TRF1 - 0002925-73.2006.4.01.3304

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE ESTIVAS J SANTOS EIRELI - EPP

CNPJ: 15.673.551/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 00:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 08:31

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2022 08:33

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 08:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 21:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 22:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2021 01:21

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS J SANTOS EIRELI - EPP em 10/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 15:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 07:52

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 07:52

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 03:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 20/10/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 16:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/10/2021 16:34

    Juntada de volume

  • 25/08/2021 00:00

    Citação

    Redistribuição automática realizada em 21/07/2021. 19ª VARA - SALVADOR

  • 30/07/2021 11:18

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 30/07/2021 11:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 30/07/2021 11:17

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 30/07/2021 11:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/07/2021 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2021 15:22

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020 SECAO DECLINIO 3300

  • 06/07/2021 10:59

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECISÃO SEI DE DECLINIO REMESSA A SUBSEÇÃO JUDICIARIA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2021 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - email

  • 17/05/2021 13:52

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 11/12/2019 15:23

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RCM.

  • 11/12/2019 15:22

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2019 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2019 14:34

    Conclusos para despacho - RCM.

  • 15/07/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RCM

  • 15/07/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RCM.

  • 02/04/2019 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/02/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DISPONIBILIZADA EM 28.02.19; COM VALIDADE EM 01.03.19

  • 27/02/2019 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2019 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2018 11:54

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/03/2018 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 09:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/03/2018 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 15/01/2018 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/12/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício 607/2017 Recebido pelo destinatário

  • 18/12/2017 16:52

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício SESUD 607/2017

  • 14/12/2017 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO EXCDO

  • 14/12/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO SESUD N.568/2017

  • 11/12/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2017 16:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2017 16:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/11/2017 14:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RCM.

  • 30/11/2017 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2017 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/08/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2017 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2017 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/04/2017 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2016 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/10/2016 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2016 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2016 17:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/09/2016 17:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2016 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2016 10:51

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2016 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2016 16:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 04/03/2016 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2016 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2016 16:26

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2015 16:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2015 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2015 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2015 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANDADO Nº 2925/2014, RECEBIDO 02/03/2015

  • 18/03/2015 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2015 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC 13847656

  • 02/03/2015 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2015 17:26

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 15:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 29252014

  • 10/09/2014 13:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/09/2014 13:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 16/08/2013 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2013 14:18

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2013 12:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/07/2013 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2013 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2013 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2012 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ALLAN RIBEIRO

  • 23/05/2012 18:25

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2012 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2012 10:38

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2012 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SRIL

  • 16/01/2012 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ PFN

  • 16/01/2012 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2012 16:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

  • 05/05/2010 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2010 09:14

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO: REQUER BLOQUEIO VIA BACENJUD

  • 22/06/2009 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2009 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2009 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2008 09:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2008 14:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2008 14:29

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2008 14:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 23/05/2008 13:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - aguardando expedição de mandado de P.A.

  • 05/05/2008 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - da inspeção 2008

  • 05/05/2008 13:27

    Conclusos para despacho - da inspeção 2008

  • 17/09/2007 14:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2007 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2007 19:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2007 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2007 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2007 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2007 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2007 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2007 12:29

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2007 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO

  • 23/05/2007 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/05/2007 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2007 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2007 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2007 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2007 09:43

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2007 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

  • 14/03/2007 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/03/2007 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2007 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 07/03/2007 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2007 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2007 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2006 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2006 15:13

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2006 18:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/11/2006 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E INTRUMENTO DE MANDATO

  • 23/10/2006 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES AO OFICIAL

  • 23/10/2006 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2006 12:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2006 12:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2006 12:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2006 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2006 12:11

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2006 14:36

    INICIAL AUTUADA

  • 01/06/2006 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2006 08:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2006

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 1046496-64.2021.4.01.3300

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Ajuizamento: 22/06/2021 16:41

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