25/04/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:57

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
18/09/2024 07:02

Juntada de informação
17/09/2024 12:06

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:38

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:37

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:58

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:51

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:29

Conclusos para despacho
12/01/2024 21:12

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:42

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:34

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:33

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 13:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
16/05/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:33

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:01

Juntada de renúncia de mandato
31/03/2023 10:55

Juntada de Alvará
31/03/2023 10:49

Juntada de Alvará
09/02/2023 00:36

Decorrido prazo de JEREMIAS SANTOS GOMES em 08/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:50

Decorrido prazo de ANA LUCIA OLIVEIRA GOMES em 01/02/2023 23:59.
30/01/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 16:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/01/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 14:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/01/2023 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 09:47

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:19

Expedição de Mandado.
13/10/2022 11:19

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:33

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:26

Juntada de Certidão
05/07/2022 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 23:39

Juntada de diligência
05/07/2022 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 23:31

Juntada de diligência
30/06/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 11:39

Expedição de Mandado.
20/06/2022 11:39

Expedição de Mandado.
10/05/2022 09:52

Juntada de manifestação
29/03/2022 04:01

Decorrido prazo de JEREMIAS SANTOS GOMES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:52

Decorrido prazo de ANA LUCIA OLIVEIRA GOMES em 28/03/2022 23:59.
24/03/2022 09:38

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 01:14

Publicado Intimação em 23/03/2022.
24/03/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
18/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM ( x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1023343-45.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: ANA LUCIA OLIVEIRA GOMES e outros Advogado do(a) DENUNCIADO: MARLON DOS SANTOS CORREA DA SILVA - PA017399 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO os réus ANA LÚCIA OLIVEIRA GOMES e JEREMIAS SANTOS GOMES quanto à acusação pela prática do delito previsto no art. 334-A, §1º, V, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, determino a RESTITUIÇÃO da fiança prestada por JEREMIAS SANTOS GOMES (ID 622232385 - Pág. 71) e ANA LÚCIA OLIVEIRA GOMES (ID 622232385 - Pág. 73), nos termos do art. 337 do Código Processual Penal, devendo os referidos indicarem o meio para o seu levantamento.

Vista ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se."
17/03/2022 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 09:11

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 09:11

Julgado improcedente o pedido
05/10/2021 15:00

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:22

Juntada de Certidão
09/09/2021 13:46

Conclusos para julgamento
08/09/2021 20:01

Juntada de alegações/razões finais
08/09/2021 19:54

Juntada de alegações/razões finais
07/09/2021 03:12

Publicado Intimação em 06/09/2021.
07/09/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1023343-45.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: ANA LUCIA OLIVEIRA GOMES e outros Advogado do(a) DENUNCIADO: MARLON DOS SANTOS CORREA DA SILVA - PA017399 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando que a defesa dos acusados ANA LUCIA OLIVEIRA GOMES e JEREMIAS SANTOS GOMES regularmente intimada (ID 700722476), não apresentou memoriais ((Certidão ID 706771995)), na forma do art. 403, §3º, do CPP, reitere-se a intimação da defesa, esclarecendo que o abandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP (“O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”), poderá ensejar a aplicação de multa pessoal ao causídico (no patamar variável entre o mínimo de R$ 11.000,00 e o máximo de R$ 110.000,00, além da comunicação a outras entidades para adoção de providências de suas alçadas (à OAB, diante de eventual infração disciplinar – art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/94 e ao MPF, para apuração de eventual patrocínio infiel - art. 355 do Código Penal).

Publique-se. "
02/09/2021 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 18:28

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 10:38

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:24

Conclusos para despacho
24/08/2021 13:41

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:44

Decorrido prazo de ANA LUCIA OLIVEIRA GOMES em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:44

Decorrido prazo de JEREMIAS SANTOS GOMES em 23/08/2021 23:59.
18/08/2021 18:20

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1023343-45.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: ANA LUCIA OLIVEIRA GOMES e outros Advogado do(a) DENUNCIADO: MARLON DOS SANTOS CORREA DA SILVA - PA017399 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Intime-se a defesa dos acusados para apresentar memoriais, na forma do art. 403, §3º, do CPP, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se."
16/08/2021 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2021 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2021 16:32

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:16

Conclusos para despacho
27/07/2021 18:58

Juntada de alegações/razões finais
08/07/2021 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 14:55

Juntada de arquivo de vídeo
08/07/2021 14:38

Juntada de documentos diversos
08/07/2021 14:31

Juntada de Ofício
07/07/2021 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
07/07/2021 12:46

Juntada de Informação de Prevenção
07/07/2021 12:01

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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