TRF6 - 0000120-66.1996.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG

CNPJ: 23.848.492/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0022-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:16

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV17S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 18/06/2025 16:04

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 16:04

    Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

  • 19/03/2025 18:43

    Juntada de Petição

  • 19/03/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 27/02/2025 19:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 13/02/2025 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 13/02/2025 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 10/02/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 11:51

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/11/2024 11:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2024 11:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/09/2024 15:17

    Juntada de Petição - Juntada de exame médico

  • 17/09/2024 15:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2023 10:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 19:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/06/2023 18:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/05/2023 17:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 17:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/11/2022 11:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2022 11:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 15:21

    Juntada de Petição - Juntada de procuração

  • 14/06/2022 08:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 06:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2022 23:59.

  • 05/01/2022 10:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 10:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 10:31

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 14/10/2021 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 08:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 12:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 03:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 03:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0000120-66.1996.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO TRAB.

    ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV.

    PUBL.

    FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE SINCLAIR FERREIRA DO NASCIMENTO - (OAB: MG60886) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/08/2021 10:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 10:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 10:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/08/2021 10:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/08/2021 15:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/10/2016 14:45

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 16/10/2015 11:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 16/10/2015 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE, ART.791,I,DO CPC

  • 14/10/2015 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2015 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/05/2015 14:11

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 27015-97.2015.4.01.3800.

  • 13/05/2015 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 27/04/2015 10:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - POR GERALDO ANTUNES

  • 23/04/2015 14:04

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/04/2015 15:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2015 18:10

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/04/2015 17:42

    Classe Processual alterada

  • 09/04/2015 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/04/2015 13:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/02/2015 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR MARIANA BICALHO

  • 10/02/2015 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/02/2015 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2015 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2014 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/11/2014 12:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2014 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2014 12:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2014 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 15:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR RODRIGO SANTIAGO

  • 23/09/2014 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PEDIDO DEFERIDO

  • 19/09/2014 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2014 12:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2014 12:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 06/06/2014 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 30/05/2014 16:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A PFMG

  • 30/05/2014 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 15:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR RODRIGO SANTIAGO GOMES

  • 31/03/2014 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRIDO PELO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. EXECUÇÃO SERÁ DESMEMBRADA

  • 20/03/2014 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2014 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2014 11:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2014 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 19/11/2013 12:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 19/11/2013 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERIDO PELO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS.

  • 14/11/2013 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2013 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2013 14:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2013 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 06/09/2013 08:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2013 08:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2013 08:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2013 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/07/2013 16:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/07/2013 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2013 20:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 13:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2013 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 01/03/2013 09:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/2013 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 23/01/2013 16:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 23/01/2013 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2013 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 22/01/2013 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/01/2013 15:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR IZABELA NEVES

  • 16/01/2013 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/12/2012 08:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.

  • 14/12/2012 13:40

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/12/2012 13:40

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 21/05/2001 14:35

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GR.114

  • 07/05/2001 18:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - TRF

  • 07/05/2001 18:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/05/2001 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2001 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 17042001 164/165 MARINA VITORIO

  • 16/04/2001 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2001 12:35

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 16/04/2001 12:35

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 09/04/2001 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2001 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - RECEBIMENTO APELACAO

  • 12/03/2001 17:25

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DR

  • 06/03/2001 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2001 16:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/02/2001 17:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM.AGU

  • 01/02/2001 17:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2000 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/12/2000 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/12/2000 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/12/2000 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/11/2000 15:00

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/07/2000 08:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2000 20:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

  • 08/06/2000 20:03

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET.JUNT

  • 16/05/2000 12:38

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - .

  • 12/05/2000 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2000 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/03/2000 15:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

  • 08/02/2000 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - .

  • 04/02/2000 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2000 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/11/1999 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/DR

  • 23/11/1999 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.

  • 16/11/1999 18:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIA DA CONCEICAO C ALVIM

  • 12/11/1999 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo.

  • 03/11/1999 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/PUBL.

  • 21/10/1999 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.

  • 13/10/1999 17:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VANESSA DOS REIS

  • 08/10/1999 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo.

  • 06/10/1999 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/1999 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/08/1999 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.

  • 26/07/1999 17:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VANESSA DOS REIS

  • 22/07/1999 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Sobre a contestacao

  • 07/07/1999 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/1999 18:00

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/04/1999 16:20

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/04/1999 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/1999 16:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/02/1999 17:24

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/1998 18:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/12/1998 17:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/1998 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/1998 18:00

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 25/09/1998 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/09/1998 15:58

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 01/09/1998 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/05/1998 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/1998 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A SER REMETIDO EM 26/05/98

  • 11/05/1998 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/11/1997 16:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/1997 16:55

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 25/11/1997 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/1997 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/1997 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/1997 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/1997 16:54

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 25/11/1997 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/11/1997 12:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/1997 12:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/05/1997 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/01/1996 16:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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