TRF1 - 1001660-47.2020.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME

CNPJ: 07.653.574/0001-08

ARMANDO RODRIGUES DA SILVA

CPF *11.***.*48-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 11:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/03/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 10:46

    Juntada de termo

  • 22/02/2023 14:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/12/2022 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2022 10:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 10:14

    Outras Decisões

  • 13/10/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 14:35

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/08/2022 08:54

    Juntada de termo

  • 01/08/2022 14:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/06/2022 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 15:06

    Outras Decisões

  • 12/04/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 11:17

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/03/2022 14:37

    Juntada de termo

  • 23/02/2022 13:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/01/2022 17:44

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 14:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 14:28

    Outras Decisões

  • 26/11/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 00:37

    Decorrido prazo de FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

  • 25/08/2021 02:18

    Publicado Citação em 25/08/2021.

  • 24/08/2021 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 24/08/2021 00:00

    Citação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1001660-47.2020.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME- CNPJ: 07.***.***/0001-08 Quantia devida: R$ 3.685,39 (três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), atualizada em 12/03/2020.

    Natureza da dívida: Não tributária.

    Inscrição(ões): 4.006.005473/20-76.

    Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

    Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

    Telefone: (63) 3218-3884.

    Fax: (63) 3218-3886.

    Site: http://www.jfto.jus.br.

    E-mail: [email protected].

    Palmas/TO, data do sistema.

    DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal

  • 23/08/2021 09:23

    Expedição de Edital.

  • 23/08/2021 09:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2021 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2021 10:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/08/2021 10:54

    Outras Decisões

  • 30/04/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 12:15

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/03/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 12:37

    Outras Decisões

  • 12/02/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 13:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/11/2020 14:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 10:41

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 22/10/2020 10:41

    Juntada de diligência

  • 06/10/2020 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/09/2020 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2020 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 15:13

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/04/2020 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 11:04

    Outras Decisões

  • 12/03/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 11:18

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 12/03/2020 11:18

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 12/03/2020 10:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/03/2020 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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