TRF6 - 0009351-79.2017.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIRO DE CASTRO JUNIOR

CPF *30.***.*78-87

Advogados

EIDER CUNHA TAVARES

JOAO CARLOS TORRES QUIRINO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/12/2024 13:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/05/2021 05:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/06/2019 18:02

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/06/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/06/2019 16:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA/COTA NOS AUTOS - MPF

  • 06/06/2019 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2019 08:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2019 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2019 12:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - MPF

  • 08/05/2019 12:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 13:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 07/05/19

  • 06/05/2019 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2019 13:00

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/04/2019 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/04/2019 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 29/04

  • 24/04/2019 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/04/2019 12:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/04/2019 14:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Contrarrazões aos embargos de declaração

  • 04/04/2019 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 17:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 29/03/19

  • 27/03/2019 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2019 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2019 13:42

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/03/2019 13:41

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INTIMAÇAO DO DATIVO-SENTENÇA

  • 25/03/2019 13:41

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU

  • 25/02/2019 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/02/2019 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 25/02

  • 19/02/2019 12:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - MPF

  • 19/02/2019 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 18:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA EFETIVADA EM 15/02/19

  • 14/02/2019 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2019 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2019 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2019 14:48

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/02/2019 14:47

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/01/2019 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/01/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) DR. JOÃO CARLOS TORRE QUIRINO

  • 08/01/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DR. EVANDO FERNANDES MOREIRA JÚNIOR

  • 08/01/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INTIMAÇÃO DE JAIRO DE CASTRO JÚNIOR

  • 08/01/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DR. EVANDO FERNANDES MOREIRA JÚNIOR

  • 18/12/2018 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 11:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/12/2018 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 16:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/12/2018 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2018 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2018 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2018 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2018 10:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO REU

  • 30/10/2018 08:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2018 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 30/10

  • 25/10/2018 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2018 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2018 13:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 19/09/2018 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 08:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2018 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2018 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2018 16:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2018 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOÃO CARLOS TORRES QUIRINO

  • 15/08/2018 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2018 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2018 17:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2018 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2018 14:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 20/07/2018 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2018 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2018 12:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2018 12:38

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/07/2018 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2018 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2018 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2018 16:15

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/06/2018 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2018 13:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ciencia nos autos - MPF

  • 21/06/2018 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2018 07:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2018 07:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/06/2018 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 19/06

  • 14/06/2018 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2018 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2018 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2018 13:04

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/06/2018 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2018 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/04/2018 17:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/03/2018 12:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2018 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2018 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2018 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2018 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2018 10:39

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/12/2017 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 16:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/12/2017 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2017 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 12:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 12:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JAIRO DE CASTRO JUNIOR

  • 06/11/2017 12:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAC VIA MALOTE DIGITAL

  • 19/10/2017 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 10:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2017 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 14:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2017 14:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2017 14:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/09/2017 14:57

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SINIC

  • 15/09/2017 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2017 09:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/09/2017 13:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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