TRF1 - 0001659-15.2015.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE IGUAI

CNPJ: 13.858.303/0001-91

Advogados

LUCIANO MACEDO FERNANDES

Polo Passivo

Partes

RONALDO MOITINHO DOS SANTOS

CPF *68.***.*54-00

ROMEZILTO LIMA MACEDO

CPF *29.***.*33-53

EDINEIDE LOUSADO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*87-87

TK CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ: 07.693.602/0001-10

Advogados

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 14248/BA

CPF *45.***.*00-44

JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA

OAB: 14624/BA

CPF *98.***.*94-34

TECIO HUGO GONCALVES RODRIGUES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2022 14:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 00:10

    Decorrido prazo de EDINEIDE LOUSADO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:10

    Decorrido prazo de ROMEZILTO LIMA MACEDO em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:10

    Decorrido prazo de RONALDO MOITINHO DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:53

    Decorrido prazo de TK CONSTRUTORA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

  • 30/08/2021 14:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 02:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0001659-15.2015.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: RONALDO MOITINHO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TK CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/08/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 10:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/08/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 10:14

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 13:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2020 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2020 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2019 17:00

    REVELIA: DECLARADA - DA RÉ TK CONSTRUTORA LTDA

  • 29/11/2019 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 13:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/06/2019 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE FLS. 662/667 E 668/673

  • 17/05/2019 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/05/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/05/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2019 13:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/03/2019 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2019 19:25

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 21:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0066616-30.2016.4.01.0000

  • 09/01/2019 14:58

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/12/2018 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/11/2018 13:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.

  • 19/11/2018 13:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

  • 09/11/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2018 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2018 10:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 17/07/2018 10:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 27/06/2018 12:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/06/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 08/06/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2018 11:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/03/2018 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2018 15:19

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2017 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2017 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 22/05/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2017 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 18:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 20/03/2017 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/03/2017 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2017 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/02/2017 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/02/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/12/2016 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 19/12/2016 15:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/12/2016 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR

  • 14/12/2016 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2016 14:26

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/12/2016 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO E PROCURAÇÃO DO REU

  • 06/12/2016 19:04

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/10/2016 17:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2016 11:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2016 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/08/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2016 16:37

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/05/2016 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2016 20:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2016 15:49

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 17:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2016 18:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/01/2016 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2016 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 25/11/2015 20:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/11/2015 20:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/11/2015 20:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 20:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/10/2015 19:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/10/2015 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2015 15:53

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/08/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2015 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2015 12:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/06/2015 17:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/06/2015 17:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/06/2015 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 28/05/2015 17:58

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2015 14:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - C 02

  • 14/05/2015 14:30

    INICIAL AUTUADA

  • 07/05/2015 11:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2015

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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