06/09/2022 02:04

Decorrido prazo de PEDRO DA ROCHA RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.
23/08/2022 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 22/08/2022 23:59.
17/08/2022 19:08

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 14:20

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 14:20

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 14:20

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
10/08/2022 17:25

Conclusos para decisão
10/08/2022 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
10/08/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:24

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:20

Juntada de manifestação
08/08/2022 15:55

Juntada de Ata de audiência
28/07/2022 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
26/07/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 16:49

Juntada de diligência
26/07/2022 02:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GOMES MENDES JUNIOR em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:26

Decorrido prazo de PEDRO DA ROCHA RODRIGUES em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 19:48

Juntada de diligência
19/07/2022 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 16:30

Juntada de diligência
19/07/2022 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 05:34

Decorrido prazo de PEDRO DA ROCHA RODRIGUES em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 10:59

Juntada de Certidão
15/07/2022 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 12:59

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:22

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:15

Expedição de Mandado.
14/07/2022 12:15

Expedição de Mandado.
14/07/2022 11:58

Expedição de Mandado.
14/07/2022 11:56

Juntada de Certidão
12/07/2022 13:53

Juntada de Certidão
09/07/2022 01:50

Decorrido prazo de PEDRO DA ROCHA RODRIGUES em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/07/2022 23:59.
04/07/2022 15:54

Juntada de manifestação
04/07/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 16:55

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 18:13

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000108-09.2019.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:PEDRO DA ROCHA RODRIGUES DESPACHO 1.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2022, às 10h. 2.

As partes deverão informar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se comparecerão presencialmente à Sede da Justiça Federal de seu domicílio ou de forma remota, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, o qual pode ser acessado por telefone celular, computador, tablet ou notebook, e, nesses casos, indicar E-MAIL e telefone com DDD para o envio do link da audiência. 2.1.

A pessoa intimada pessoalmente deverá ser instada pelo OFICIAL DE JUSTIÇA a informar se seu comparecimento se dará de maneira presencial ou remota, devendo constar tal informação da certidão de intimação. 2.2.

A opção pela participação remota (videoconferência) somente será possível nos casos em que a parte possua conexão regular com a Internet, bem como aparelhos de câmera e de microfone com funcionamento adequado que permitam a participação, livre de embaraços, no ato judicial, sendo dever da parte certificar-se com antecedência da disponibilidade/adequação dos respectivos aparelhos/conexão. 2.3.

Em caso de participação remota (videoconferência): a) Deve o OFICIAL DE JUSTIÇA, no momento da intimação, fazer constar da certidão endereço de email e contato telefônico da parte; e b) Todos os participantes deverão ingressar,no dia e horários agendados, à sessão virtual pelo 'link' informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação com foto, devendo assegurar a disponibilidade adequada de conexão à Internet que permita a sua oitiva, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato. 3.

As partes ficam intimadas para, querendo, informar eventual mudança de endereço das testemunhas arroladas ou complementar a qualificação destas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de, no caso de endereços desatualizados, incompletos, ou inexistentes, ficar obrigadas a trazê-las, independentemente de intimação. 4.

Este despacho servirá como ofício à repartição competente, nos casos em que o intimando for servidor público. 5.

Por fim, ressalto que empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo (art. 473, VIII, CLT). 6.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
29/06/2022 17:33

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 17:33

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:36

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:31

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:51

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:17

Juntada de Certidão
30/01/2022 22:41

Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 22:41

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 22:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 12:08

Juntada de Certidão
17/01/2022 15:03

Juntada de Certidão
07/01/2022 12:55

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 11:30

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 11:30

Proferida decisão interlocutória
13/12/2021 12:10

Juntada de Certidão
03/12/2021 18:15

Conclusos para decisão
20/11/2021 01:21

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS TEIXEIRA REIS em 19/11/2021 23:59.
18/11/2021 01:05

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:44

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO NUNES SILVA FILHO em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 20:03

Juntada de diligência
10/11/2021 00:07

Juntada de Certidão
09/11/2021 12:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 08:37

Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 08/11/2021 23:59.
27/10/2021 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 10:38

Expedição de Mandado.
26/10/2021 10:22

Juntada de Certidão
26/10/2021 08:06

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO NUNES SILVA FILHO em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:06

Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 04:15

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS TEIXEIRA REIS em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 18:06

Juntada de parecer
18/10/2021 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 13:04

Juntada de diligência
15/10/2021 19:02

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 08:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 14/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:05

Conclusos para despacho
14/10/2021 12:04

Juntada de Certidão
13/10/2021 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 21:42

Juntada de diligência
13/10/2021 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 21:10

