TRF1 - 0029382-14.2016.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON MARCELINO ANTAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2021 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 01:31

    Decorrido prazo de AILTON MARCELINO ANTAO em 04/10/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029382-14.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029382-14.2016.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AILTON MARCELINO ANTAO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON MARCELINO ANTAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/08/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 11:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/08/2021 10:36

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.929.847/STJ

  • 16/08/2021 10:22

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 08/04/2021 14:05

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 24/03/2021 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/03/2021 09:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/11/2020 18:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 272/2020, PRF

  • 24/11/2020 11:06

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 272/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 24/11/2020 09:23

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 10/11/2020 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/11/2020 12:35

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/03/2020 16:41

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/03/2020 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/03/2020 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2020 16:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/03/2020 19:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874013 PETIÇÃO

  • 04/03/2020 12:16

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 21/02/2020 13:50

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 74/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 21/02/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 20/02/20 ÀS PÁGINAS 749/782

  • 21/02/2020 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2020 -

  • 13/02/2020 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/02/2020 16:55

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 04/02/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

  • 22/01/2020 12:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 22.01.2020 PAGS. 133 À 160.

  • 10/12/2019 14:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2020

  • 29/10/2019 16:25

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 29/10/2019 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/10/2019 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/10/2019 14:35

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 29/10/2019 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/10/2019 11:50

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 15/10/2019 11:05

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/10/2019 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/10/2019 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2019 11:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/09/2019 08:15

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 06/09/2019 14:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 562/19 - PRF

  • 06/09/2019 10:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797591 RECURSO ESPECIAL

  • 30/08/2019 13:55

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIZPONIBILIZADO EM 29/08/2019 ÀS PAGS. 6188/6384 (PARTE 5)

  • 30/08/2019 13:31

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 562/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 30/08/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2019 -

  • 22/08/2019 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/08/2019 15:42

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 20/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 07/08/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 07/08/2019 DA PÁG.687 À 734

  • 02/08/2019 19:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2019

  • 31/07/2019 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2019 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/07/2019 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 21/06/2019 08:51

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/06/2019 12:15

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 363/19 - PRF

  • 13/06/2019 10:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4749216 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/06/2019 13:33

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 363/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 07/06/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/06/19 ÀS PÁGINAS 847/1154

  • 07/06/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 -

  • 31/05/2019 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/05/2019 10:01

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 28/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo interno

  • 15/05/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/05/2019 DA PÁG. 999 A 1059

  • 03/05/2019 11:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2019

  • 30/04/2019 11:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/04/2019 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/04/2019 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 19/12/2018 08:52

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 612/2018

  • 13/12/2018 13:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4644488 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 07/12/2018 12:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 612/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 07/12/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. (TERMINATIVO)

  • 05/12/2018 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2018. Teor do despacho : Negando provimento ao recurso

  • 03/12/2018 09:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/12/2018 09:25

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 14/06/2016 19:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/06/2016 19:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/06/2016 19:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 14/06/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
16/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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