TRF1 - 0002914-42.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA

CNPJ: 32.478.380/0001-60

WALDETH NUNES THEODORO

CPF *25.***.*99-00

GUILHERME ALEXANDRE NUNES THEODORO

CPF *52.***.*54-34

ALEXANDRE NUNES THEODORO

CPF *57.***.*92-53

ANTARIO ALEXANDRE THEODORO - ESPOLIO

Advogados

LEONARDO NUNES MARQUES

OAB: 9579/ES

CPF *78.***.*40-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA

CNPJ: 32.478.380/0001-60

WALDETH NUNES THEODORO

CPF *25.***.*99-00

GUILHERME ALEXANDRE NUNES THEODORO

CPF *52.***.*54-34

ALEXANDRE NUNES THEODORO

CPF *57.***.*92-53

ANTARIO ALEXANDRE THEODORO - ESPOLIO

Advogados

LEONARDO NUNES MARQUES

OAB: 9579/ES

CPF *78.***.*40-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 01:43

    Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES THEODORO em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 01:42

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 01:41

    Decorrido prazo de WALDETH NUNES THEODORO em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 01:39

    Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE NUNES THEODORO em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 01:39

    Decorrido prazo de WALDETH NUNES THEODORO em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 01:38

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 01:38

    Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES THEODORO em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 01:05

    Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE NUNES THEODORO em 20/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:25

    Recurso Especial não admitido

  • 26/03/2021 00:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:55

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de ANTARIO ALEXANDRE THEODORO - ESPOLIO em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de ANTARIO ALEXANDRE THEODORO - ESPOLIO em 17/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 27/02/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 27/02/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002914-42.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002914-42.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA e outros Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO NUNES MARQUES - ES9579-A POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA e outros Advogado do(a) APELADO: LEONARDO NUNES MARQUES - ES9579-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTARIO ALEXANDRE THEODORO - ESPOLIO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/01/2021 23:53

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 10:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 10:00

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 10:00

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 09:56

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 09:56

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 09:56

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 09:55

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 15:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/08/2019 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2019 09:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2019 09:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/08/2019 08:11

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 14/08/2019 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/08/2019 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 13/08/2019 09:38

    PROCESSO REQUISITADO - PARA ELABORAÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 21/12/2015 16:18

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/10/2015 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/10/2015 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/10/2015 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3751773 CONTRA-RAZOES

  • 19/10/2015 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3753421 CONTRA-RAZOES

  • 01/10/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 21/09/2015 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/09/2015 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/09/2015 16:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/09/2015 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3722921 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/09/2015 14:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/

  • 08/09/2015 14:04

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2015 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 21/08/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 20/08/2015, PARTE 2, PAGS. 1900/2087.

  • 14/08/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2015 E DIVULGADO NO DIA 20/08/2015. Nº de folhas do processo: 851. Destino: ARM 30 I

  • 13/08/2015 10:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

  • 12/08/2015 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

  • 12/08/2015 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/07/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/07/2015 09:21

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/07/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 19/06/2015 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2015 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3663289 PETIÇÃO

  • 18/06/2015 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 05/06/2015 14:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.19 I

  • 05/06/2015 14:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANAPAULA DA SILVA MOREIRA MANCINI CARREIRA - CÓPIA

  • 02/06/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/05/2015 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19 I - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/05/2015 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3644755 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/05/2015 15:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA/8/H

  • 21/05/2015 17:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/05/2015 13:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2015 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 05/05/2015 08:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2015 - CAD. JUD. DE 04/05 - PAG. 940-989

  • 30/04/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 29/04/2015 PAGS. 1174/1352.

  • 27/04/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 29/04/2015. Nº de folhas do processo: 829. Destino: ARM 29 P

  • 24/04/2015 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

  • 24/04/2015 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 10/04/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 06/04/2015 13:38

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10/04/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 28/08/2014 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/08/2014 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 21/08/2014 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

  • 21/08/2014 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA >> PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 21/08/2014 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/08/2014 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/08/2014 10:15

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 13/08/2014 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.20 H PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 13/08/2014 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/08/2014 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 04/08/2014 14:57

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 01/08/2014 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/07/2014 18:00

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 25/06/2014 18:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 13/06/2014 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 12/06/2014 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 11/06/2014 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 04/E

  • 11/06/2014 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / PARA JUNTAR DOCUMENTOS

  • 10/06/2014 18:48

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR DOCUMENTOS

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 04/04/2014 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 03/04/2014 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 31/03/2014 17:17

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - CERTIDÃO PRONTA NA PASTA

  • 25/03/2014 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/03/2014 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 25/03/2014 10:13

    PROCESSO REQUISITADO - PARA ETRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 08/01/2014 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 07/01/2014 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 07/01/2014 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3265977 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 12/12/2013 18:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 41-F

  • 11/12/2013 18:10

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 09/12/2013 11:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 11:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 26/11/2013 10:26

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 22/11/2013 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2013

  • 20/11/2013 09:56

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11 H. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/11/2013 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.7 M

  • 13/11/2013 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/11/2013 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 07/11/2013 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 07/11/2013 13:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3235759 PETIÇÃO

  • 05/11/2013 13:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41 N.

  • 28/10/2013 12:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2013 12:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 17/10/2013 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.7 F

  • 17/10/2013 08:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/10/2013 08:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 09/10/2013 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 08/10/2013 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3209882 PETIÇÃO

  • 01/10/2013 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 F

  • 01/10/2013 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/09/2013 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 03/09/2013 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 03/09/2013 11:28

    Juntada de PEÇAS - AI Nº 0200901000628999

  • 29/08/2013 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 26 JR

  • 29/08/2013 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / PRA JUNTADA DE TRASLADO DE AI.

  • 16/01/2013 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 11/01/2013 20:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 14/12/2012 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/12/2012 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / PARA JUNTAR TRASLADOR DE AI.

  • 13/12/2012 19:35

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CUMPRIR RES 18/2012- TRASLADAR AI (VOLUMOSO) EM FASE DE BX E DESOCUPAR ARMÁRIO

  • 24/07/2012 11:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/07/2012 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 24/07/2012 10:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 23/07/2012 18:25

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2012

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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