TRF1 - 0004688-09.2015.4.01.3300

1ª instância - 17ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA

CPF *59.***.*77-91

ANGELA MARIA PINHO TEIXEIRA

CPF *93.***.*03-91

CARLOS EDUARDO SANTANA DA ANUNCIACAO

CPF *67.***.*73-15

Advogados

PAULO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA

OAB: 13343/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2021 14:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 07/10/2021 16:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SANTANA DA ANUNCIACAO em 29/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:18

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA PINHO TEIXEIRA em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:18

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA em 22/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

  • 23/08/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

  • 21/08/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

  • 20/08/2021 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 17ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0004688-09.2015.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/08/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 11:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/08/2021 11:25

    Juntada de volume

  • 19/08/2021 11:20

    Juntada de volume

  • 19/08/2021 11:11

    Juntada de volume

  • 30/07/2021 15:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/11/2020 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -DIGITALIZADO

  • 29/10/2020 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 19/12/2018 18:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - OS REÚS ANGELA MARIA PINHO TEIXEIRA E AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA, CITADOS POR EDITAL, NÃO APRESENTARAM RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 27/08/2018 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 07/08/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 20/07/2018 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM DECISÃO

  • 13/07/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO

  • 13/07/2018 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2018 18:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 06/04/2018 17:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - OS REÚS ANGELA MARIA PINHO TEIXEIRA E AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA, CITADOS POR EDITAL, NÃO APRESENTARAM RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 06/04/2018 17:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 429/2018 E 430/2018-SEPOD

  • 23/03/2018 15:21

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 429 (PF/SR/BA) E 430/2018 (CEDEP) - COMUNICAÇÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO EM RELAÇÃO AO RÉU CARLOS EDUARDO SANTANA DA ANUNCIAÇÃO

  • 14/03/2018 18:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À PF/SR/BA E AO CEDEP

  • 14/03/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 14/03/2018 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 17:42

    TRANSITO EM JULGADO EM - SENTENÇA DE FL. 474 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 15.02.2018 E PARA A DEFESA DO SENTENCIADO CARLOS EDUARDO EM 20.02.2018.

  • 15/02/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/02/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/02/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/02/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF - EM 06/02/2018

  • 02/02/2018 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA

  • 29/01/2018 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 29.01.2018, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP

  • 29/01/2018 18:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 24/01/2018 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/01/2018 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 17/01/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 12/01/2018 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 18/12/2017 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2017 16:48

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO SURSIS PROCESSUAL E DAS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES.

  • 04/10/2017 15:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (9ª) PROXIMO COMPARECIMENTO: NOVEMBRO/2017

  • 09/08/2017 17:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (8ª) PROXIMO COMPARECIMENTO EM 09/2017

  • 05/07/2017 13:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (7ª) PROXIMO COMPARECIMENTO EM 08/2017

  • 08/06/2017 09:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (6ª) PROXIMO COMP. EM 07/2017

  • 02/05/2017 15:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (5ª) COMPARECIMENTO DE CARLOS EDUARDO SANTANA DE ANUNCIAÇÃO EM 02/05/2017

  • 07/04/2017 14:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (4ª) PROXIMO COMPARECIMENTO EM 05/2017

  • 10/03/2017 09:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) PROXIMO COMP. EM 04/2017

  • 03/02/2017 09:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) PROXIMO COMP. EM 03/2017

  • 26/01/2017 15:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - PROXIMO COMPARECIMENTO EM 02/2017

  • 26/01/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE IMFORMAÇÃO PRESTADA PELO DENUNCIADO CARLOS EDUARDO SANTANA DE ANUNCIAÇÃO

  • 16/12/2016 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 16/12/2016 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2016 14:50

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 15:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 1748/2016

  • 08/11/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/11/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2016 14:13

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1748/2016 AO DPF/SR/BA SOLICITANDO A LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS

  • 21/10/2016 16:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DPF/SR/BA SOLIC A LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS

  • 20/10/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2016 15:59

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 16:58

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ DE 05/09/2016 (DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO), PÁGINAS 173/174 - PRAZO: 03/10/2016

  • 02/09/2016 18:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/09/2016 18:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/09/2016 18:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DOS RÉUS AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA E ANGELA MARIA PINHO TEIXEIRA PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO POR ESCRITO

  • 02/09/2016 14:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - COMP DE CARLOS EDUARDO EM 02/09

  • 30/08/2016 14:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO DOS RÉUS AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA E ANGELA MARIA PINHO TEIXEIRA

  • 29/08/2016 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 29/08/2016 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA FICHA ACOMPANHAMENTO COMPARECIMENTO REU E COMPROVANTES PAGAMENTO PRESTACAO PECUNIARIA

  • 23/08/2016 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 09/08/2016 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 19/07/2016 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1168/2015

  • 02/06/2016 16:55

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 937/2016 AO NUCJU

  • 02/06/2016 10:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - COMPARECIMENTO DO REU CARLOS EDUARDO EM 02/06

  • 31/05/2016 13:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO NUCJU

  • 25/05/2016 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 25/05/2016 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2016 17:31

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 16:07

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 597/2016 - SEPOD/17 VARA, AO NUCJU/BA, SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUCAO DE MANDADO.

  • 15/04/2016 18:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO NUCJU - COBRANÇA DE MANDADO

  • 14/04/2016 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 14/04/2016 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 17:33

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 19:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1167/2015

  • 09/12/2015 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO 1ª PARCELA

  • 12/11/2015 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 11/11/2015 19:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 03/11/2015 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1440/2015

  • 16/10/2015 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 15/10/2015 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2015 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2015 18:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2015 18:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1440/2015 - CITAR E INTIMAR O RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 28/09/2015 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 28/09/2015 17:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 01 PROPOSTA DE SUSPENSÃO

  • 24/09/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 24/09/2015 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2015 14:22

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 27/08/2015 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 25/08/2015 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2015 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2015 16:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2015 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 1167/2015 E 1168/2015

  • 05/08/2015 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 05/08/2015 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2015 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 16/06/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO

  • 09/06/2015 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2015 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2015 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2015 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO N. 446 E 447/2015

  • 12/05/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÕES ESTADUAIS DE AÇÕES CRIMINAIS

  • 11/05/2015 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO NUCJU

  • 29/04/2015 17:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DOS OFÍCIOS 541, 542/2015

  • 29/04/2015 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 09/04/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 26/03/2015 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES DPF, CEDEP E NUCJU

  • 26/03/2015 18:29

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 542 (DPF/SR/BA) E 541/2015 (COGER ESTADUAL) - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA E SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 26/03/2015 18:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2015 18:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 446/2015 E 447/2015

  • 24/03/2015 14:35

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - AO NUCJU

  • 24/02/2015 19:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR REUS

  • 24/02/2015 19:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/02/2015 19:37

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 13.01.2015

  • 24/02/2015 19:37

    DENUNCIA AUTUADA

  • 09/02/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO EM 30/01/2015

  • 29/01/2015 15:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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