Juntada de diligência
11/10/2021 18:37

Juntada de diligência
11/10/2021 18:35

Juntada de diligência
08/10/2021 06:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 18:20

Expedição de Mandado.
04/10/2021 17:58

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 10:41

Juntada de Certidão
29/09/2021 01:55

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 20:54

Juntada de manifestação
27/09/2021 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 13:50

Expedição de Mandado.
24/09/2021 13:50

Expedição de Mandado.
22/09/2021 15:21

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 15:21

Proferida decisão interlocutória
10/09/2021 14:17

Conclusos para despacho
10/09/2021 14:12

Juntada de Certidão
10/09/2021 01:06

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO NUNES SILVA FILHO em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:43

Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 09/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:57

Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:54

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO NUNES SILVA FILHO em 03/09/2021 23:59.
24/08/2021 03:01

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000108-09.2019.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:JOSE DOMINGOS TEIXEIRA REIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELDER MAGALHAES MARINHO - AP1361 e LUIZ ALBERTO NUNES SILVA FILHO - AP4561 DESPACHO 1.

Pessoalmente citado, o réu JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA REIS deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar resposta à acusação.

Não obstante, constituiu os causídicos que constam da procuração ID 287727360. 2.

Determinada a intimação dos referidos causídicos a fim de que fosse apresentada a peça defensiva (380147467 - Despacho), a defesa quedou-se inerte (497139425 - Certidão de decurso de prazo). 3. À vista da certidão supra, intime-se, novamente, por publicação no Diário Eletrônico da Justiça - DJEN, a defesa do referido réu para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme já determinado ao despacho (id. 380147467), esclarecendo que o abandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP (“O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”), poderá ensejar a aplicação de multa processual ao causídico (no patamar variável entre o mínimo de R$ 11.000,00 e o máximo de R$ 110.000,00), além da comunicação a outras entidades para adoção de providências de suas alçadas (à OAB, diante de eventual infração disciplinar – art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/04 e ao MPF, para apuração de eventual patrocínio infiel – art. 355 do Código Penal). 4.

Decorrido o prazo acima, com ou sem apresentação da peça defensiva, retornem-me os autos conclusos. 5.

Publique-se este despacho na íntegra.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
20/08/2021 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2021 16:43

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:27

Conclusos para despacho
14/08/2021 11:28

Juntada de defesa prévia
08/08/2021 19:13

Juntada de manifestação
04/08/2021 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 12:48

Juntada de Certidão
02/08/2021 15:39

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 11:36

Conclusos para despacho
19/07/2021 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 17:59

Juntada de diligência
28/06/2021 14:24

Juntada de Certidão
28/06/2021 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 15:32

Expedição de Mandado.
20/05/2021 17:10

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 18:01

Conclusos para despacho
05/05/2021 17:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/11/2020 13:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/11/2020 13:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2020 19:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 14:25

Conclusos para despacho
18/11/2020 14:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/09/2020 12:26

Juntada de Certidão
13/08/2020 08:10

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS TEIXEIRA REIS em 12/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 11:31

Juntada de procuração
23/07/2020 13:51

Mandado devolvido cumprido
23/07/2020 13:51

Juntada de diligência
20/06/2020 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/06/2020 22:56

Expedição de Carta precatória.
15/06/2020 11:20

Expedição de Mandado.
08/06/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 14:25

Conclusos para despacho
04/06/2020 10:47

Juntada de Petição (outras)
04/06/2020 10:32

Juntada de Parecer
02/06/2020 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 17:07

Conclusos para despacho
13/05/2020 09:39

Juntada de Petição intercorrente
12/05/2020 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2020 16:55

Juntada de Certidão de processo migrado
22/01/2020 16:54

Juntada de volume
04/12/2019 10:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
04/12/2019 10:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
04/12/2019 10:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
04/12/2019 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/11/2019 14:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 253/2019
16/07/2019 14:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
10/07/2019 11:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 161/2019
08/07/2019 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 2124
07/06/2019 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 07/06/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 8322950
07/06/2019 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/05/2019 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2019 16:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº 161/2019
17/05/2019 11:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 160/19
23/04/2019 12:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª)
23/04/2019 12:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
10/04/2019 17:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 160 E 161/2019
08/04/2019 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS ELABORADOS Nº 160 E 161/2019
01/04/2019 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/03/2019 16:36

INICIAL AUTUADA
22/03/2019 12:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 29/09/2018 00:00

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Processo nº 0004172-32.2015.4.01.3900

Benedito Mutran Filho

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Michel Rodrigues Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2015 14:36

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Processo nº 0004172-32.2015.4.01.3900

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Uniao Federal

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2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2018 11:08

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