO PEREIRA DE MORAIS e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
01/10/2021 02:28

Decorrido prazo de REIPHARMA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:28

Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DE MORAIS em 30/09/2021 23:59.
29/09/2021 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/08/2021 18:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.
18/08/2021 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 20:53

Juntada de manifestação
17/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0009908-76.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REINALDO PEREIRA DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REIPHARMA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA REINALDO PEREIRA DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ANÁPOLIS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
16/08/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 19:01

Juntada de Certidão de processo migrado
03/08/2021 19:01

Juntada de volume
27/07/2021 18:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/07/2021 19:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/07/2021 19:05

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
22/07/2021 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2021 19:05

Conclusos para despacho
05/08/2019 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
05/08/2019 13:20

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
05/08/2019 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2019 12:32

Conclusos para despacho
16/01/2019 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2019 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2019 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2019 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2018 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
13/12/2018 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2018 08:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2018 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2018 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2018 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2018 11:27

Conclusos para despacho
08/01/2018 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2018 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2018 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2017 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
01/12/2017 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2017 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2017 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2015 14:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
09/09/2014 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2014 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2014 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR
28/08/2014 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2014 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2014 15:39

Conclusos para despacho
30/05/2014 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
02/05/2014 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2014 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2014 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/04/2014 19:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2014 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2013 07:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)
17/10/2013 16:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
17/10/2013 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2013 17:59

Conclusos para despacho
20/05/2013 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2013 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2013 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2013 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2013 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2013 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2012 10:11

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO VALIDA EM 13/12/12 E-DJF1 240
28/11/2012 17:15

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
28/11/2012 17:15

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/11/2012 17:15

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
05/09/2012 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/08/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2012 14:38

Conclusos para despacho
07/02/2012 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2011 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2011 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO
15/08/2011 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2011 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2011 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2011 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2011 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO
18/02/2011 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2011 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2011 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/06/2010 09:26

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 105 PUBLICADO EM 04/06/2010
01/06/2010 10:12

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
28/01/2010 10:02

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/01/2010 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/07/2009 08:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/04/2009 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2009 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2009 09:02

Conclusos para despacho
20/06/2008 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2008 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2007 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR BENEDITO ANTÔNIO MARTINS
07/12/2007 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2007 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2007 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2007 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2007 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2007 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/06/2007 14:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA SR. EVERALDO ASSINAR
27/04/2007 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2007 15:23

Conclusos para despacho
15/08/2006 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2006 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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