TRF1 - 0031406-83.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRELINA PRAZERES DAMASCENA MENDES PEREIRA

CPF *84.***.*24-91

EZEQUIAS RODRIGUES DE PAIVA

CPF *35.***.*00-10

EMANUEL CARLOS CEZARIO DA SILVA

CPF *36.***.*39-20

DIOTERANIO JOSE DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*24-68

CLEONICE MARIA DA SILVA

CPF *32.***.*25-15

ARTUR RIBEIRO COELHO FILHO

CPF *91.***.*71-53

ALDETISIO COELHO RAMALHO

CPF *42.***.*67-49

ADAO PEREIRA BARBOSA

CPF *93.***.*52-34

ANTONIO FARIAS BATISTA

CPF *19.***.*03-87

ADIEL ENGENIO DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2022 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/03/2022 11:06

    Juntada de Informação

  • 28/03/2022 11:06

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/03/2022 00:59

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:45

    Decorrido prazo de ADAO PEREIRA BARBOSA em 09/03/2022 23:59.

  • 01/02/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2021 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de ADAO PEREIRA BARBOSA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de ANDRELINA PRAZERES DAMASCENA MENDES PEREIRA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de EMANUEL CARLOS CEZARIO DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de EZEQUIAS RODRIGUES DE PAIVA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de DIOTERANIO JOSE DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de ANTONIO FARIAS BATISTA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 00:41

    Decorrido prazo de ALDETISIO COELHO RAMALHO em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 00:39

    Decorrido prazo de ARTUR RIBEIRO COELHO FILHO em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 00:39

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de ADIEL ENGENIO DE LIMA em 01/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 13/08/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA

  • 18/08/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031406-83.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031406-83.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ADAO PEREIRA BARBOSA e outros Advogado do(a) APELADO: ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA - DF18979-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ADIEL ENGENIO DE LIMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/08/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/08/2021 16:28

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/08/2021 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/08/2021 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/08/2021 16:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 13/08/2021 16:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/08/2021 16:22

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 13/08/2021 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/08/2021 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/08/2021 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 12/08/2021 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/08/2021 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/08/2021 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/08/2021 15:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 27/04/2021 09:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/04/2021 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/04/2021 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 29/01/2021 15:03

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/01/2021 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/01/2021 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/01/2021 14:59

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 29/01/2021 14:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/01/2021 18:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906662 CONTRA-RAZOES

  • 27/01/2021 14:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI.05/2021-PRF

  • 06/11/2020 18:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894928 RECURSO ESPECIAL

  • 23/10/2020 16:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 76/2020-PRF

  • 21/10/2020 16:48

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 76/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 09/10/2020 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/10/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2020 -. Destino: DIGITAIS

  • 08/09/2020 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/09/2020 15:12

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

  • 12/03/2020 14:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/03/2020 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/03/2020 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 11/03/2020 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/03/2020 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 11/03/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 02/03/2020 14:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2020 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/03/2020 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO - PAUTA DE 11.03.2020

  • 21/02/2020 14:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2020

  • 20/02/2020 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/02/2020 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/03/2020

  • 05/12/2019 15:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2019 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/12/2019 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO

  • 05/12/2019 15:33

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HERMES GOMES FILHO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 05/12/2019 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/12/2019 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 21/11/2018 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 21/11/2018 15:41

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 18/10/2018 16:47

    RECEBIDO NA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 18/10/2018 15:07

    REMESSA À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 18/10/2018 14:39

    DIGITALIZAÇÃO ORDENADA

  • 13/07/2011 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 30/06/2011 20:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 22/06/2011 18:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2650632 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 15/06/2011 17:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/06/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/06/2011 18:53

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/06/2011 14:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GÓIS - CARGA

  • 01/06/2011 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 31/05/2011 14:41

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO

  • 31/05/2011 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 24/05/2011 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 24/05/2011 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2632077 SUBSTABELECIMENTO

  • 24/05/2011 12:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - P/ EXTRAÇÕES DE CÓPIAS.

  • 24/05/2011 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 20/08/2009 09:17

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 18/09/2007 16:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 17/09/2007 08:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 17/09/2007 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 17/08/2007 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Por: GAB. JUÍZA FEDERAL MÔNICA NEVES AGUIAR

  • 16/08/2007 18:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/08/2007 18:08

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2007

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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