TRF1 - 0016878-96.2018.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2021 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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06/12/2019 16:36
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM RAZÃO DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA
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19/11/2019 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DIGITALIZAÇÃO
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17/10/2019 15:44
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DIGITALIZAR PEÇAS PARA FORMAÇÃO D AUTOS SUPLEMENTARES
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11/10/2019 13:04
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA DIGITALIZAÇÃO
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11/10/2019 13:04
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA
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03/10/2019 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2019 17:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/10/2019 11:29
Conclusos para decisão- COM DECISÃO
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01/10/2019 16:46
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela defesa
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01/10/2019 16:45
RECURSO RECEBIDO - pela defesa
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30/09/2019 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOADVOGADO -COM CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO
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24/09/2019 12:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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23/09/2019 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - decisão de fl. 277
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23/09/2019 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - sentença de fls. 267/272
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19/09/2019 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/09/2019 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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11/09/2019 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/09/2019 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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11/09/2019 16:28
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE APELAÇÃO DO MPF
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03/09/2019 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM RAZÕES DE APELAÇÃO
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30/08/2019 10:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/08/2019 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS
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29/08/2019 15:18
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF
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20/08/2019 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
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20/08/2019 16:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/08/2019 12:45
Conclusos para decisão
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16/08/2019 15:15
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF
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08/08/2019 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM APELAÇÃO
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06/08/2019 13:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/08/2019 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA
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29/07/2019 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECERTARIA EM 29.07.2019, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP
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29/07/2019 11:52
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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01/04/2019 16:48
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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28/03/2019 14:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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25/03/2019 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO -COM MEMORIAIS FINAIS
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22/03/2019 11:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS
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20/03/2019 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - prazo 25.03.2019. PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS
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18/03/2019 18:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/03/2019 09:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS
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14/03/2019 09:33
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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13/03/2019 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOMPF COM ALEGAÇOES FINAIS
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08/03/2019 13:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/02/2019 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
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25/02/2019 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, APÓS A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO
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25/02/2019 11:50
INTERROGATORIO REALIZADO
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25/02/2019 11:50
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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18/02/2019 18:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) MANDADO DE INTIMACAO Nº 32/2019
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13/02/2019 11:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) N. 038/2019
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05/02/2019 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N. 034/2019
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29/01/2019 11:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 037/2019
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24/01/2019 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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23/01/2019 12:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/01/2019 12:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUDIÊNCIA DESIGNADA
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23/01/2019 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18.01.2019
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22/01/2019 15:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 036/2019
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16/01/2019 19:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/01/2019 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/01/2019 18:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/01/2019 18:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 038/2019 (RÉU); 032/2019 A 037/2019 (TESTEMUNHAS)
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10/01/2019 20:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS DE DENÚNCIA E DE DEFESA, BEM COMO DO ACUSADO DA AUDIENCIA DESIGNADA
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10/01/2019 20:06
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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09/01/2019 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/01/2019 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/01/2019 12:42
Conclusos para despacho
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30/11/2018 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO MPF E PETICAO DEFESA
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29/11/2018 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO
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20/11/2018 13:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/11/2018 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA
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16/11/2018 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU, APÓS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
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14/11/2018 11:50
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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09/11/2018 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - n. 930/2018
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09/11/2018 09:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) n. 931/2018
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08/11/2018 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 927, 928 e 929/2018
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08/11/2018 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ns. 926.
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07/11/2018 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 187/188 PUBLICADA EM 06.11.2018.
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07/11/2018 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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06/11/2018 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOMPF -COM PRONUNCIAMENTO
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31/10/2018 13:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/10/2018 18:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/10/2018 18:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/10/2018 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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30/10/2018 17:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/10/2018 17:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 926 A 930/2018 (TESTEMUNHAS); E 931/2018 (RÉU)
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26/10/2018 18:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS E DO RÉU
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26/10/2018 18:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TESTEMUNHA DE DENÚNCIA, 04 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 01 INTERROGATÓRIO
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26/10/2018 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
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26/10/2018 15:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUD. DESIGNADA
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03/09/2018 17:31
Conclusos para decisão
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03/09/2018 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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29/08/2018 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF- COM PRONUNCIAMENTO
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24/08/2018 12:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/08/2018 17:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/08/2018 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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21/08/2018 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/08/2018 15:09
Conclusos para despacho
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27/07/2018 17:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 468/2018
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27/07/2018 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 165/2018 DA CGJ/BA COM ANTECEDENTES
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27/07/2018 17:37
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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26/07/2018 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM RESPOSTA A ACUSAÇAO
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16/07/2018 15:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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16/07/2018 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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16/07/2018 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/07/2018 15:32
Conclusos para despacho
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13/07/2018 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA DEFESA COM PROCURACAO
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28/06/2018 17:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 877/2018 E 878/2017-SEPOD
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20/06/2018 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PRONUNCIAMENTO DO MPF
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15/06/2018 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES PF/SR/BA, CDEP E NUCJU
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15/06/2018 18:47
OFICIO EXPEDIDO - NºS 877/2018 (PF/SR/BA) E 878/2018 (COGER ESTADUAL) - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA E SOLICITAÇÃO DA CERTIDÃO DA DISTRIBUIÇÃO
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15/06/2018 18:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/06/2018 18:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 468/2018
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29/05/2018 18:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA DPF ENCAMINHADO CÓPIA DA DENÚNCIA E PARA COGER ESTADUAL SOLICITANDO CERTIDÃO DA DISTRIBUIÇÃO
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29/05/2018 18:51
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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29/05/2018 18:51
DENUNCIA RECEBIDA - EM 26.04.2018
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18/05/2018 18:04
DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO EM 16/05/18
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15/05/2018 14:27
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2018
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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