TRF1 - 0001189-08.2016.4.01.4003

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-CRESS/PI-22 REGIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMELIA MARIA DO CARMO MOURA

CPF *86.***.*91-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 0001189-08.2016.4.01.4003 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-CRESS/PI-22 REGIAO Executado: AMELIA MARIA DO CARMO MOURA SENTENÇA (Tipo C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PI-22 REGIÃO contra Amélia Maria do Carmo Moura.

    Intimado, por três vezes, para promover medidas efetivas para satisfação do débito, o exequente permaneceu silente.

    O STJ já firmou entendimento no sentido de que cabe ao magistrado extinguir de ofício o processo, sem resolução de mérito, quando a Fazenda Pública, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanece inerte (REsp. 1710652/ES.

    Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2018, DJe 04/09/2018).

    Ressalte-se, ainda, que o STJ, no julgamento do REsp. 1.120.097/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos, sob a relatoria do Ministro Luiz Fux, afastou a aplicação da Súmula 240 às execuções fiscais não embargadas, sendo desnecessário o requerimento da parte contrária nesses casos.

    Assim, tendo em vista que o exequente, intimado para impulsionar o feito, não se manifestou, resta configurado o abandono de causa.

    Esse o quadro, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

    Determino o cancelamento das constrições judiciais, se houver.

    Sem custas e sem honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica).

    Camila de Paula Dornelas Juíza Federal Substituta

  • 21/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de LORENA JOANA VIANA LIMA em 20/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 02:47

    Decorrido prazo de LORENA JOANA VIANA LIMA em 21/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 00:11

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-CRESS/PI-22 REGIAO em 13/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:55

    Decorrido prazo de AMELIA MARIA DO CARMO MOURA em 06/10/2021 23:59.

  • 24/08/2021 03:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0001189-08.2016.4.01.4003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-CRESS/PI-22 REGIAO e outros POLO PASSIVO: AMELIA MARIA DO CARMO MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMELIA MARIA DO CARMO MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FLORIANO, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/08/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 10:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/06/2021 11:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/05/2021 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2021 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2020 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/10/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2019 09:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/01/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/12/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/12/2018 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2018 12:40

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/07/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/05/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/05/2018 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/01/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/11/2017 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/08/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/08/2017 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/08/2017 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/06/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/05/2017 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

  • 18/01/2017 11:13

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/11/2016 12:50

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2016 10:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/10/2016 07:26

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/10/2016 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO INICIAL

  • 28/07/2016 14:21

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2016 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 15:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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